Resumo

MOTTA COSTA, Ana Paula  e  EILBERG, Daniela Dora. Justiça juvenil em pauta internacional: perspectivas à efetivação da normativa sobre direitos humanos das crianças e adolescentes privados de liberdade. Anu. Mex. Der. Inter [online]. 2019, vol.19, pp.263-291.  Epub 11-Maio-2020. ISSN 1870-4654.  https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2019.19.13325.

A constituição dos direitos das crianças e dos adolescentes enfrentou grandes oscilações no panorama normativo internacional, uma vez que historicamente figuram como moeda de "barganha política", principalmente quando se tratam de indivíduos envolvidos com a esfera penal. A internacionalização dos direitos humanos e a ótica humanizada do processo penal foram modificações importantes e necessárias para conquistar progressos legais e políticos na esfera da infância. Este artigo busca identificar não apenas a evolução de tais direitos como também o modo de tratamento das crianças e dos adolescentes envolvidos com os sistemas de responsabilidade penal juvenil. Para tanto, realiza-se uma pesquisa bibliográfica e a análise comparada de dados a respeito das leis dos países latino-americanos concernente à temática.

Palavras-chave : justiça juvenil; direitos e garantias; violações; tratados internacionais de direitos humanos; América Latina.

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