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Introdução
As vicissitudes da vida social dirigidas sob a perspectiva capitalista, direcionam as pessoas a buscar elevados padrões de vida através do consumo,1 de maneira que o sucesso individual é aferido, em muitos casos, pelo êxito em galgar altos patamares de acumulação de riqueza. De igual forma, para considerar um país como “desenvolvido”, bastaria alcançar aviltantes valores de Produto Interno Bruto (PIB), registrar uma elevada renda per capita ou possuir outros indicadores positivos de riqueza da sua população.
Notadamente, esta perspectiva relacional entre desenvolvimento e economia é uma resultante do pensamento liberal, um viés essencialmente reducionista do conceito de “desenvolvimento”, pois o restringe unicamente a aferição dos níveis de crescimento econômico, o que não necessariamente pode expressar as reais condições de vida usufruídas pela população, haja vista que a concentração de renda nas mãos de poucos ao mesmo tempo em que condiciona os indicadores a níveis favoráveis, pode ocultar a existência de uma massa popular em estado de miserabilidade. Desta maneira, o desenvolvimento deve ser pensado de forma ampla, de modo a abarcar a preocupação quanto a qualidade de vida da população.
Assim, a ideia de desenvolvimento, seja numa perspectiva global ou regional, perfaz um locus do decisionismo estatal, seja no campo econômico, político, jurídico, administrativo, ambiental ou das relações diplomáticas, retratando os resultados da gestão pública estatal em frentes que importaram na construção não apenas de superávits ou défices, mas ainda na evolução (ou involução) dos níveis de distribuição de renda, mortalidade, nutrição popular, escolaridade e de inúmeros outros indicadores das condições de vida usufruídos pelos cidadãos (e não apenas da camada mais abastada, que concentra a maior parte das riquezas da nação).
Não obstante, a questão da proteção ambiental também deve ser levada em consideração por se tratar de elemento vital para a garantia da perenidade das condições de vida das futuras gerações. Logo, o desenvolvimento deve ser pensado sob o aspecto de uma sustentabilidade, fiel de equilíbrio entre produção econômica e proteção ambiental.
Também há de se considerar que a própria ideia de desenvolvimento é eivada por estereótipos sociais, ou melhor, pressões e opressões historicamente fundadas, sobretudo em face da polarização global em norte e sul, identificada respectivamente como “desenvolvido” e subdesenvolvido”, circunstância que também repercute sobre os aspectos conceituais de moda, padrões de consumo e toda uma gama de elementos simbólicos que estatuem uma marginalização do sul global, que é reforçada não só pela histórica relação de exploração, mas também pelas desiguais condições vivenciadas nas relações econômicas e diplomáticas internacionais.
Essas reflexões me levaram à convicção de que a permanência do subdesenvolvimento se deve à ação de fatores de natureza cultural. A adoção pelas classes dominantes dos padrões de consumo dos países de níveis de acumulação muito superiores aos nossos explica a elevada concentração de renda, a persistência da heterogeneidade social e a forma de inserção no comércio internacional.2
Sob a perspectiva interna dos Estados, essa mesma polarização se perfaz nas disfunções socioeconômicas territoriais que estatuem zonas periféricas (para não dizer de marginalização), como acontece na realidade brasileira, quando de um lado tem-se a superconcentração industrial no Sul e Sudeste do país, por outro plantations e exploração da indústria da seca na região Nordeste.
A partir destas considerações, há de se (re)pensar a concepção de desenvolvimento, sobretudo de modo a romper o reducionismo economicista, levando em consideração os demais aspectos que importem no usufruto dos direitos fundamentais dos cidadãos, atentando as idiossincrasias regionais e até mesmo globais, sem obscurecer o necessário compromisso ambiental para com as futuras gerações, a fim de se construir um novo paradigma epistemológico, sem necessariamente abandonar as conquistas que fizeram pensar o desenvolvimento como um conceito não só econômico, mas também libertário, de dignificação do ser humano, ambientalmente sustentável.
Deste modo, se de um lado a concepção “tradicional” sobre a ideia de desenvolvimento relaciona-se ao processo de acumulo econômico, negligenciando o gozo das capacidades/liberdades e o usufruto dos direitos fundamentais, do outro, as concepções “modernas”, como estas últimas, obscurecem o aspecto fenomenológico adjacente ao processo de experimentação dos direitos humanos e promoção da cidadania, que contraditoriamente constrói “excedentes” perante a realidade social e global, uma circunstância que estabelece a necessidade de cotidiana temporalização e readequação do quadro analítico individual, social e global como forma de compreensão do cenário e de identificação das condições de desenvolvimento.
