Abstract

MAIA VERISSIMO, Vitor  and  CAMPOS GALUPPO, Marcelo. Liberdade de expressão e o discurso profano: reflexões sobre a um caso concreto no Brasil. Cuest. Const. [online]. 2023, n.48, pp.251-278.  Epub Jan 12, 2024. ISSN 1405-9193.  https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2023.48.18042.

Apesar de a liberdade de expressão ser prevista como direito fundamental pela Constituição Brasileira, há aparente conflito entre esse direito e outros também constitucionalmente protegidos, como a liberdade religiosa. Defendemos o direito do artista divulgar sua obra, mesmo que envolva a crítica das instituições sociais. Investigamos criticamente a decisão em primeira instância do caso da Arquidiocese de Goiânia contra a artista Ana Smile para analisar a atuação do Estado em casos que envolvem liberdade de expressão. Busca-se compreender de que maneira deveria o Estado dirimir a ofensividade do discurso e o direito de se expressar, concluindo ser necessária uma legislação infraconstitucional mais permissiva quanto à liberdade de expressão, em especial dos artistas plásticos.

Keywords : liberdade de expressão; intolerância religiosa; liberdade artística; censura.

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