Introdução

Em 2018, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal-ONU) lançou o documento Hacia una Agenda Regional de Desarrollo Social Inclusivo – bases y propuesta inicial (^{Cepal, 2018a}). O texto, que foi apresentado na Cidade do Panamá durante a II Reunião da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social (CRDS) da América Latina e Caribe, defende a necessidade dos países da região da adoção de uma Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo (ARDSI). Essa deve estar e trabalhar, segundo o documento, em consonância com a Agenda 2030, que é o plano com metas e objetivos assinado em 2015 pelos 193 Estados-membros da ONU para a busca de desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza e vida digna para todos, respeitando os limites planetários.

A ARDSI busca apresentar novas estratégias para o desenvolvimento econômico da América Latina, o que significa a adoção de planos e de ações multidimensionais de desenvolvimento inclusivo e sustentável. De acordo com Marx (²⁰¹³), o influxo basilar que conduz e mantém em atividade a máquina produtiva do sistema capitalista é a acumulação de capital, porém, esse modelo não atua dentro de uma racionalidade e lógica sustentável. Segundo ^{Moraes (2018)}, o antigo modelo de desenvolvimento econômico não se atenta para a sustentabilidade. Isso ocorre, pois, segundo ^{Daly e Farley (2004)}, o modelo, ainda, mantém o conceito de eficiência atrelado ao de máxima extração e de transformação dos recursos; e, conforme ^{Cepal (2010)}, o modelo equivoca-se em não diferenciar capital humano de capacidade humana.

Desde 1970, segundo ^{Moraes (2018: 23)}, “A revolução técnico-científica-informacional, associada ao impacto dos movimentos ambientalistas e à expansão do conhecimento, fez o debate sobre desenvolvimento econômico incorporar a questão ambiental e encarar a realidade de que os recursos naturais são finitos”. É a partir dessa época que os acadêmicos, os pesquisadores, os Estados, as Organizações Não Governamentais (ONG) e as Organizações Internacionais (OI) intensificaram a estruturação de planos, de agendas e de estratégias para a busca de um novo desenvolvimento social, sustentável e inclusivo.

A ARDSI, proposta pela Cepal-ONU, portanto, faz parte desse movimento progressista maior que se iniciou na década de 1970 e vem ressoando até a atualidade, a despeito da oposição de alguns movimentos políticos, econômicos e sociais reacionários contemporâneos. A ARDSI, em suma, tem o escopo de repensar o modelo de crescimento econômico e a mudança da estrutura produtiva da América Latina, almejando a superação do subdesenvolvimento econômico e a promoção, de acordo com a Cepal (²⁰¹⁰, ²⁰¹²), da capacidade humana e da Mudança Estrutural Produtiva para Igualdade (MEPI).

Em 2019, a ARDSI foi reafirmada durante III Reunião da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e Caribe, na Cidade do México. A ARDSI tornou-se, desde então, uma importante iniciativa da Cepal para auxiliar os países da América Latina na busca pela MEPI e para atender a Agenda 2030, viabilizando a superação dos “nós críticos” e “nós emergentes” que impendem o desenvolvimento econômico da região. Para a Cepal (^2018b, ²⁰¹⁹), a América Latina tem o desafio não só de superar o subdesenvolvimento econômico e a estrutura social e política herdada de séculos de dominação-dependência perante as economias centrais, mas, também, o objetivo de realizar esse feito a partir de um novo modelo de desenvolvimento econômico. Esse, por sua vez, tem de ser pautado na MEPI com dupla inclusão (social e laboral), na busca pela erradicação da pobreza, na sustentabilidade ambiental e no crescimento econômico. Um dos instrumentos para atingir este objetivo é a adoção da ARDSI.

Ao analisar e debater os documentos da Cepal sobre a MEPI, a Agenda 2030 e a ARDSI no âmbito do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Economia Solidária, Criativa e Cidadania da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (NEPESC/Unesp); os autores constataram que há expressivas conexões das recentes propostas Cepalina com os elementos basilares dos princípios operativos da teoria e da retórica elaborada e propagada pelos autores e atores da Economia Social e Solidária (ESS). Verificou-se, ademais, que não há estudos fazendo essa correlação, logo este artigo tem um caráter de pesquisa original e inédito.

Diante disso, o objetivo geral deste trabalho é correlacionar os estudos e os autores da Economia Solidária e Social com a nova agenda de pesquisa da Cepal, estabelecendo pontos de contato, especialmente, com a Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo e com a Mudança Estrutural Produtiva para Igualdade na América Latina.

Para atingir seu objetivo, o artigo elencou como procedimento técnicometodológico uma abordagem sistemática por meio da avaliação dos dados bibliográficos e documentais. Assim, a pesquisa efetivou o levantamento, a seleção, o fichamento e a verificação de informações coletadas diretamente da Cepal e de fontes reconhecidas nos estudos e nas pesquisas da ESS como. International Centre of Research and Information on the Public, Social and Cooperative Economy (CIRIEC); International Cooperative Alliance (ICA); European Economic and Social Committee; Observatorio Iberoamericano del empleo y la Economía Social y Cooperativa (OIBESCOOP); Organização Internacional do Trabalho (OIT). Optou-se por estas fontes por elas terem reconhecimento internacional e aceitação de suas metodo logias pelo meio acadêmico. Além disso, apoiou-se em estudos teóricos de autores renomados da ESS.