Assim, o presente artigo trata de analisar a possiblidade de construir uma perspectiva de desenvolvimento atenta as vicissitudes e interesses individuais, sociais e globais, sobretudo aos aspectos interacionais entre essas esferas e a proteção dos direitos humanos, de modo tentar transpor os limites epistemológicos e práticos das atuais concepções de desenvolvimento quanto à consideração sobre as diferentes formas de viver/usufruir (ou não) tais direitos.
Desta maneira, constituem objetivos do presente trabalho: analisar as principais concepções de desenvolvimento para, a partir de então, consubstanciar uma ideia de desenvolvimento fenomenologicamente atenta as peculiaridades temporais individuais, sociais e globais.
Metodologicamente, o presente artigo pautou-se no pensamento sistêmico aos moldes estatuídos por Niklas Luhmann, entretanto, diferentemente deste teórico que adota a categoria comunicação como elemento basilar dos sistemas sociais, será utilizada a ideia de tempo sociológico, segundo a perspectiva abordada por Norbert Elias, para realizar uma (re)leitura da ideia de desenvolvimento.
Para tanto, será utilizada a técnica de investigação bibliográfica, uma vez que os aspectos conceituais de tempo serão acoplados a perspectiva sistêmica de luhmanniana para construir uma nova perspectiva de “desenvolvimento”.
As concepções de desenvolvimento
A dinamicidade econômica é tida como ponto basilar da concepção tradicional de desenvolvimento, por vezes até confundida com a ideia de crescimento econômico. Desta maneira, o desenvolvimento é percebido como resultante positivo dos fatores exógenos e força motriz que retroalimenta na ordem econômica3. Esta abordagem negligencia a análise sobre as reais condições de usufruto do crescimento econômico, sobretudo nos países tidos como periféricos, terem evidentes problemas de distribuição de renda, prestação de políticas públicas, dentre outros.
Por outro lado, as principais concepções sobre “desenvolvimento”4 perpassam pelo diálogo com as categorias que demonstram uma feição “econômica” e “social”, além de estabelecer uma interlocução com as ideias de “equilíbrio” e “desequilíbrio”, onde o “progresso” proveniente do “desenvolvimento” seria nada mais que um “desequilíbrio positivo”. Uma abordagem história sobre o conceito de desenvolvimento, permitem compreender que as primeiras correntes (mercantilista, liberal, dentre outras) partem da concepção de crescimento econômico como pedra angular, o que notadamente vai sendo superado em face das contradições que o capitalismo pode instituir (concentração de renda, periferização da maior parte da população etc.), o que direciona a ideia de “desenvolvimento” para a exigência de ser pensado a partir de um viés social.5
Ao tratar sobre o assunto, Kerstenetzky6 entende que o desenvolvimento social tem como premissas: i) as políticas econômicas devem ter como ponto angular a perseguição do bem-estar da população; e ii) esse bem-estar social deve orientar políticas sociais com efeitos produtivistas. Notadamente, tomando por empréstimo as concepções de Midgley e Tang,7 Kerstenetzky,8 descreve que uma teoria do desenvolvimento social tem como eixos a harmonização das políticas econômicas e sociais, a promoção de políticas econômicas para inclusão social e implementação de programas sociais produtivistas. Entretanto, este modelo além de não levar em consideração os limites econômicos de alguns estados, também é criticado pelo fato do modelo produtivista enfraquecer outras funções das políticas sociais como o interesse pela promoção da justiça social, por devolver aos indivíduos a responsabilidade exclusiva pelo seu bem-estar, uma vez que o estimulo por uma abordagem “ativa” de cidadania, cujos custos são levados a cabo pelos próprios sujeitos e comunidades, negligencia as desigualdades estruturais e o acesso limitado a recursos por pessoas com privações.
Em face dos objetivos constitucionalmente definidos na Carta de 1988, “o desenvolvimento pretendido pela sociedade brasileira é aquele cujos benefícios sejam solidariamente partilhados entre todos os cidadãos, com vistas a atingir um padrão de bem-estar e justiça sociais da forma mais abrangente possível”,9 desta maneira a concepção constitucional se aproxima de uma ideia de desenvolvimento solidário, aparentando tratar-se muito mais de um anseio, que um norma propriamente dita, vez que a realidade brasileira é eivada por graves distorções econômicas e sociais em vários níveis.
