1405-9436 1405-9436 S1405-94362019000200331 Brazil 00 12 2019 00 12 2019 6 50 331 362

2003 2001 2003 1995 8 15 15 145-51 2004 1995 Diário Oficial da União 2006 1996 2000 241-77 2005 2014 IPEA. Instituto de Pesquisas e Economia Aplicada 1993 Instituto de Pesquisas e Economia Aplicada 2003 Instituto Patrícia Galvão 2013 1984 1994 206-41 2003 2003 12-26 1986 1995 20 71-99 2004 2015