Abstract

ABSI, Pascale. Gênero sem sexo nem direitos: a Lei de identidade de gênero na Bolívia. Debate fem. [online]. 2020, vol.59, pp.31-47.  Epub Apr 30, 2020. ISSN 2594-066X.  https://doi.org/10.22201/cieg.2594066xe.2020.59.02.

Em maio de 2016, a Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia adotou a chamada Lei de Identidade de Gênero. Desde então, as pessoas podem retificar seus dados sexuais e seu nome no registro civil por meio de um procedimento administrativo simples e rápido com base numa solicitação declarativa. Pouco mais de um ano depois, em novembro de 2017, uma decisão do Tribunal Constitucional anulou o artigo 11 que concedia à transidentidade os direitos do sexo retificado. Ao apresentar as condições para a adoção da lei e sua revogação parcial, este artigo pretende mostrar que essa reviravolta tem a ver com uma interpretação particular das categorias “sexo” e “gênero” que vão além do marco da legislação boliviana.

Keywords : Transgênero; Transidentidade; Sexo; Direito; Bolívia.

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