Resumo

ESQUINSANI, Rosimar Serena Siqueira  e  TEIXEIRA, Adriano Canabarro. Escolarização em tempo integral: integralidade da política educacional?. Rev. latinoam. estud. educ. [online]. 2025, vol.55, n.2, pp.37-61.  Epub 11-Ago-2025. ISSN 2448-878X.  https://doi.org/10.48102/rlee.2025.55.2.721.

A política de escolarização em tempo integral atualmente em desenvolvimento no Brasil, definida pelo Programa Escola em Tempo Integral instituído pela Lei nº 14.640/2023, é uma política que promove uma perspectiva de educação integral? Para responder à questão, o texto tem como objetivo discutir os documentos jurídiconormativos que sustentam a política, contemporizando se ela pode ser colocada no cenário de uma educação integral alinhada à perspectiva da integralidade. A pesquisa baseou-se em uma metodologia dialética, com procedimento analítico-reconstrutivo, utilizando a técnica de análise de conteúdo. O corpus documental foi composto por documentos jurídico-normativos vigentes da política proposta pelo Governo Federal (adm. 2023-2026). Em seu desenvolvimento, o texto é composto por 03 seções: expõe trechos legais sobre a escolarização em tempo integral no Brasil; tece observações sobre a Política Nacional de Escolarização em Tempo Integral e discute as possibilidades de a Educação em Tempo Integral constituir um caráter formativo integral. Em conclusão, o texto indica que a atual política de escolarização em tempo integral apresenta elementos, tanto em seu texto quanto na legislação complementar, para ser uma política que promove a integralidade efetiva, deixando como desafio sua operacionalização prática em cada ente subfederado.

Palavras-chave : política de escolarização; escolas de tempo integral; educação de base; pesquisa documental; Brasil.

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