Os métodos e as técnicas empregados para a avaliação dos dados bibliográficos e documentais obtidos pela Cepal foram, primeiramente, skimming e, posteriormente, scanning. Os pesquisadores se atentaram, em uma primeira fase, em elaborar uma lista de palavras-chaves ou até mesmo próximas que estão correlacionadas aos estudos da ESS para, em uma segunda fase, realizar a pesquisa dos termos e vocábulos elencados nos textos e nos documentos da Cepal (skimming). Muitos documentos institucionais foram consultados em pesquisa realizada na sede da Cepal em Santiago do Chile, outros de forma digital ou solicitados por e-mail. Posteriormente, em uma terceira fase, realizou-se o aprofundamento nos variados materiais selecionados (scanning), estabelecendo pontos de contatos de seus conteúdos com os escritos da ESS previamente conhecidos e absorvidos pelos pesquisadores. O recorte histórico foi de 2010 até o presente, pois o objetivo da pesquisa não é realizar um levantamento de como a Cepal aborda os preceitos, os conceitos e os estudos da ESS em sua produção desde o seu surgimento em 1948.

O artigo foi apresentado em duas seções, além desta introdução e considerações finais. Na primeira parte, o texto mostra os aspectos gerais da MEPI e da ARDSI, salientando o que a Cepal denomina de “nós críticos” e “nós emergentes”. A segunda parte, por sua vez, traz os aspectos teórico-conceituais e princípios operativos básicos da ESS e suas efetivas conexões com o desenvolvimento econômico a partir de uma visão multidimensional, bem como sua relação com a MEPI e a ARDSI. Por fim, as considerações finais apresentam algumas exortações e diretivas para o fortalecimento da ESS na região e na Cepal enquanto oportunidade de efetivar a implementação da ARDSI e de promover a MEPI.

Importante salientar que este artigo não tem a pretensão de analisar como está a adoção da ARDSI em cada país latino-americano. As unidades de análises da pesquisa não são as nações e nem os governos do continente com suas particularidades e singularidades. As unidades de análise da pesquisa são, essencialmente, os documentos produzidos pela Cepal e as referências sobre ESS. O texto, além do mais, não tem por objetivo limitar os estudos e os debates em torno desses documentos, e de como os estudos sobre a ESS podem auxiliar a construção teórica e retórica da Cepal. Pelo contrário, a finalidade aqui é a de mapear alguns autores, conceitos, diretrizes, estratégias e preceitos presentes no material analisado, propagando-os e construindo pequenas reflexões e contemplações. O artigo, desse modo, tem o propósito de ser muito mais um ponto de partida referencial do que um fechamento argumentativo e investigativo.

1. Aspectos gerais da MEPI e da ARDSI da Cepal

A seção não se dedicará a fazer uma digressão histórica da metodologia, da teoria e da retórica da Cepal desde sua origem por dois motivos: a) tal feito já foi realizado por diversos autores, por exemplo Bielschowsky (²⁰⁰⁰, ²⁰⁰⁹); Bielschowsky e Torres (²⁰¹⁸); Haffner (²⁰⁰²); Moraes et al. (²⁰²⁰); b) inviabilidade de espaço textual. O artigo, dessa maneira, delimitar-se-áem apresentar os debates somente em torno da MEPI e da ARDSI.

Segundo Moraes et al. (²⁰²⁰), a MEPI foi citada pela primeira vez no documento da Cepal denominado de A hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos por abrir (^{Cepal, 2010}). O texto, conforme Moraes et al. (^{2020: 14}), “afirma que sociedades menos desiguais tendem a possuir um sistema democrático mais estável, além de serem capazes de realizar planejamento de longo prazo oportunizando, assim, o desenvolvimento econômico e social”. O texto elenca a “desigualdade estrutural como algo que inviabiliza o desenvolvimento econômico e que é responsável porque haja baixa cooperação e coesão, logo baixa dinâmica econômica” (^{Moraes et al., 2020: 15}).

Em 2012, a Cepal conseguiu operacionalizar o conceito de MEPI de uma forma mais bem elaborada no documento Mudança estrutural para a igualdade: uma visão integrada do desenvolvimento (^{Cepal, 2012}). De acordo com o documento, a mudança estrutural, que sustenta qualquer processo de desenvolvimento econômico, tem que permitir a diversificação da economia visando a sofisticação, a ampliação e a integração da estrutura produtiva dos setores com maior intensidade em conhecimento – eficiência schumpeteriana – e com maior taxa de crescimento da demanda – eficiência keynesiana. De acordo a Moraes et al. (^{2020: 16}), “na eficiência schumpeteriana setores com as taxas mais altas de crescimento da produtividade [...] lideram o processo de inovação, impulsionando os aumentos de produtividade, tanto no seu próprio setor quanto para outros setores (spillover effect)”; no caso da “eficiência keynesiana” ou “de crescimento” , também segundo Moraes et al. (^{2020: 16}), “a economia tem um padrão de especialização em setores beneficiados por taxas mais altas de crescimento da demanda externa e interna, com efeitos positivos sobre a produção e o emprego”.

