Abstract

NOSIGLIA, María-Catalina  and  MULLE, Verónica. O governo das insittuições universitárias a partir da Lei de Ensino Superior 24.521: uma análise dos estatutos universitários. Rev. iberoam. educ. super [online]. 2015, vol.6, n.15, pp.72-89. ISSN 2007-2872.

As políticas de ensino superior das últimas décadas do século 20 foram orientadas para o estabelecimento de novas regulações em torno da relação entre o Estado, as universidades e a sociedade. Na Argentina, a Lei de Ensino Superior (LES) 24.521, sancionada em 1995, incluiu um conjunto de disposições em relação ao governo do sistema e às instituições que refletem, em parte, essas novas orientações na matéria de governo e gestão. O espírito dessas disposições não se afasta radicalmente das características tradicionais do governo universitário de caráter reformista (altos graus de autonomia e autarquia, governo colegiado), porém introduz algumas mudanças na composição e distribuição de funções entre os órgãos de condução e novas formas de regulação. O objetivo deste trabalho é identificar as mudanças no governo das universidades argentinas a partir da sanção da LES, estabelecendo com quais alcances e por quais características optaram as universidades dentro das margens outorgadas pela norma e que foram plasmadas nos novos Estatutos universitários.

Keywords : ensino superior; universidades públicas; governabilidade; autonomia universitária; Argentina.

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