Para Amartya Sen10 o “desenvolvimento” está alinhavado a ideia de “liberdade”, mas esta não é considerada pelo referido autor como a ausência de privações físicas, mas sim com o usufruto de condições condignas para o exercício das capacidades humanas, ou seja, sua perspectiva libertária está relacionada ao usufruto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e, por conseguinte, de uma boa qualidade de vida. Desta forma, só é livre o ser humano que tem as condições de exercer essa liberdade com dignidade.
O desenvolvimento tem de estar relacionado sobretudo com a melhora da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. Expandir as liberdades que temos razão para valorizar não só torna a vida mais rica e mais desimpedida, mas também permite que sejamos seres sociais mais completos, pondo em prática nossas volições, interagindo com o mundo em que vivemos e influenciando esse mundo.11
Assim, a liberdade está correlacionada com o usufruto das condições de vida. Já a ideia de desenvolvimento, segundo esta perspectiva, está relacionada a expansão das liberdades que constituem elemento constitutivo e instrumental para aquele.12 Enquanto elemento constitutivo, as liberdades (tratadas como substantivas) são elementares básicas para a vivência do indivíduo (tem a primazia de evitar fome, subnutrição, morbidez, morte prematura, incluem condições para ler, participação política etc.) e sua expansão (enquanto desenvolvimento) são levadas a condição de enriquecimento da vida humana. Enquanto elemento instrumental, “eficácia da liberdade como instrumento reside no fato de que diferentes tipos de liberdade apresentam inter-relação entre si, e um tipo de liberdade pode contribuir imensamente para promover liberdades de outros tipos”.13
Os modelos anteriores de “desenvolvimento”, que ora atentam ao crescimento econômico ou a prestação de políticas públicas, não se atêm ao exaurimento de recursos naturais, instituindo uma crise ambiental, que surge como um questionamento sobre a racionalidade e modelos que negam a natureza.14
Desta maneira, a ideia de sustentabilidade ecológica emerge como matriz essencial para a ideia de desenvolvimento, por instituir normativamente a preocupação com a natureza como componente para reformulação da ordem econômica, para o processo produtivo e a sobrevivência humana, ou seja, há a reintegração de valores e potenciais da natureza aos processos de modernização, industrialização e tecnológicos, possibilitando o uso, a criação e organização dos conhecimentos e valores das comunidades para a auto-gestão dos seus recursos produtivos, ecologicamente atentos.
Muito embora essas concepções sobre “desenvolvimento” tragam contributos significativos, inclusive ampliando esse conceito, de maneira a enveredar por vieses econômico, social e ambiental, estes modelos não compreendem satisfatoriamente o caráter fenomenológico do conceito frente aos influxos e contingências sociais de caráter regional e global, que constroem “excedentes de alteridade”,15 violações sistêmicas de direitos que, muito embora sejam tutelados inclusive normativamente nas esferas nacionais e internacional, o preceito de universalidade parece não constituir de maneira prática um valor acessível e dignificante de todos os indivíduos, de modo que os limites mínimos necessários a sobrevivência chega ser até, em alguns casos, expropriado, não (re)conhecido ou até inacessível.
Paradoxalmente, a premissa de uma ideia de um desenvolvimento nacional ou global convive com diferentes modos de vida social e econômica, de experimentação de direitos e de tutela ambiental, o que torna esses conceitos generalizantes uma representação não tão completa de uma dada realidade, circunstância que, inclusive, necessita ser pensada segundo os parâmetros de caráter histórico-temporal, mas ainda histórico-social.
Sob o aspecto histórico-temporal, a ideia de desenvolvimento perpassa por uma concepção de continuidade, sobretudo de aumento de complexidade (evolutiva) e de memória (pela referência à um padrão anterior, como descrito neste texto quando se trata de concepções teóricas pretéritas). Por outro lado, um conceito de desenvolvimento não pode ser destituído de parâmetro socialmente elegido, seja sob a perspectiva individual (em relação à si mesmo, a exemplo do crescimento biológico), social (a partir dos parâmetros elegidos pela sociedade) ou da globalidade (em relação aos padrões ou valores disseminados pela comunidade internacional).
Desta maneira, para além de pensar o desenvolvimento a partir de um prisma econômico, social ou ambiental, é necessário trata-lo como um fenômeno de caráter temporal.