A mudança estrutural produtiva, contudo, tem de:

corrigir as lacunas em termos de oportunidades, [...] contar com um claro compromisso do Estado para redistribuir os frutos do desenvolvimento, buscar um maior equilíbrio na distribuição dos fatores de produção e no aproveitamento dos ganhos de produtividade por esses fatores, definir um marco normativo explícito de direitos sociais que leve ao estabelecimento de pactos fiscais em torno da prestação de serviços universais e estar mais aberto a pensar não apenas em pisos e mínimos, mas também em tetos e máximos (^{Cepal, 2012: 14}).

Para Moraes et al. (²⁰²⁰), a Cepal, a partir de 2010, começou a entender que somente a transformação da estrutura produtiva não proporcionará efeitos de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, é preciso combinar trajetórias de desenvolvimento econômico com políticas sociais e redistributivas. A MEPI apresenta uma visão de longo prazo e integrada de desenvolvimento econômico. O lema dessa nova fase Cepalina é: “igualar para crescer e crescer para igualar” (^{Cepal, 2014: 5}).

A MEPI apregoa que a América Latina precisa adotar novos pactos sociais, a saber: i) pacto pelo investimento e a mudança estrutural; ii) pacto fiscal por um melhor equilíbrio entre bens privados e serviços públicos na arquitetura do bem-estar; iii) pacto de governança dos recursos naturais; iv) pacto pela preservação do meio-ambiente, com ênfase na solidariedadecom as gerações futuras; v) pacto pela adoção de uma matriz produtivamais diversificada e verde; vi) pacto social e trabalhista, para potencializara capacidade redistributiva do Estado (^{Cepal, 2014}).

A MEPI permitirá, de acordo com a Cepal, a valorização das potencialidades humanas e não somente o desgaste dos indivíduos como energia humana. Por isso que a Cepal prefere utilizar o termo “capacidade humana” em detrimento do conceito de “capital humano”. Segundo Cepal (²⁰¹⁰), o conceito de “capital humano” tem como base medular um mero ajuste meritocrático baseado no valor dos indivíduos de acordo com a lógica do mercado. Nas palavras de Moraes et al. (^{2020: 15}) “É a valorização das potencialidades humanas reduzidas meramente a uma relação de oferta e de demanda de trabalho”. Para a concretização da MEPI, os Cepalinos defendem o investimento na capacidade humana. Essa é caracterizada pela contribuição produtiva e no desenvolvimento social e inclusivo do indivíduo. “É a valorização do indivíduo como cidadão e não somente do trabalhador e do consumidor” (^{Moraes et al., 2020: 15}).

Em 2016, no documento Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável (^{Cepal, 2016}), a Comissão amadurece ainda mais seu pensamento sobre a MEPI ao acrescentar a eficiência ambiental como algo essencial para o desenvolvimento econômico junto com a eficiência schumpeteriana e com a eficiência keynesiana. Em suma, para que a MEPI ocorra é essencial que haja esses três tipos de eficiências, isto é, uso intensivos em aprendizagem e inovação – eficiência schumpeteriana; estar associado a mercados em rápida expansão, pois são os responsáveis pelo aumento da produção e do emprego – eficiência keynesiana; e favorecer a proteção do meio-ambiente e o desacoplamento entre crescimento econômico e emissões de CO. – eficiência ambiental (^{Cepal, 2016}).

Desde de 2010, portanto, a Cepal está desenvolvendo sua teoria e propagando sua retórica em torna da MEPI. Com a intenção de colocar em prática a MEPI – que está inserida na Agenda 2030 – a Cepal começou a repensar sua agenda de desenvolvimento econômico para a região, surgindo, assim, em 2018, a iniciativa da ARDSI com lançamento do documento Hacia una Agenda Regional de Desarrollo Social Inclusivo – bases y propuesta inicial.

A ARDSI aborda as desigualdades estruturais e os novos desafios, como a perspectiva de direitos, de igualdade de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de origem territorial e de ciclo de vida, com um enfoque universalista e sensível às diferenças e às singularidades das sociedades e indivíduos. O objetivo geral da ARDSI é apoiar a implementação da Agenda 2030 na América Latina e Caribe com enfoque na MEPI.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), documento de 2016, compõem um conjunto ambicioso de 17 objetivos¹ e 169 metas definidas e desenvolvidas por meio de um amplo diálogo entre os Estados membros da ONU, autoridades locais, sociedade civil organizada, setor privado e outras partes interessadas.

Segundo Cepal (^2018a), há três dimensões fundamentais para a construção da ARDSI na região, são elas: i) a relevância do desenvolvimento social inclusivo como parte do desenvolvimento econômico dos países da região, exigindo um arranjo institucional e um orçamento adequado; ii) pleno conhecimento da dívida dos Estados latino-americanos, algo fundamental para a adoção de políticas públicas capazes de superar as desigualdades estruturais, garantindo o pleno exercício dos direitos sociais, econômicos, culturais da cidadania de fato, além de supercar o modelo de desenvolvimento a qualquer custo; iii) a necessidade de gerar condições para o desenvolvimento social inclusivo e sustentável, proporcionando, assim, MEPI.

