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Cuestiones constitucionales

Print version ISSN 1405-9193

Abstract

OLIVEIRA DE SOUZA, Rodrigo Lobato. Fundamentalismo religioso: uma análise teorético-constitucional. Cuest. Const. [online]. 2023, n.49, pp.209-262.  Epub Aug 05, 2024. ISSN 1405-9193.  https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2023.49.18584.

O presente Artigo analisa o fenômeno do fundamentalismo religioso por uma perspectiva teorético-constitucional. Dois são os questionamentos principais: O que é fundamentalismo religioso? E quais são os seus limites? De um lado, o fundamentalismo religioso constitui uma forma de exercício de direito fundamental (liberdade religiosa), portanto encontrando limites constitucionais próprios com vista a ser harmonizado para os demais direitos, valores, bens e interesses constitucionais. Esse é o lugar da ponderação. Outrossim, o fundamentalismo religioso é visto como uma estratégia de controle político, uma plataforma para atingir objetivos políticos através de um discurso religioso fundamentalista. Este Artigo demonstra que não somente o fundamentalismo religioso excede os limites constitucionais que lhe são impostos como direito fundamental, mas como nega elementos centrais do constitucionalismo liberal moderno.

Keywords : fundamentalismo religioso; constitucionalismo liberal; ponderação; dignidade humana; Sharia; democracia.

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