O tempo sociológico
Ainda que o tempo seja tratado por Kant16 como uma síntese a priori, ele também o identifica como forma de sentido do sujeito, da intuição de si e do estado interior. É nesta perspectiva que Norbert Elias17 trata o tempo, como uma convencionalidade humana, resultante da capacidade de memória e síntese, por meio do qual estabelece uma relação entre dois ou mais processos, se prestando para a padronização aos outros como quadro de referência e padrão de medida.
A expressão ‘tempo’ remete a esse relacionamento de posições ou segmentos pertencentes a duas ou mais sequências de acontecimentos em evolução contínua. Se as sequências em si são perceptíveis, relacioná-las representa a elaboração dessas percepções pelo saber humano. Isso encontra expressão num símbolo social comunicável a ideia de ‘tempo’, a qual, no interior de uma sociedade, permite transmitir de um ser humano para outras imagens mnêmicas que dão lugar a uma experiência, mas que não podem ser percebidas pelos sentidos não perceptivos.18
É notadamente a partir daí que se tem a elaboração de calendários, relógios e outros meios de referência que, de uma maneira ou de outra, introduziram uma sincronização da vida em sociedade.
Entretanto, o tempo enquanto memória e síntese é um construto de um contínuo que aglutina experiências e saberes, que são constantemente adaptados, refutados ou aprimorados, e é a partir do processo de recursividade (ou mesmo a autorreferência) que se constroem os marcos de passado, presente e futuro19, mas, por outro lado, isso constitui um mecanismo sistêmico voltado para o aumento da complexidade a fim de atender as contingências sociais.
Pode-se ainda verificar que essa autorrecursividade à memória e a adoção da seletividade constituem a condição para o fechamento sistêmico e, ainda, são mecanismos necessários para a realização do processo de autopoiese que permitirá o aumento da complexidade dos conhecimentos e experiências temporais.
De igual maneira a Luhmman20 e Raffaele De Giorgi21 que compreendem a sociedade como sistemas sociais instituídos a partir do componente “comunicação”, há de se considerar que o tempo, enquanto construto aglutinativo e em constante complexificação, tem a “comunicação” como um dos seus produtos (decorrente do fluxo temporal), ou seja, os mecanismos comunicativos nada mais são do que tecnologias temporais que no transcurso deste fluxo contínuo foram se aprimorando de maneira a permitir a interconexão, inicialmente, intersubjetiva e que, atualmente, dada a complexidade social, também tem possibilitado interações globais simultâneas, construindo dimensionalidades temporais além daquela do próprio sujeito. Desta maneira pode-se considerar que há uma relação dialógica entre comunicação e tempo, aquela não deixa de ser um produto da evolução temporal, mas que face ao aumento de sua complexidade permitiu a construção de dimensionalidades temporais no âmbito da sociedade e ainda de caráter global.
Desta maneira, pode-se dizer que, sob o prisma de um pensamento sistêmico, há de se pensar o tempo sociológico como categoria que, enquanto elemento formulado a partir da memória e seletividade, sistemicamente adota os mecanismos de autorreferência e autopoieses para assegurar o aumento de sua complexidade a fim de atender as contingências do ambiente e ainda garantir a perpetuação das dimensões temporais.
Neste contexto, o aumento da complexidade sistêmica do tempo não só o tem o condão de assegurar a perenidade das dimensões sociais e globais, mas ainda do próprio sujeito, sobretudo se considerar o conceito de vida activa de Hannah Arendt,22 a única forma dos indivíduos deixarem seu contributo social e se tornarem imortais. Essa concepção de legado para a sociedade é essencial dentro desta perspectiva sistêmica de tempo, porque a memória dos conhecimentos e experiências humanas é fundada a partir da aglutinação das contribuições individuais, por conseguinte a perenidade da dimensionalidade do indivíduo se perfaz a partir do seu contributo para a construção das dimensionalidades social e global.
O tempo, muito embora trate-se de um construto conceitualmente abstrato, pragmaticamente é vivenciado de diversas formas, seja quando o indivíduo observa a evolução fisiológica do seu corpo, como crescimento físico, as mudanças na pele, cabelos, face, dentre outros, até a velhice e morte, seja a partir da ampliação de suas capacidades cognitivas em face da agregação de experiências e conhecimentos no transcurso de sua vida, ou ainda diante do amadurecimento psicológico e também da sua vivência no dia-a-dia, a partir de uma realidade social que tem rotulados horários, datas e prazos para compromissos de naturezas diversas (estudar, viajar etc.).