A ARDSI prescreve que para os países da América Latina progredirem nos seus esforços de MEPI é elementar superar o conhecimento convencional de desenvolvimento e balizar novos arranjos e estratégias na economia e na política. Essa nova agenda tem de ser pautada nos seguintes eixos: i) sistemas de proteção social universais e integrais; ii) políticas de inclusão social e laboral; iii) institucionalidade social fortalecida; iv) cooperação e integração regional (^{Cepal, 2018a}). A saber:

fomentar la participación plena de todas las personas y eliminar las múltiples barreras que afectan a determinadas poblaciones, grupos o personas en el ejercicio de sus derechos y en el acceso al bienestar, el trabajo decente, el progreso económico, los activos productivos, la deliberación política y la toma de decisiones. Contribuye así a la erradicación de la pobreza, a la reducción de las desigualdades y a la superación de la cultura del privilegio que ha imperado en la región, que naturaliza las jerarquías sociales y se difunde a través de estructuras e instituciones sociales (^{Cepal, 2018a: 18)}.

Os governos da região, dessa forma, para caminharem com a ARDSI e concretizarem a MEPI precisam enfrentar seus “nós críticos” e “nós emergentes”. A Cepal, em 2019, apresentou o relatório Nudos críticos del desarollo social inclusivo em América Latina y el Caribe (^{Cepal, 2019}) no qual arrola sobre os dois tipos de “nós” que intricam e complexificam a MEPI nas sociedades latino-americanas.

No âmbito dos “nós críticos”, a Cepal sistematiza os seguintes traços: i) persistência da pobreza e da vulnerabilidade; ii) desigualdades estruturaise a cultura do privilégio; iii) brechas em desenvolvimento de capacidades humanas e de acesso aos serviços sociais básicos; iv) déficitsde trabalho decente e incertezas associadas às transformações tecnológicas no mundo do trabalho; v) acesso parcial e desigual à proteção social; vi) institucionalidade social em construção e vii) nível de investimentosocial insuficiente. Na esfera dos “nós emergentes” – ou desafios emergentes– estão sistematizados: i) diversas formas de violência; ii) desastrese mudanças climáticas; iii) transições demográficas, epidemiológicas enutricionais; iv) migrações e v) mudanças tecnológicas e das capacidades (^{Cepal, 2019}).

A Cepal, desde 2019, elaborou uma sequência de debates e de trabalhos com Estados e sociedade civil da região para a construção objetiva da ARDSI. A pandemia de covid-19 que assolou o mundo recentemente, todavia, vem inviabilizando e dificultando as discussões e ações. Além do mais, a atenção dos Estados e da própria Cepal voltou-se para o enfrentamento da pandemia, a segurança da renda mínima dos indivíduos e a elaboração de planos de amortização dos impactos econômicos oriundos da crise em nível mundial por conta da covid-19.

Em um futuro próximo, com o retorno dos debates em torno da ARDSI para os enfretamentos dos “nós críticos” e “nós emergentes” – que aliás precisam ser repensados em razão da pandemia da covid-19 – a Cepal precisa desenvolver uma agenda mais concreta, específica e objetiva e menos abstrata, generalista e difusa. A ARDSI é uma importante iniciativa da Cepal, no entanto, é substancial que haja apontamentos e caminhos mais bem embasados e alicerçados. Por exemplo, a criação de um modelo de reforma política e tributária para a região e o incentivo de novas formas de organização econômica em uma modelo mais sociocentrico (^{Sunkel, 2006}). Nesse último quesito, mostra-se na pesquisa que a teoria e a retórica da ESS podem ser incorporadas na ARDSI e auxiliar na MEPI e na Agenda 2030.

2. Economia Social e Solidária (ESS): efetivas contribuições para a agenda e o pensamento Cepalino

A ESS compreende diferentes práticas econômicas e sociais, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, comércio justo e consumo solidário. Este fenômeno multifacetado ganha crescente espaço na academia, nas agendas de políticas públicas internacionais, nacionais e subnacionais, bem como se projeta, atualmente, como inovadora alternativa de geração de trabalho e de renda e de inserção sócio laboral. Para muitos, pode ser considerada também como um modelo alternativo de desenvolvimento, mais humano, sustentável e inclusivo (^{Velloso Ribeiro et al., 2021}).

Conforme notado por Pereira Morais e Bacic (²⁰²⁰), os estudos e as práticas da ESS contemplam diferentes matrizes teóricas, abarcando uma heterogeneidade de visões e percepções, implicando em dificuldades e limitações no que tange à mensuração deste “setor”.

Frente a essas dificuldades teórico-conceituais e quantitativas inerentes à ESS, a diversidade terminológica existente foi minuciosamente descrita por Moreno (¹⁹⁹⁶) e, de acordo com a autora, os termos mais frequentes são: terceiro setor; setor voluntário; setor ‘não-lucrativo’; setor filantrópico; setor caritativo; organizações não governamentais (ONG); setor independente; setor intermediário; setor isento de impostos; economia social e economia solidária.

Chaves e Monzón (²⁰¹⁷) trouxeram ao debate “inovações” conceituais acerca dessas terminologias à luz de novos léxicos emergentes, tais como: inovação social, economia colaborativa, responsabilidade social empresarial, cidadania corporativa, economia circular, economia do bem comum etc. Independentemente da heterogeneidade em termos de definições, o importante é atentar-se aos elementos característicos comuns e aos princípios operativos básicos que permitem identificar as organizações que se enquadram como ESS.

