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Revista Cuestiones Constitucionales
Um dos meios tradicionais através dos quais se difunde a informação acadêmica são as publicações periódicas, as quais cumprem, entre outros objetivos, duas funções: informar com atualidade e fazê-lo desde uma especialidade. Efetivamente, as revistas levam por objeto dar conta no imediato do debate intelectual que se está dando, se dará ou recém acaba de acontecer em nossa sociedade. Este debate pode abordar-se desde a ótica de uma parcela do conhecimento, neste caso a jurídica, e desde ali, de um âmbito mais concreto.
As circunstâncias que rodeiam o nascimento da presente publicação periódica são especiais. Por uma parte, o direito constitucional ao qual fará referência não tinha sido, estranhamente, conteúdo de uma revista, pois até agora as existentes tinham dado conta de disciplinas jurídicas alheias à constitucional ou bem o tinham feito desde um setor do direito, o público, onde se localiza o área que nos ocupa.
Por outra parte, deve ter-se apresente que a instituição que apóia a criação desta nova revista, o Instituto de Investigaciones Jurídicas da UNAM, conta com uma importante tradição em atividades editoriais. Nela se criaram, e se mantêm, publicações periódicas como o Boletin Mexicano de Derecho Comparado, o Anuario Jurídico, a Revista de Derecho Privado e o Anuario Mexicano de Historia del Derecho. Ademais, é uma Instituição em onde o direito público, e especialmente o direito constitucional, foi uma das áreas de investigação mais cultivadas. Podemos dizer que se trata de um Instituto com uma trajetória publicista sobressalente que constituiu o lugar obrigado de referência para diversas universidades no estrangeiro.
Por isso, que seja nele onde surge uma revista com estas características, correspondente das que já existem em outros países, não deixa de ser uma situação natural que só o passo do tempo atrasou. O título que demos a esta nova publicação, Cuestiones Constitucionales (Questões Constitucionais), é uma clara evocação a uma das magníficas obras do jurista Ignacio Luis Vallarta na que deu a conhecer seus Votos das decisões principais em que participou durante o tempo que esteve como Ministro da Suprema Corte de Justicia, chegando inclusive a presidí-la. Ademais, quisemos que a revista tenha uma representatividade nacional, pelo que em seu Conselho Editorial participam constitucionalistas de diversas partes do país e, o que é mais importante, está dirigida a todos os cultivadores do direito constitucional. Por isso decidimos que levasse como subtítulo o de Revista Mexicana de Derecho Constitucional.
O conteúdo que pretendemos abordar em Cuestiones Constitucionales tem que ver com a clara intenção de refletir a mudança tão vertiginosa que estamos presenciando em nossas instituições jurídicas públicas, ao mesmo tempo que impulsionar o que já se considera um novo direito constitucional mexicano. Cuestiones Constitucionales terá quatro seções. Uma delas, a primeira, estará dedicada a publicar Artigos doutrinais. Aqui pretendemos que apareçam estudos originais produto de investigações sérias e profundas. É, por dizê-lo de alguma maneira, a parte central desta nova revista. Também pretendemos publicar nesta seção investigações de juristas estrangeiros com uma ampla experiência no tema sobre o que se escreve.
Outra seção, a segunda, estará dedicada a publicar Comentários jurisprudenciais que se realizem respecto de resoluções de certos tribunais integrantes do Poder Judicial Federal, isto é, a Suprema Corte de Justiça da Nação, o Tribunal Eleitoral e os Tribunais Colegiados de Circuito. Também serão motivo de comentário decisões relevantes de outros tribunais relacionadas com o conteúdo de Questões Constitucionais, assim, estamos pensando em alguma Corte Suprema, como a de Estados Unidos, ou no Tribunal Constitucional de Espanha, por indicar alguns exemplos, ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, à que recentemente, em dezembro de 1998, México reconheceu sua concorrência contenciosa. Consideramos que com isso se estará cumprindo uma das funções principais de toda publicação, a de contrastar a investigação com a realidade cotidiana para enriquecer ambas visões do direito. Também os artigos que apareçam na seção anterior analisarão, na medida do possível, os critérios jurisprudenciais.
Uma terceira seção está formada por Comentários legislativos que se farão a documentos constitucionais e legais. Aqui se dará conta dos projetos ou iniciativas, bem como dos textos já publicados e vigentes. Resultará de particular interesse dar a conhecer as disposições jurídicas que nos regerão, junto com algum comentário que contribua um ponto de vista não conhecido ou aprofunde o já existente, contrastando novamente, a teoria e a prática.
A quarta e última seção constitui, com respeito ao conteúdo geral da revista, uma parte mínima e estará dedicada aos Resumos bibliográficos e informação geral. Nela se fará uma exposição do conteúdo dos livros recentes mais importantes, nacionais e estrangeiros, relacionados com o direito constitucional. Consideramos como obrigatório para esta revista dar a conhecer os livros que estão orientando o novo direito constitucional mexicano, bem como todos aqueles que têm que ver com o direito constitucional em general. Por outra parte, eventualmente incluiremos informação relativa a atividades que tenham que ver com o conteúdo da revista, isto é, cursos, seminários e congressos, tanto nacionais como estrangeiros.
Por enquanto ao aspecto formal, devemos indicar dois aspectos. Um deles consiste na apresentação dos artigos. Para isto, elaboramos as Normas para a apresentação de colaborações nas que indicamos as características que deverão cobrir os trabalhos a publicar, as quais tomamos das que o Instituto de Investigaciones Jurídicas da UNAM exige, junto com as reconhecidas a nível internacional. Estes artigos irão precedidos de um resumo tanto em espanhol como em inglês (conhecido também como abstract). O segundo consiste em que poderá ser uma publicação periódica monotemática quando as características do tema assim o exijam.
Pelo que faz aos aspectos orgânicos, a revista conta, além da direção que recai num pesquisador, o Dr. Edgar Corzo Sosa, com dois Conselhos, um editorial e outro assessor.
O Conselho Editorial está integrado pelos mais distintos especialistas em Direito Constitucional de nosso país, quem representam diversas instituições acadêmicas em alguns casos. Ali também encontramos personagens com uma grande trajetória acadêmica em outros países.
O Conselho Assessor está integrado por juristas mexicanos de renome, com um expediente acadêmico sobressalente, quem ajudarão na tarefa de opinar os artigos que serão publicados. Pretende-se que seja uma publicação que se distinga por sua qualidade, ao que auxiliará este Conselho. Dos ditames que se realizem se levantará uma ata.
A periodicidade de Questões Constitucionais será de seis meses. Com isso, pretendemos começar mesuradamente uma atividade que sabemos não é fácil, cuja permanência dependerá do atendimento que lhe dispensem nossos leitores. |
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