Abstract

DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Subtração internacional de crianças à luz do caso Sean Goldman. Anu. Mex. Der. Inter [online]. 2015, vol.15, pp.739-772. ISSN 1870-4654.

O presente artigo aborda a subtração internacional de crianças e adolescentes, que consiste no deslocamento ilegal de menor, efetuado normalmente por um dos genitores, do local de sua residência habitual para país diverso, sem o consentimento do outro genitor. Serão estudados os principais dispositivos da "Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças", concluída em Haia no dia 25 de outubro de 1980, que será analisada à luz do ordenamento jurídico brasileiro, detendo-se em uma situação concreta -o caso Sean Goldman-, que teve grande repercussão no País devido às suas peculiaridades, ensejando uma batalha judicial entre o pai americano e a família brasileira do menor, resultando no retorno do menino aos Estados Unidos.

Keywords : subtração internacional de crianças; Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças; Caso Sean Goldman.

        · abstract in English | French     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )