Abstract

PANSIERI, Flávio  and  LUZ, Otávio Augusto Baptista da. Ponderações e críticas sobre a eficácia vinculante dos motivos determinantes. Cuest. Const. [online]. 2020, n.43, pp.321-349.  Epub Dec 13, 2021. ISSN 1405-9193.  https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2020.43.15187.

O presente artigo tem por objetivo analisar as ponderações e críticas sobre a eficácia vinculante dos motivos determinantes. Adentra-se nas teorias importadas do direito alemão para a compreensão de suas acepções na realidade brasileira. Para a formação desse entendimento, subdivide-se o estudo em abordagens sobre o suposto engessamento da evolução constitucional; da violação ao princípio da congruência; do diálogo institucional e dos motivos Determinantes e Obiter Dicta. Por fim, estuda-se a jurisprudência reiterada, expectativa qualificada e a proteção da confiança. Conclui-se que a modulação de efeitos é um verdadeiro dever da Corte para com o jurisdicionado, este dever está vinculado a força normativa à Constituição, que não pode ignorar a complexidade de interesses que esta abarca, e nesse sentido, deve buscar o equilíbrio objetivando a máxima efetividade de seus dispositivos.

Keywords : crímenes internacionales; Colombia; ius cogens; justicia transicional; Tribunal Especial para la Paz.

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