Abstract

LUIS, Daniel Tavela  and  COSTA, José Augusto Fontoura. Repúblicas bolivarianas e o ICSID: será que o inimigo não é outro?. Anu. Mex. Der. Inter [online]. 2016, vol.16, pp.189-212. ISSN 1870-4654.

Países latino-americanos, principalmente as chamadas Repúblicas Bolivarianas, lideram uma reação contra o sistema internacional de promoção e proteção dos investimentos estrangeiros. Sua reação se concentra no ICSID, visto como uma instituição antidemocrática e pró-investidores que prolata laudos contrários a países em desenvolvimento e periféricos. Este artigo coloca tal percepção em perspectiva mediante a análise da estrutura jurídica e do conjunto formado pelo ICSID e os tratados sobre investimento, assim como dos efetivos casos arbitrais contra Bolívia, Equador e Venezuela. Realiza-se, ainda, um breve estudo das alternativas regionais e das restrições constitucionais.

Keywords : ICSID; arbitragem de investimento; arbitragem com base em tratado; republicas bolivarianas; investimento estrangeiro; proteção internacional do investimento.

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