Assim como exposto, mediante a falta de consenso para definir, classificar, mensurar e sistematizar o campo da ESS e quais organizações a integram, é mister apresentar alguns elementos característicos para identificar suas organizações, entidades e empreendimentos. Nesse sentido, ao detectar tais elementos, é possível também diferenciar tais organizações e empreendimentos das “tradicionais” ou “convencionais”. O traço característico inicial é a premissa de que produzem bens ou serviços com “valor social” e não guiados eminentemente pelo lucro.

Para os arranjos e os empreendimentos da ESS, o lucro (ou o excedente) faz parte da sustentabilidade e do desenvolvimento do empreendimento e dos próprios trabalhadores nele envolvido. O lucro e o excedente produtivo são necessários para a viabilidade socioeconômica das EES e são, geralmente, utilizados para a ampliação dos negócios e para a sustentação e aprimoramento dos recursos humanos e da infraestrutura dos atores envolvidos. Portanto, o lucro não é considerado como meta final, mas é empregado para alcançar maior qualidade de vida (Bem Viver),² eficiência do empreendimento e maior capacidade humana dos trabalhadores, aspectos também defendidos pela MEPI Cepalina.

Nesta perspectiva, Alvarez (^{2017: 6}) sintetiza a ESS como um conjunto de práticas socioeconômicas que “combinan la empresarialidad cooperativa con la asociación de personas en busca de satisfacer necesidades”.³ Para Borzaga, Salvatori e Bondini, a ESS pode ser definida como:

um conceito que se refere a empresas e organizações, em particular cooperativas, sociedades de benefício mútuo, associações, fundações e empresas sociais, que especificamente produzem bens, serviços e conhecimentos, enquanto persegue objetivos econômicos e sociais e promove a solidariedade (^{Borzaga et al., 2017: 36}).

Os estudos de ESS na América Latina teve início, segundo Poirier (²⁰¹⁴), na década de 1980. Entre os diversos autores que tratam o tema na região, vale mencionar quatro importantes referências, a saber: Jose Luis Coraggio (²⁰⁰⁰), Luis Razeto (¹⁹⁹⁷), Aníbal Quijano (²⁰⁰²), e Paul Singer (¹⁹⁹⁷, ²⁰⁰⁰).

A contribuição destes autores foi relevante para que se concebesse uma visão latino-americana de ESS na região, sendo esta referida como “economia popular” (^{Coraggio, 2000}); “economia da solidariedade” (^{Razeto, 1997}); “organizações comunitárias de controle e gestão dos meios de produção” (^{Quijano, 2002}) e economia da “reciprocidade” e “comunitária” (^{Singer, 2002}). Vale registrar que na visão deste último autor – reconhecida referência no tema e ex-Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Economia Solidária no Brasil – a economia solidária constitui-se em uma luta contínua pela democracia, pela igualdade e pela solidariedade.

Esses autores relacionam a ESS com elementos-ideais, tais como: “valores da solidariedade e da reciprocidade de baixo para cima”, “outra economia”, “iniciativas locais”, “desenvolvimento alternativo”, “projeto civilizatório alternativo”, “nova ética e sociedade”, “gestão coletiva e autogestionária”, etc. Elementos esses que podem ser verificados – em maior ou em menor grau – em diversas experiências de ESS na região.

Nesse sentido, acredita-se que a ESS pode também contribuir com a ideia preconizada pela Cepal (²⁰¹⁹), de uma “nueva visión de cooperación internacional”. Visão esta que deve ser construída a partir de “estratégias multidimensionais de desenvolvimento” para buscar a MEPI.

Percebe-se, além disso, que a ESS inclui os atores tradicionais da economia social (associações, cooperativas, instituições mutualistas e fundações), da economia solidária (empreendimentos econômicos solidários), bem como uma variedade de outros tipos de organizações que emergiram nos últimos anos, tais como as empresas sociais e as cooperativas sociais ou populares.

Para visualizar a amplitude da ESS em âmbito mundial, em termos econômicos, de emprego, de número de organizações e de membros, bem como de sua penetração social, vale mencionar alguns dados. Existem cerca de 1 bilhão de membros de cooperativas no mundo nas 3 milhões de cooperativas existentes, em 93 países de abrangência da Aliança Cooperativa Internacional (ICA). As cooperativas oferecem empregos ou oportunidades de trabalho a 10% da população empregada, e as trezentas maiores cooperativas ou grupos cooperativos mundiais geram US$ 2,1 trilhões em faturamento anualmente (^{ICA, 2019}).

Experiências reais observadas em diversas partes do mundo⁴ nos mostram que a ESS representa uma forma específica de operar ações de geração de trabalho e de renda, pois estão assentadas em uma “concepção estratégica de desenvolvimento territorial” (^{De França Filho, 2006}). Segundo Fontaneau et al. (²⁰¹⁰), no Canadá e na Noruega, um em cada três pessoas são membros de cooperativas, enquanto nos EUA, a proporção é de um a cada quatro e no Quênia, um a cada cinco.