Diante deste contexto, pode-se considerar que há uma temporalidade individual, própria de cada sujeito, da relação deste consigo mesmo, mediante o que vivencia a aglutinação e seu desenvolvimento face suas experiências de vida e dos seus saberes que acumula no transcorrer de sua vida. Sua temporalidade também convive com outra dimensionalidade, a da sociedade, experimentada a partir da padronização social, que estabelece um quadro situacional do indivíduo com a comunidade onde vive. É neste contexto que a ideia de contrato social, aos moldes estabelecidos por Hobbes23, Locke24 e Rousseau,25 se adequa.26 A dimensionalidade temporal da sociedade é o produto da sincronização temporal dos indivíduos, ou seja, o contrato social nada mais é que a adequação da vivência e tempos dos sujeitos a uma dimensão mais ampla (do grupamento social).
Para a construção da dimensão temporal da sociedade foram implementadas algumas tecnologias sociais, responsáveis pela sincronização27 das temporalidades individuais, dentre elas pode-se citar: dinheiro, religião, comunicação e até mesmo o direito. Por exemplo, as normas jurídicas têm o condão de permitir a congruência das expectativas individuais assegurando a exigência de um padrão mínimo de conduta, em conformidade com a síntese das experiências e saberes de todo um grupamento social, essa circunstância assegura a sincronização dos indivíduos à temporalidade social ao mesmo passo em que permite a perenidade desta dimensão.
Notadamente, desde do início da Idade Moderna a administração do tempo ganhou relevância,28 sobretudo a partir da globalização, da revolução tecnológica e da comunicação,29 integralização dos mercados financeiros, possibilitando fundamental rapidez nas interações sociais e aproximação dos espaços globais, permitindo e facilitando o acesso a saberes e experiências dos mais variados países, o que permite considerar que este processo de globalização instaurou uma dimensão temporal global, produto não só da sincronização das temporalidades individuais, mas também das sociedades.
Desta maneira, sob uma perspectiva sistêmica, o tempo é compreendido a partir de três dimensões: do indivíduo, do corpo social e da comunidade global. Essas dimensões são simultaneamente vivenciadas pelo sujeito, no mesmo espaço, enquanto os tempos sociais e cosmopolita podem agregar experiências e saberes de indivíduos e espaços diferentes.
O tempo enquanto sistema, recorre a sua memória e seletivamente (através de sua autorreferência) reconhece soluções para as contingências que o meio lhe apresenta, seja através da reprodução, adaptação ou aprimoramento de medidas assentadas no cabedal estatuído pelas experiências e conhecimentos angariados no transcorrer deste contínuo, seja pela adoção de novas alternativas decorrentes do processo de autopoise.
De uma forma ou de outra, o aumento da complexidade temporal constituirá recurso necessário a evolução e perenidade destas temporalidades. Sendo assim, a concepção de desenvolvimento a luz da perspectiva sistêmico-temporal assume contornos distintos das perspectivas convencionais, porque não se assenta apenas num crescimento econômico, no gozo de liberdades ou no usufruto de direitos, mas parte do aspecto fenomenológico para situar o desenvolvimento como produto das interações entre indivíduo, sociedade e a globalidade, levando em consideração os mecanismos metodológicos de auto-observação e observação de primeira e segunda ordem30 para identificar os parâmetros de análise da evolução individual, social e global, pontualmente e dialogicamente reconhecidos.
Se o ponto de partida para a ideia sistêmico-temporal de “desenvolvimento” é a abstração de cunho sociológico sobre tempo, o aspecto fenomenológico desta abordagem deve permitir uma visão pragmática desta categoria (desenvolvimento) como um construto eminentemente humano, contextualmente vivenciado a partir da experimentação da sociedade e realidade global, ou seja, não basta apenas considerar as condições econômicas, as formas de gozar a liberdade ou os direitos humanos individualmente, mas sim entender que a ideia de “desenvolvimento” perpassa pela forma como essas circunstâncias são compreendidas nesses contextos mais amplos e, dialogicamente, no modo como estes âmbitos contextuais também devem correspondem aos interesses dos sujeitos.
Desta maneira, a ideia de “desenvolvimento” perante essa relação (indivíduo, sociedade e globalidade) deve induzir um processo de evolução e aprimoramento das condições de vida dos sujeitos, ampliação das experiências e conhecimentos, fomentando, por conseguinte, a ressignificação do modo do sujeito experimentar da vida social e global, o que implica na construção da perenidade individual ou imortalidade sociológica.31
O desenvolvimento segundo o pensamento sistêmico-temporal
O pensamento sistêmico-temporal aos moldes estatuídos no subtópico antecedente, leva a considerar que a ideia de desenvolvimento abstratamente é a resultante de um processo de sobreposição/acumulação de experiências e conhecimentos individuais, sociais e globais em meio ao fluxo contínuo-temporal.
