Introdução

A ditadura civil-militar brasileira, assim como as demais ditaduras que se instauraram na América Latina, se insere historicamente entre os traumáticos eventos do século XX. Naquele cenário, a violência de estado foi camuflada através de mecanismos do sistema, como a censura, e a tortura foi escondida e negada ao público (^{Fico, 2012}).

Nos anos que se seguiram ao regime, implementado em 1964, o não enfrentamento de seus legados como a falta de julgamento de agentes públicos acusados por crimes, tornou deficiente o processo de transição para um sistema democrático. Com o fim da ditadura, em 1985, os primeiros anos da intitulada Nova República foram marcados pela ausência de investigações e por políticas de esquecimento (^{Motta, 2017}).

Contudo, a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) ocorreu em um período distinto cujo cenário político brasileiro, de centro-esquerda, apresentava lideranças interessadas no avanço do processo de “justiça de transição” no país (^{Motta, 2017}).

Nesse contexto, a CNV, instituída em 2012, inaugura um sistema governamental para apuração das graves violações contra os direitos humanos, praticadas durante o período ditatorial (^{Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2014}). A partir da lei de criação da Comissão Nacional, foram instauradas no país comissões similares em níveis estaduais e municipais, bem como em diversas instituições, especialmente as de caráter público (^{UFSC, 2018}).

Nesse sentido, com base no fenômeno da memória e do esquecimento, essa pesquisa tem como objetivo central analisar, a partir do prisma da Ciência a Informação, a disponibilização dos acervos digitais de seis comissões da verdade, estaduais e universitárias, do Sul do Brasil. Para tanto, foram definidos três objetivos específicos: a) Abordar o binômio “informação e memória”, a partir do prisma interdisciplinar da Ciência da Informação, em sua relação com os acervos da ditadura; b) Analisar em produção científica da área de Ciência da Informação discussões relacionadas a acervos digitais de ditaduras militares; e c) Levantar as formas de constituição e real disponibilização desses acervos.¹

Essa temática de estudos bastante relevante no campo da Ciência da Informação (CI), que é o binômio informação e memória, se conecta nessa pesquisa a questões ligadas ao ciberespaço e a conceitos como patrimônio digital e virtualização da memória.

Os estudos que envolvem a memória, o patrimônio e o documento, se desenharam nos últimos anos como uma subárea na CI. Aliado a isso, o crescimento vertiginoso das tecnologias digitais compõe, entre outros, os desafios que a área vem se deparando desde fins do século XX (^{Araújo, 2018}).

Compreende-se também, o quão essencial é a participação de profissionais e pesquisadores da área da Ciência da Informação em torno dessa temática, no sentido de fortalecer os pilares democráticos, por meio da garantia de acesso à informação e à memória. Isso porque a CI detém o aporte teórico e instrumental específico para o estudo da organização, gestão e difusão da informação, inerentes a essa área de estudo.

Metodologia

Para alcance do objetivo geral proposto optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa relacionada à seleção e ao estudo dos acervos, exploratória através do levantamento de dados (survey), e descritiva a partir da análise sobre a disponibilização dos acervos e descrição dos websites. Nesse sentido, os procedimentos técnicos adotados foram a pesquisa bibliográfica (para atendimento dos objetivos ‘a’ e ‘b’) e a pesquisa documental (para o objetivo ‘c’).

Para o objetivo específico “a” foram abordados como referencial teórico autores como ^{Lévy (1999)} com estudos sobre o ciberespaço, ^{Dodebei (2006)} com o conceito de patrimônio digital e ^{Ricoeur (2007)} em uma perspectiva sobre memória e esquecimento.

Para o objetivo específico “b”, serviram como fontes de informação bases de dados de relevância nacional e internacional:

Optou-se por um termo de busca abrangente, “Ditadura” em português. Esse termo recuperou artigos com temas mais relevantes e relacionados com o objetivo dessa pesquisa, quando comparados aos resultados a partir das palavras-chave em inglês ou espanhol “dictadura” ou “dictatorship”.

O Quadro 1 apresenta os parâmetros do levantamento. O recorte temporal para essa revisão foi do período de 2012, quando foi instituída a Comissão Nacional da Verdade, até o ano de 2020.

O total de 252 artigos foi exportado para verificação e exclusão das duplicatas e de outros idiomas que não o português, o inglês e o espanhol. Filtrando para 226 publicações. Para seleção de um corpus específico realizou-se a leitura dos títulos, resumos dos trabalhos e palavras-chave excluindo-se: 1. Documentos cujo tema não se referia a arquivos e acervos de períodos ditatoriais; 2. Documentos que não adviessem de pesquisas aplicadas, e 3. Documentos que, nos resumos, não apresentassem resultados da pesquisa. Após a aplicação desses critérios, resultaram 11 artigos para a análise, elencados a seguir nos resultados da pesquisa.

Por fim, no que se refere ao objetivo específico “c”, voltado ao aspecto aplicado desse estudo, para levantamento da disponibilização dos acervos digitais dessas comissões da verdade, foram realizadas pesquisas na internet, e contatos telefônicos e por e-mail em busca de informações. E, quando acessíveis os acervos, foram descritas as formas de consulta disponíveis e as opções de busca nas plataformas digitais. Do mesmo modo, os casos de impossibilidade de acesso também foram relatados.

