Abstract

YAEGASHI, João Gabriel; OTERO, Cleber Sanfelici; YAEGASH, Solange Franci Raimundo  and  FERREIRA, Nilson Alves. A responsabilidade civil decorrente da prática do bullying e do cyberbullying no ambiente escolar. Cuest. Const. [online]. 2022, n.47, pp.397-422.  Epub May 12, 2023. ISSN 1405-9193.  https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2022.47.17534.

Este artigo, de cunho teórico, apresenta um estudo do bullying e do cyberbullying no ambiente escolar, bem como da responsabilidade civil decorrente dessas práticas e da violação dos direitos da personalidade. Para tanto, procede-se a uma pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o bullying e o cyberbullying consistem em um relevante problema no cenário educacional nacional, porquanto viola diversos direitos da personalidade e implica graves consequências biopsicossociais para os envolvidos, de modo que todos devem contribuir para a sua prevenção e repressão, principalmente os estabelecimentos de ensino, os quais possuem esse dever imposto de maneira específica pela legislação brasileira; no caso de sua inobservância e omissão específica, deverão reparar, de forma objetiva, todos os danos sofridos pelas vítimas do evento.

Keywords : Bullying; Cyberbullying; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos da Personalidade; Responsabilidade Civil.

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