Se for levando em consideração que a predisposição jurídica estatuída pelo atual modelo de Estado estabelece que a concepção de desenvolvimento seja confabulada à luz de uma ideia assecuratória e protecionista de direitos, responsável por expandir a prospectiva da perenidade e estabilidade das relações sociais, esta constitui apenas uma faceta contextual, pois há de se pensar no papel dos sujeitos, não apenas como detentores de direitos, mas ainda como garantidores do seu próprio projeto de vida e ainda a influência que a globalidade exerce perante os Estados e os indivíduos que, singularmente, a compõe, levando em verificar as circunstâncias voltadas para garantir a perenidade desta relação, seja a estabilidade das relações econômicas, seja o usufruto de liberdades e direitos, ou até mesmo a sustentabilidade ambiental para assegurar as condições de usufruto das futuras gerações.
Percebe-se a partir de então, que a abordagem sistêmico-temporal de desenvolvimento é mais abrangente, incluindo-se aí não só os vieres das abordagens econômicas, libertárias, humanitária e ambiental, mas ainda por conciliar tais medidas com sua contextualização nos parâmetros individual, social e global.
É a partir desta medida que a ideia de desenvolvimento, consoante o pensamento sistêmico-temporal, deve ser pensada em três perspectivas:
do indivíduo: sua evolução no transcorrer da vida, pelo aprimoramento de suas capacidades físicas, fisiológicas, psicológicas, de memória e síntese, vivência e experimentação do eu-consigo-mesmo, ou seja, a percepção sobre si;
da sociedade: o aumento da complexidade interna da comunidade, agregação de conhecimentos e experiências da vivência social, da articulação dos indivíduos socialmente considerados sobretudo buscando a estabilidade e seguridade das relações estabelecidas, da ampliação das capacidades gerencial-administrativa e jurídica do Estado, para gerir os bens e os negócios estatais, para fornecer serviços públicos e assegurar uma melhor qualidade de vida para a população que assiste.
a globalidade: o aumento da complexidade sistêmica global, observada a partir da ampliação e facilitação dos processos comunicativos em esfera mundial, assegurando a agregação dos conhecimentos e experiências das sociedades, da estabilidade das relações diplomáticas interestatais, da realização de políticas protecionistas responsáveis pela sustentabilidade ambiental, pelo equilíbrio das relações econômicas internacionais (seja envolvendo os Estados, organismos governamentais e não-governamentais, multinacionais etc.), da promoção de uma cultura de paz, da prevenção ao terrorismo ou outras formas de violência envolvendo pessoas (agentes ou vítimas) de efeitos/ repercussão internacionais, da ajuda humanitária à refugiados, migrantes e grupos socialmente vulneráveis, dentre outras questões que extrapolam a competência estatal comum.
É necessário destacar que, se por um lado a sociedade constitui a sincronização das temporalidades individuais, constituindo o que se chamou de “contrato social”, por outro, a globalidade seria a via deste contrato perante as temporalidades das sociedades que compõe o planeta e assim pode ser percebido que elas, ainda que sejam diferentes, são interligadas e vivenciadas simultaneamente pelo indivíduo.
Desta maneira, não se pode considerar cada dimensionalidade em caráter isolado, pois elas são vivenciadas pelos indivíduos simultaneamente, mas de maneira singularmente diferentes (alguns terão melhores vias de acesso as memórias sociais ou globais, garantindo o usufruto de privilégios que não são percebidos por outros), além do que essas dimensões dialogicamente se relacionam e interpõe acoplamentos sistêmicos.
Essa relação estabelecida entre individuo, sociedade e globalidade têm seus desdobramentos face a relação dialógica entre esses parâmetros temporais. A dimensionalidade mais ampla funciona como referencial para a menos extensa, uma vez que a ideia de desenvolvimento tem como parâmetros as experiências e conhecimentos estatuídos por esta sociedade ou globalidade, ao mesmo tempo em que estas influenciam a dimensionalidade “menor”, como políticas públicas (estabelecidas pelo Estado para o indivíduo) ou políticas internacionais (dos organismos globais para os Estados). Essa relação tem suas contingências uma vez que os parâmetros e ditames comportamentais estabelecidos pelas dimensionalidades mais amplas às menos abrangentes são determinados segundo as circunstâncias ou condições seletivamente definidas pelo sistema, não necessariamente correspondendo aos parâmetros tangíveis a todos que as compõem, como exemplo pode-se verificar que os padrões de moda e consumo definidos pela sociedade e/ou pela globalidade ao mesmo tempo que servem de referencial para o indivíduo, nem sempre são acessíveis a este, uma vez que foram estabelecidos seletivamente por parcela dos componentes, criando exclusões.