Segundo OIBESCOOP (²⁰¹⁹), na Argentina, há cerca de 38,500 cooperativas, sendo que as cooperativas agropecuárias faturam anualmente mais de USD nove bilhões e suas exportações superam USD 4,5 bilhões ao ano. Neste país, uma em cada dois pessoas recebem um serviço ou produto provenientes de uma cooperativa, sendo que as cooperativas de serviços públicos proveem energia a mais de 2,4 milhões de pessoas. No Brasil, há cerca de 21,000 empreendimentos de economia solidária que agregam mais de 1,5 milhão de associados e, considerando as cooperativas que fazem parte da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), há quase 7000 cooperativas no país com 14,6 milhões de cooperados e mais de 425,000 empregados em seus 13 ramos de atuação.

No Chile, existem 1,380 cooperativas ativas com 1,8 milhão de sócios. Na Colômbia registram-se cerca de 4000 cooperativas no país. Em Honduras há quase 6000 organizações do “setor social”, incluindo cooperativas, empresas associativas de campesinos, tendas comunitárias, associações de produtores etc. Neste país, estima-se que o setor da ESS representa 25% do PIB hondurenho. No México, o subsetor rural da ESS mexicana possui mais de 100 milhões de hectares, equivalente a 51% do território nacional que contemplam 68 grupos etno-linguísticos reconhecidos oficialmente. Além do que, existem no país cerca de 15,000 cooperativas, oito confederações nacionais e oito milhões de associados. No Peru, existem quase 2000 cooperativas, além da presença da Central Interregional de Artesanatos, que contempla 17 associações em âmbito nacional. Em Porto Rico, contabilizam-se mais de 11,5 mil organizações de ESS que oferecem serviços a mais de 700,000 pessoas ao ano e empregam mais de 150,000 pessoas, o que representa 16% do emprego total do país e 6,6% do PIB nacional. Apenas em cooperativas, há quase um milhão de cooperados e mais de 4000 postos de trabalho (^{OIBESCOOP, 2019}).

Em se tratando de redes de colaboração solidária, vale mencionar queexistem na América Latina algumas experiências interessantes tais como: a)Mercosul Solidário; b) Rede Latino-americana de Socioeconomía Solidária; c) Rede de Investigadores Latino-americanos de Economia Social e Solidária; d) Coordenação Latino-americana e do Caribe de Pequenos Produtores de Comércio Justo, e) Observatório Ibero-americano de Emprego e EconomiaSocial e Cooperativa, f) Comitê Acadêmico de Processos Cooperativose Associativos (PROCOAS) da Associação de Universidades do GrupoMontevideu (AUGM). Tais redes se propõem a darem fundamento científicoe a proverem bases empíricas para a reflexão e para as ações referentesao desenvolvimento de formas de economia alternativa que vêm emergindonas últimas duas décadas na região, bem como a atuarem em prol da garantiade uma relação mais justa com seus produtores.

Outras importantes experiências – tidas como “bottom-up” – tais como o Fórum Social Mundial, a Reunião Internacional sobre Globalização da Solidariedade, a Rede Intercontinental para a Promoção da ESS, a Assembleia de Cidadãos Asiáticos por uma Economia Solidária, a Conferência Internacional sobre ESS, as Academias Internacionais de ESS da OIT, etc., também demonstram a relevância da ESS em todo o mundo.

Como se nota, as diversas formas de organizações que compreendem a ESS podem ser encontradas em todo o mundo e de forma intensa na América Latina. A ESS, dessa forma, possui um papel de relevância no processo de desenvolvimento econômico e social em uma grande variedade de atividades econômicas e contextos geográficos e culturais contemporâneos.

Borzaga et al. (²⁰¹⁷) destacam alguns pontos da estruturação e da produção da ESS, que, de acordo ao que se apresenta neste artigo, vão ao encontro do projeto da Cepal para a concretização da MEPI e o desatamento dos “nós críticos” e “nós emergentes” elencados pela a ARDSI. Os pontos são:

Evidencia-se, portanto, que a ESS apresenta um caráter transversal e multidimensional, ou seja, pode mobilizar diferentes áreas da ação pública e social, uma vez que pode contemplar, em suas ações, objetivos econômicos (geração de renda), sociais (aprimoramento nas condições de sociabilidade e de fortalecimento dos laços territoriais), políticos (criação de espaços públicos protagônicos ao desenvolvimento territorial) culturais (alternativos padrões de produção e de consumo) e ambientais (práticas de produção e de consumo em prol da sustentabilidade).

Adicionalmente, para Hintze (²⁰¹⁰), as ações implementadas no campo da ESS permitem também que se conceba a intersetorialidade, uma vez que requerem ações de diversos organismos do setor público e privado, que permeiam os âmbitos produtivos, de comercialização, educação, capacitação, habitação, saúde, cuidado ao meio ambiente, igualdade de gênero etc. Entretanto, na realidade atual, percebe-se que esta intersetorialidade ainda não é plenamente aproveitada tendo em vista a ausência de articulação entre os diferentes níveis governamentais, bem como em suas conexões com os demais atores que compõe este ecossistema. Aqui reside um desafio que deve ser enfrentado como uma possibilidade de construção de modelos alternativos de desenvolvimento econômico.