Apresentação e análise de resultados

No que se refere ao binômio “informação e memória” essa pesquisa traz reflexões que abrangem o campo do conhecimento da memória social e a articulação entre memória, tecnologia e informação. Além disso, o tema envolve outros aspectos como a memória e o esquecimento (^{Ricoeur, 2007}), e a memória no ciberespaço e sua virtualização (^{Lévy, 1999}; ^{Dodebei, 2006}) que, nesse estudo, são inter-relacionados com a disponibilização de acervos digitais da ditadura na rede.

Acervos digitais da ditadura: discussões em trânsito

Observando os dados levantados nas subseções anteriores, nota-se que apesar das dificuldades no processo de obtenção de informações a respeito dos acervos de algumas dessas comissões, as informações foram relevantes ao objetivo proposto. Entende-se que a pesquisa aplicada, apesar de suas limitações, contribui para as reflexões acerca do alcance dos conceitos de informação e memória na interface dos documentos levantados pelas comissões da verdade do Sul do Brasil.

Nesse aspecto, a informação compreendida como objeto científico da Ciência da Informação possibilita um diálogo interdisciplinar do fenômeno “memória” com os objetos de sua materialidade, os documentos. Em distintos suportes, os documentos podem servir tanto para a lembrança quanto para o esquecimento. Servem para a lembrança quando registrados, geridos, preservados e acessados. Ao esquecimento, quando são deliberadamente forjados, omitidos, descartados ou inacessíveis (^{Karpinski e Vieira, 2020}).

Assim, compreender a informação como uma “coisa” insere a Ciência da Informação no debate acerca dos processos de produção, organização, gestão, preservação e acesso às fontes documentais sobre um período importante da história do país. A informação contida nesses arquivos da ditadura, sem o devido processamento, está sujeita a um caráter passivo, como abordado por ^{Buckland (1991)} no sentido de “informação como coisa”. Ou seja, essa fonte documental se tratada como evidência, sem a devida problematização, estará sujeita à percepção de quem a absorve ou à manipulação de quem a produz. Podendo inclusive ser alterada, destruída ou escondida. Ainda nesse sentido, o processo de gestão desses documentos e sua organização em acervos temáticos, podem fornecer uma perspectiva de análise a essas fontes, além de inúmeras possibilidades de investigação a partir de pesquisas possibilitadas pela acessibilidade a essa informação.

A dificuldade encontrada na busca por informações a respeito de alguns acervos das comissões analisadas reforça a conclusão obtida na investigação das comissões da verdade do Brasil apresentada na tese de ^{Tenaglia (2019: 204)}: “A grande maioria das páginas online que identificamos outrora já não está “no ar” e muitos dos websites oficiais, apresentados nos relatórios finais, não funcionam. Uma rápida pesquisa no Facebook sobre “comissões da verdade” localiza pouquíssimas páginas, a maior parte delas sem atualização há muitos meses”.

Os estudos de ^{Ricoeur (2007)} também apontam para a perpetuação de situações históricas em decorrência do esquecimento, enquanto uma prática institucional. Daí a importância de disponibilizar ao público acervos relacionados ao regime, como os centralizados pelas referidas comissões nesse estudo. Nesse sentido, além de garantir à população seu direito fundamental de acesso à informação, essa disponibilização abre espaço para a produção de pesquisas e formação de pensamento crítico em torno da ditadura civil-militar brasileira. Em especial para a análise de seus reflexos no tempo presente.

Considerações finais

Por razões políticas e acadêmicas se fazem necessárias reflexões em torno da ditadura militar para fortalecer a luta democrática no país (^{Motta, 2017}). Um importante avanço nesse sentido foi a criação da Comissão Nacional da Verdade em 2012 e o surgimento das demais comissões derivadas em todo o Brasil. Os registros levantados por essas comissões geraram diversos arquivos, e o estudo a respeito de sua disponibilização e acesso foi o objeto central dessa pesquisa, especificamente no que se refere aos acervos digitais das comissões da verdade dos três estados do sul do país.

Os resultados da análise demonstraram que apenas dois dos seis acervos investigados apresentam arquivos digitalizados disponíveis para consulta online, e um somente para consulta física. Destaca-se também a dificuldade na obtenção de informações a respeito da situação dos demais acervos.

Quando digitalizados e disponibilizados no ciberespaço, acervos como esses, ampliam imensuravelmente seu alcance de acesso, antes limitado ao espaço físico, através de consultas locais e com deterioração dos documentos devido à natureza do suporte em papel.

Em relação à análise da produção científica a respeito de acervos de ditaduras militares em plataformas digitais, levantou-se que a temática é consideravelmente escassa na produção científica da área de Ciência da Informação.

Nesse sentido, a partir dessa pesquisa foi verificada a possibilidade/necessidade de novos estudos em torno do tema. Além da importância político-social em manter presentes estudos que dizem respeito às ditaduras militares latino-americanas. Especialmente para reflexões críticas dos legamos desses governos, a exemplo da emergência, nos últimos anos, de movimentos sociais favoráveis à volta de um regime ditatorial no Brasil.