Antecedentes:

A hemotransfusão é um procedimento comum em unidades de terapia intensiva em todo o mundo. O pessoal médico envolvido na hemotransfusão geralmente não está familiarizado com a estrutura legal de tal disposição.

Caso clínico:

Paciente do sexo feminino, 17 anos, admitida na UTI com politraumatismo, choque hemorrágico grave, trauma cranioencefálico grave que necessitou craniotomia descompressiva de urgência, hemopneumotórax e lesão esplênica, tais diagnósticos ocasionaram choque hemorrágico com anemia grave devido à hemoglobina de 5 g/dL.

A mãe da paciente, responsável pela mesma, proíbe qualquer transfusão de hemoderivados por crença religiosa.

Os médicos responsáveis solicitam apoio especializado na área jurídica para saber qual a melhor conduta a seguir, com a intenção de antecipar e prevenir possíveis conflitos legais, que explicam que a vida não é um direito legal disponível, e diante de condições graves, a hemotransfusão deve ser feita.

Conclusões:

Deve ser estabelecida uma política legalmente válida sobre os direitos e obrigações das hemotransfusões, que deve ser do conhecimento de todos os profissionais de saúde na instituição onde tal política é implementada e da solicitação de assessoria jurídica em cada caso que se apresente esse tipo de conflitos.

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