Resumen

POZZATTI, Ademar  y  SOUZA, Lucas Silva de. A governança global da saúde entre hard e soft law: Os desafios da responsabilidade social das empresas farmacêuticas. Anu. Mex. Der. Inter [online]. 2023, vol.23, pp.251-281.  Epub 27-Nov-2023. ISSN 1870-4654.  https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2023.23.17898.

O debate sobre a relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam mecanismos para promover a responsabilidade social desses atores privados. Neste contexto, este trabalho investiga os limites e as possibilidades da responsabilidade social das empresas (RSE) farmacêuticas transnacionais pelo desigual acesso a medicamentos essenciais no Sul global, realidade agravada em contextos pandêmicos como o de HIV/AIDS e COVID-19. Para tanto, ele discute os atores, fatores e processos da governança sanitária global e debate algumas estratégias de RSE a luz daqueles elementos. Metodologicamente o trabalho faz uma revisão da literatura especializada, análise documental e de dados primários, e conduz uma abordagem normativa do tema.

Palabras llave : direito à saúde; hard law; acesso à medicamentos essenciais; responsabilidade social das empresas; soft law.

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