Objetivo:

Identificar as normas jurídicas em vigor na prevenção e no controlo de tabaco e descrever a situação atual de Cuba, em relação as medidas de redução da oferta e da procura do Marco de Convenção para o controlo do tabaco e o plano de medidas MPOWER da Organização Mundial de saúde.

Materiais e métodos:

Aestudo observacional, descritivo, transversal, utilizando como métodos, a revisão da literatura e a análise de conteúdo.

Resultados:

De 1976 a 2017, 29 instrumentos jurídicos foram elaborados. Sete tem abrangência nacional e 22 correspondem aos organismos da Administração Central do Estado (OACE) com escopo limitado. O tabagismo está descrito em 24 normativas e em cinco no ãmbito da saúde. Cuba tem legisla9áo que se relaciona com as medidas de redução da oferta e da procura de tabaco no quadro da Convenção sobre controlo de tabaco que cumprem com tres das seis medidas referidas no MPOWER.

Conclusões:

As normativas jurídicas vigentes para a prevenção e controlo do tabaco estão dispersas; as que constituem medidas económicas são insuficientes e não cumprem com os requisitos para reduzir a procura e a oferta de cigarros, principalmente nos adolescentes e nos jovens. Uma grande parte das medidas promulgadas no quadro da Convenção sobre controlo de tabaco estão inseridas nas normas legais vigentes, todavia em relação as medidas MPOWER, Cuba cumpre com as que precisamente não têm um caráter jurídico e económico.

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