Este fundamento alternativo de atuação para o desenvolvimento econômico – mais inclusivo e sustentável – permite o diálogo em aspectos, tais como: a) setoriais: objetivando melhoras permanentes da eficiência e da produtividade dos setores produtivos, a partir de ações para a qualificação, formação, inovações tecnológicas etc.; b) territoriais: formas de administrar e gerir os recursos endógenos (mão-de-obra, recursos naturais e infraestrutura), visando a criação de um entorno local favorável e c) meio ambientais: a partir de ações para conservação dos recursos naturais e do respeito ao ecológico, tido como valor estratégico em questões de desenvolvimento de localidades.

É no reconhecimento e na visualização de todo esse complexo produtivo latino-americano em torno da ESS – ou conforme define Pastore (²⁰²⁰), como “circuitos socioeconómicos” – e nos elementos e princípios operativos da ESS, elencados pela seção, que a premissa deste artigo se sustenta, isto é, tais práticas são caminhos e ferramentas importantes para a Cepal na implementação da ARDSI na busca pela MEPI na América Latina. Em outros termos, percebe-se que há conexões diretas entre os princípios propugnados e anelados pela MEPI e pela ARDSI e os princípios e modus operandi intrínsecos ao funcionamento da ESS.

Ademais, sendo a ARDSI diretamente vinculada aos desideratos do que se propõe a Agenda 2030, é mister mencionar que tais características multidimensionais e transversais que contemplam as ações da ESS em seus respectivos territórios podem contribuir para a construção de “modelos” de desenvolvimento mais inclusivos e sustentáveis, atualmente expressos pelos 17 ODS. Um foco na ESS que atende o objetivo dos ODS é sua visão mais moral do mercado, carregando em seus valores a meta de “não deixar ninguém para trás”. Isso faz com que a ESS redirecione sua atenção para os territórios locais e os grupos vulneráveis, enfatizando, assim, a cidadania ativa e a democracia participativa, que são essenciais nas demandas dos grupos marginalizados e no escopo da MEPI Cepalina.

No entanto, é válido frisar que, no momento atual, ainda se carecem de metodologias bem definidas para quantificar e qualificar os impactos socioterritoriais das experiências dos empreendimentos sociais ou cooperativos em seus respectivos territórios. A complexidade do fenômeno –dado seus impactos não só econômicos, mas também sociais, políticos, culturais e ambientais– requer criatividade e inovações nos métodos, matrizes e modelos de análises econômicos.

Conforme notado por Pereira Morais (²⁰¹⁹), do ponto de vista quantitativo, estudo da OIT (²⁰¹⁷) apresentou uma visão geral de como variáveis-chaves da ESS são medidas. No entanto, não avançam para além das tradicionais mensurações de emprego e de produto. Um outro trabalho, de Chaves e Monzon (²⁰¹⁸), elaborado para 28 países europeus, apresentou um salto no que concerne às informações quantitativas da ESS até o anode 2015. Interessante notar que ambos reconhecem o estágio ainda embrionáriodessa tarefa, entendendo-a como um desafio para nossos tempos.

No que se trata das metodologias quantitativas, Castro e Oreamuno (²⁰¹⁷) sugerem uma abordagem diferente para o entendimento dos impactos da ESS em seus respectivos territórios, para além das tradicionais quantificações de renda e de empregos gerados. Isto, pois, para Castro e Oreamuno (^{2017: 148}): “ao invés de produzir impactos específicos, as cooperativas desenvolvem uma série de papeis sociais dentro de suas comunidades, o que lhes permite influenciar as dimensões do desenvolvimento de forma mais dinâmica”.

O que se percebe é que um dos grandes desafios dos estudos acerca da ESS é a formulação de metodologias quantitativas e qualitativas para a construção de uma métrica que seja efetivamente capaz de mensurar a complexidade dos impactos das experiências de ESS, em seus respectivos territórios. Eis aqui um importante tema na agenda de pesquisa sobre a ESS que poderia ser incorporada na ARDSI e intensificada e impulsionada pela Cepal em parceria com as redes de pesquisas das universidades e dos arranjos institucionais citados no texto.

Esta seção serviu como um “chamar a atenção” para a necessidade dos estudiosos Cepalinos e da própria Cepal para a relevância da ESS na América Latina, a convergência da teoria, das ações e dos preceitos da ESS com a ARDSI e a MEPI e a necessidade de avançar nos estudos acerca dos métodos, modelos e matrizes de análises econômicos sobre a ESS. Embora haja semelhança nas recentes propostas da Comissão com os preceitos da ESS, a Cepal não utiliza toda a potencialidade e caminhos a serem explorados dessa corrente econômica na formulação de seus documentos e relatórios. É preciso avigorar e amodernar as referências e as bases Cepalina para buscar uma forma de desenvolvimento econômico com eficiência schumpeteriana, keynesiana e ambiental – como prescrito pela MEPI – mas, também com eficiência social, preocupação da ESS.

Nesta perspectiva, acredita-se que a Cepal –que acumula experiência renomada e credibilidade construída ao longo de seus setenta anos de história, inclusive com inovações metodológicas universais, como o método histórico-estruturalista, e possuidora de redes e sistemas de informação relacionados com o desenvolvimento socioeconômico da região latino-americana e caribenha, bem como de seus Observatórios temáticos e capacidade humana– poderia desempenhar o papel de ser o ator aglutinador no sentido de refletir sobre a potencialidade da ESS para a MEPI e a criação de metodologias e modelos de mensuração e de prescrição da ESS na região.