Desta maneira, paradoxalmente muito embora as dimensionalidades sociais e globais sejam as resultantes da sincronização das temporalidades individuais, a junção das experiências e conhecimentos, ou seja, a memória aglutinada, seletivamente irá eleger determinados parâmetros, construindo exclusões dos componentes que sincronicamente a compõe. Assim, a dimensionalidade menos abrangente, por intermédio do processo de sincronização, não participa da composição da dimensionalidade mais ampla, mas auxiliar no processo de complexificação ao introduzir memórias (conhecimentos e experiências) que seletivamente irão responder as contingências do entorno, assegurando a estabilidade e perenidade da sociedade ou globalidade, como por exemplo a expertise de cientistas ao descobrirem a cura para determinados tipos de doença que afligem determinado grupo social ou a globalidade.
Por intermédio deste mecanismo operativo há a introdução de memórias que alimentarão as dimensionalidades abrangentes assegurando a partir de então o aumento de sua complexidade. Entretanto, há de se considerar que o processo de construção da memória das dimensionalidades menos amplas não partem do zero, ela se apropria dos conhecimentos e experiências das dimensionalidades mais amplas para formular as suas próprias conjecturas, sua memória, ou seja, o indivíduo é educado, aprende, com a memória da dimensionalidade social ou global, para a partir de sua síntese (ou autopoiese) formular novos conhecimentos e experiências que irão alimentar o sistema e aumentar a complexidade das temporalidades.
A esse respeito, pode-se considerar que nenhum cientista parte de sua própria experiência ou conhecimento para formular grandes descobertas, ele se utiliza sempre de parâmetros anteriores a si, seja proporcionados pela educação formal ou informal, para formular suas próprias conjecturas ou instituir leis ou novos conhecimentos que irão alimentar o sistema. Assim, percebe-se, consoante anotações de Luhmann, que os sistemas temporais são autorreferentes na medida que a memória não é construída do nada, mas da seletividade estabelecida frente aos conhecimentos e experiências acumuladas pelas dimensionalidades mais amplas, muita embora esta memória seja o produto da sincronização dos tempos individuais (e também sociais, no caso da dimensionalidade global). Entretanto, esse processo de introdução de novos conhecimentos e experiências é a resultante de um processo autopoético, da seletividade, que faz desenvolver novas medidas para lidar com as contingências temporais a fim de assegurar a perenidade e estabilidade sistêmicas.
É através destes mecanismos, de autorreferência e autopoiese, que o sistema temporal assegura seu fechamento operativo, sem, contudo, deixar de olhar para o entorno, as limitações sistêmicas ou contingências que podem colocar em risco a própria perenidade temporal.
É necessário verificar, contudo, que as dimensionalidade mais amplas são responsáveis por assegurar a retroalimentação das condições apropriadas para as dimensionalidades menos abrangentes formularem as medidas que asseguraram o aumento da complexidade sistêmica, tem-se como exemplo o fato de que a introdução de educação de qualidade aos indivíduos influencia no aprimoramento tecnológico e econômico, permitindo a criação de medidas, serviços ou ações que irão contribuir para o desenvolvimento dessa própria sociedade.
Notadamente, diante das vicissitudes da modernidade periférica32, aos moldes descritos por Marcelo Neves (2018), a reintrodução da memória das dimensionalidades mais amplas às menos abrangentes é feita de maneira seletiva, ou seja, apenas determinados grupamentos sociais ou indivíduos terão acesso, construindo um paradoxo sistêmico: muito embora os indivíduos sejam sincronicamente ligados para formular a sociedade, ou a sociedade esteja sincronicamente ligada para constituir a globalidade, nem todos os indivíduos ou nem todas as sociedades terão as mesmas condições de acesso às memórias aglutinadas pelas instâncias mais abrangentes, confluindo para a criação de um excedente de alteridade33, ou ainda, um processo de alienação, que em muitos vieres extrapola as vicissitudes de cunho econômico, pois é responsável por manter muitos indivíduos sob a ilusão de uma utópica dimensionalidade que é vivida mas não pode ser totalmente acessada e muito menos alterada. Desta forma, as dimensionalidades temporais da sociedade e da globalidade criam, para parcela dos componentes que sincronicamente a acessam, uma realidade temporal simbólica, uma forma do sistema estrategicamente obscurecer suas limitações, suas contradições e paradoxos, permitindo a sua não ruptura.
