Abstract

AUGUSTO, Maria Helena Oliva  and  MENDOSA, Douglas. Tecnologias de reprodução assistida, regulação e monoparentalidade: entre a autonomia e o individualismo. Inter disciplina [online]. 2022, vol.10, n.28, pp.129-152.  Epub Dec 05, 2022. ISSN 2448-5705.  https://doi.org/10.22201/ceiich.24485705e.2022.28.83293.

O aumento de pessoas que realizam o desejo de ter filhos com o auxílio das tecnologias de reprodução assistida é um fato que tem sido objeto de inúmeras pesquisas no mundo inteiro. No Brasil, essa realidade é marcada pela ausência de uma lei específica sobre o tema. Em seu lugar, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publica normas de orientação ética (resoluções) que sofreram contínuas alterações desde 1992, ano da primeira resolução. O objetivo deste artigo é o de apresentar como o processo de modificações dessas normas ao longo do tempo está relacionado à ampliação do acesso às TRA no Brasil. São essas mesmas técnicas que têm permitido, nos últimos anos, o aumento de pessoas solteiras, especialmente as mulheres, a realizarem o desejo de ter filhos de modo independente. Em função do caráter social de qualquer tecnologia, discute-se como a expansão das TRAS configuram e são configuradas por tendências das sociedades contemporâneas como a valorização da autonomia feminina (empoderamento) e o individualismo.

Keywords : tecnologia em saúde, tecnologia de reprodução assistida (TRA); regulação; monoparentalidade feminina, autonomia, individualismo.

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