Como se pode observar, considerando os diversos fatores mencionados, a ESS pode contribuir como uma importante ferramenta para uma estruturação mais concreta e objetiva da ARDSI, viabilizando com que os países da América Latina consigam afrouxar ou até mesmo desfazer seus “nós críticos” e “nós emergentes” na busca pela MEPI. Além disso, a Cepal pode aproximar-se de um campo de estudo, a ESS, que se encontra na fronteira do conhecimento da ciência econômica, contribuindo expressivamente para sua estruturação metodológica, teórica e retórica.

Considerações finais

A identificação de problemas urgentes e futuros no recorte geográfico da América Latina é uma informação já existente e de considerável qualidade, proveniente de diversas entidades, sobretudo da Cepal. A Comissão, desde 2010, está edificando um arcabouço teórico-retórico inovador como a MEPI e a ARDSI. O desafio atual é organizar e melhor classificar tais informações produzidas recentemente pela Cepal e pensar em estratégias de desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável. Este artigo é uma tentativa de colaborar com alguns abalizados conceituais e teóricos, bem como instrumentos práticos para o desenlace dessa dificuldade e para a eclosão de novos estudos.

Na primeira parte do texto, preocupou-se em apresentar o conceito da MEPI e da ARDSI. Na segunda parte, o artigo focou nos principais estudos sobre ESS, dando maior ênfase aos teóricos, na retórica e nos arranjos institucionais na América Latina. Ficou evidente que a organização política, econômica e social prescrita pela ESS está em consonância com a ARDSI proposta pela Cepal e pode ser uma ferramenta significativa para os Estados latino-americanos obterem maior eficiência schumpeteriana, keynesiana e ambiental, como preconizam os estudos Cepalinos acerca da MEPI.

Todavia, para mensurar qual a potencialidade e a intensidade de contribuição da ESS para a obtenção de maior eficiência (schumpeteriana, keynesiana e ambiental) na economia de um país, é necessário que os métodos de mensuração tanto qualitativos quanto quantitativos da ESS avancem. Nesse quesito, o empenho da Cepal em ser o ator aglutinador das universidades e centro de pesquisas da América Latina para criar uma força tarefa com essa intenção seria primordial.

No caso específico dos “nós críticos” e “nós emergentes” sintetizados pela Cepal, o qual dialoga com os escritos sobre a MEPI e a ODS, há a necessidade da criação de um elemento de conexão entre o planejamento regional e a execução desse pelos governos locais da América Latina. Este elemento de conexão – ou até mesmo instrumento de implementação da ARDSI – pode ser todo o arranjo institucional inter-estado, os movimentos sociais trasnacionais, as cooperativas, as associações, as secretarias, etc., inseridas na dinâmica da ESS, cujas estruturas e valores foram expostos ao longo do texto.

A ESS refere-se a formas específicas de organizações e de empresas, sendo os tipos mais comuns, as cooperativas, sociedades mutuais, associações, organizações comunitárias, empresas sociais, fundações, ONG, empreendimentos econômicos solidários etc. Constitui-se, portanto, em grupo de organizações dinâmicas e em evolução. A Cepal, por sua vez, cria e ocupa um espaço singular e axial ao se lançar como um órgão multilateral de pesquisa e de planejamento regional, o que permite a adaptação das políticas globais às condições regionais, viabilizando com isso que exista pesquisas mais profundas e densas, propagação da retórica, maior planejamento das políticas e até mesmo execução pelos Estados latino-americanos.

A Cepal poderia, assim, acrescentar a dimensão da eficiência social à MEPI ao lado da eficiência schumpeteriana, eficiência keynesiana e eficiência ambiental. A estruturação de uma metodologia consistente na mensuração e na prescrição da ESS poderia ser um caminho para a operacionalização e a instrumentalização da eficiência social dentro da MEPI e da ARDSI. Um ponto de partida para tal feito podem ser os seguintes estudos na América Latina: i) atualização do mapeamento institucional (órgão, políticas e legislação) da ESS; ii) mapeamento socioeconômico permanente da ESS e de suas políticas públicas e ações; iii) criação do Foro de Discussão da ESS; iv) fortalecimento e maior articulação das redes de ESS já existentes; levando a v) construção de metodologia própria de avaliação e monitoramento das ações e experiências da ESS.

Como salientado na introdução, o artigo não tinha por objetivo limitar o debate sobre a Cepal e a busca de um modelo de desenvolvimento econômico mais inclusivo e sustentável para a América Latina. O escopo do texto foi muito mais de edificar um ponto de partida para futuras pesquisas. O desafio é enorme, mas bastante promissor. Entende-se como uma oportunidade o início de uma nova década também servir como o start de um conjunto de ações visando, à luz dos “nós críticos” e “nós emergenciais” levantados pela Cepal, bem como a partir dos elementos estruturantes da ARDSI, fortalecer a ESS como efetivo instrumento de implementação desta Agenda na América Latina visando a MEPI.