Neste sentido, o direito, enquanto tecnologia temporal, exerce fundamental importância para assegurar a ocultação das contradições e paradoxos sistêmico-temporais quando institui medidas de caráter generalizante, para não dizer universais, que seletivamente irão ser apenas dirigidas, usufruídas ou apropriadas por poucos, da mesma forma em que institui sanções para todos aqueles que tentem desvelar os paradoxos e sobrepujar a ordem sistêmica. Assim, o direito aflora como medida para garantir a estabilidade e perenidade dos sistemas temporais, permitindo desta maneira que sejam afastados os riscos a falência sistêmica e, por outro, sejam assegurados o desenvolvimento (evolução operativa, a partir da autorreferência e autopoises) das dimensionalidades temporais.
Considerações finais
A ideia de “desenvolvimento” dado seu avanço conceitual tem se enveredado por diversos vieres (econômico, social, ambiental), ao ponto, inclusive, de figurar como objetivo constitucional, entretanto as dissonâncias decorrentes das contingências regionais e globais, ou ainda, a negligência de uma abordagem fenomenológica, que situe a importância dos sujeitos dentro de uma realidade contextual, perfaz a exigência por uma nova concepção conceitual. Assim, atentando a essa circunstância, buscou-se estabelecer a partir de uma perspectiva sistêmico-temporal uma ideia de “desenvolvimento” capaz de atender as limitações dos modelos então estabelecidos.
A partir da abordagem sistêmico-temporal, percebe-se que a categoria “desenvolvimento” deve ser pensada a partir da relação dialógica entre as dimensões temporais do sujeito, sociedade e globalidade. Neste contexto, pode-se exemplificar que o desenvolvimento é experimentado a partir de como a sociedade interfere na vida dos indivíduos que sincronicamente estão ligados a si (como, por exemplo, prestação de políticas públicas ou de medidas de cunho econômico que possam assegurar condições melhores de vida), ou ainda como a globalidade gere as sociedades que sincronicamente lhe compõe (como a promoção de uma cultura de paz, preservação do meio ambiente, etc.).
Assim, o desenvolvimento é compreendido como síntese (produto interativo) da evolução do processo de construção da memória (acúmulo das experiências e conhecimentos) de cada dimensionalidade, inicialmente percebida a partir da auto-observação (do eu-consigo-mesmo), mas ainda pela experimentação do indivíduo perante a sociedade e globalidade (eu-com-a-sociedade e do eu-com-a-globalidade), ou seja, como ele tem acesso a essas dimensionalidades e, da mesma forma, pelo modo como estas ocultam (ou não) o acesso a estes indivíduos, ou seja, como são estabelecidos os paradoxos sistêmico-sociais-temporais, através dos contextos em que são formulados os imput e output às dimensionalidades que sincronicamente os indivíduos estão ligados e os influxos que a seletividade sistêmica impõe para superar as contingências sociais.
A partir do pensamento sistêmico-temporal, a categoria “tempo” é tratada como elemento fundante da concepção de “desenvolvimento”, seja como instrumento, meio ou fim: i) Como instrumento, o tempo é percebido como acúmulo de experiências e conhecimentos que asseguram, por intermédio dos processos sistêmicos de autorreferência e autopoieses, o aumento da complexidade dimensional, que é identificado como “desenvolvimento dimensional”; ii) como meio, o tempo enquanto síntese da memória da dimensionalidade menos abrangente, sincronicamente interligada, funda e assegura o aumento da complexidade das dimensionalidades mais abrangentes; iii) como fim, entende-se que o aumento da complexidade sistêmica-dimensional objetiva o desenvolvimento para assegurar a superação das contingências sociais e ainda assim a estabilidade e perenidade das dimensões sistêmicas.
Diante destas considerações, percebe-se que abordagem sistêmico-temporal do desenvolvimento não apenas abrange as concepções economicista, societária ou humanitária, como ambiental, mas avança no sentido de pensar o desenvolvimento como síntese do processo de complexificação das dimensões temporais, pensada a partir da relação dialógica entre sujeito, sociedade e globalidade.
