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Anuario mexicano de derecho internacional

Print version ISSN 1870-4654

Abstract

SILVA, Alexandre Pereira Da. O direito internacional e o renovado interesse pelo Ártico. Anu. Mex. Der. Inter [online]. 2016, vol.16, pp.213-253. ISSN 1870-4654.

O presente estudo analisa o novo papel da região ártica no Direito Internacional. Primeiramente o trabalho apresenta as diferentes definições que existem do Ártico, passando de imediato a questões como soberania e territorialidade. Na continuação examina os aspectos concernentes à cooperação e governança na região, mormente o papel do Conselho Ártico. Em seguida são apresentados os aspectos considerados atualmente mais atraentes, e que renovam o interesse pela região ártica em seu cenário jurídico e geoestratégico: a expansão das plataformas continentais, as passagens para navegação marítima e o expressivo potencial energético. Por fim, o artigo trata do debate em torno da necessidade (ou não) de firmar-se um amplo tratado internacional para a região ártica.

Keywords : Ártico; Governança; Direito Internacional; Direito do Mar.

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