Introducción
O debate atual sobre o desempenho econômico dos países andinos está cada vez mais centrado em variáaveis socioambientais, especialmente após a onda progressista que atingiu a América Latina a partir da década de 1990.
A partir deste período, diversos países conseguiram reduzir seus índices de pobreza e extrema pobreza, avançando sua capacidade de promover políticas sociais e atender parte das demandas das classes populares. Contudo, mantiveram sua estrutura produtiva pouco complexa e baseada em produtos primários. Isso não impediu o crescimento econômico, principalmente a partir dos anos 2000, onde os preços internacionais destes produtos estavam extremamente favoráveis. Convencionou-se chamar esta dicotomia de política social, diálogo com as classes populares e manutenção da estrutura primária exportadora de social-desenvolvimentismo.1 Essa tendência fica clara a partir dos dados da Nações Unidas (2019), que indicam que a pobreza extrema na América Latina caiu de 12.2% em 2002 para 8.1% em 2014, enquanto a dependência de exportações de commodities permaneceu elevada, evidenciando a continuidade de uma estrutura econômica primária.
O bom desempenho econômico dos países andinos meridionais2 trouxe consigo uma profunda crítica acerca do modelo de desenvolvimento capitalista como caminho para atingir o bem-estar dos povos andinos e a tão prezada relação harmônica com a natureza. Desta crítica, surge o conceito de buen vivir, um modelo de reprodução da vida que questiona a lógica de acumulação, produção e distribuição inerente ao capitalismo, em suas diversas determinações.
Como consequência da ascensão do buen vivir, os modelos progressistas de desenvolvimento na América Latina têm enfrentado um equilíbrio delicado entre a necessidade de enfrentamento das determinações do neoliberalismo, como a financeirização e a transnacionalização do capital, por um lado, e a promoção do bem-estar, superação do subdesenvolvimento com avanços nas pautas ecológicas e sociais por outro.
Não obstante, a crítica ao desenvolvimento econômico por parte de algumas frações do buen vivir desconsidera, ao menos na prática, as diversas propostas e interpretações que o conceito de desenvolvimento traz consigo durante a história da América Latina, que estão bem distantes da concepção clássica que associa este conceito com o de crescimento econômico. A superação desta compreensão simplificada do que é desenvolvimento, apesar de ser citada por teóricos do buen vivir, como Acosta (2016), não é discutida com profundidade por parte da corrente.
Compreendemos também que a corrente do buen vivir traz consigo diversas interpretações e frações, dentre elas, uma leitura de um buen vivir institucional, que é considerado a tendência da política do governo Evo Morales (2006-2019), que na Bolívia, representou o fenômeno do progressismo nas regiões andinas, buscando a superação da extrema pobreza e da desigualdade. Este caso será analisado, pois trata-se de uma experiência que sinaliza a associação do desenvolvimento econômico com um projeto de buen vivir.
O presente artigo é dividido em três partes. Em um primeiro momento, discutiremos as transformações no conceito de desenvolvimento promovido pelo pensamento econômico latino-americano da Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe (Cepal) e como é possível analisar as experiências progressistas da América Latina andina. Após isso, analisaremos as diversas interpretações do conceito de buen vivir e, por fim, faremos uma análise do desempenho econômico no governo Evo Morales, na Bolívia.
A Cepal e o desenvolvimento
Em meio ao processo de debate acerca da questão do desenvolvimento, um órgão surge na América Latina com o objetivo de analisar as condições específicas latino-americanas. A Cepal, fundada em 1948, fundamentou diversos conceitos através de uma análise das especificidades da América Latina.
A recusa da iniciativa de estabelecer uma rede de financiamento para o comércio internacional em Bretton Woods culminou em várias nações enfrentando uma escassez de dólares. Adicionalmente, o Plano Marshall, que tinha como objetivo de reestabelecer a hegemonia europeia, através de sua reconstrução no pós-guerra, excluía qualquer possibilidade da América Latina superar seu selo de terceiro mundo.
Em resposta aos países latino-americanos, o governo de Washington declarou formalmente que não tinha interesse em conceder ajuda aos países da América Latina, oferecendo assistência somente aos países europeus. Dessa discussão, surgiu a possibilidade para criação de uma comissão latino-americana dentro das Nações Unidas, como destaca Patrick Fontaine (2021). Surge então a Cepal, com o objetivo de pensar políticas públicas, planejar e orientar os Estados latinoamericanos, sistematizando tendências, elaborando estudos e formulando e acompanhando índices econômicos. Para além disso, a Cepal criou um método próprio para pensar a realidade do sul global, o estruturalismo latinoamericano.
O método estruturalismo latino-americano desenvolvido sob a influência da Cepal, é uma abordagem teórica que busca analisar as estruturas econômicas, sociais e políticas da região, levando em consideração suas particularidades históricas e comparativas. Enfatizando uma análise das relações históricas e comparativas, essa abordagem visa compreender a formação desigual da economia mundial ao longo do tempo, bem como os reflexos econômicos de fatores não puramente econômicos, como o regime de terras, a dominação estrangeira da economia e a exclusão de parte da população do mercado.
Com uma interpretação crítica da realidade latino-americana, considerando suas desigualdades estruturais e desafios de desenvolvimento, o método estruturalista latino-americano incorpora influências keynesianas e schumpeterianas, oferecendo respostas específicas às necessidades da região. Essas respostas são pensadas não apenas com base em fatores considerados puramente econômicos, mas também em fatores políticos, como a concentração de terras, riqueza e os impactos do capital estrangeiro e sua hegemonia econômica (Vaz e Braz, 2020). Esse é um dos elementos essenciais para compreender por que o conceito de desenvolvimento sob a ótica cepalina está dissociado da associação direta com o crescimento econômico.
O primeiro ponto que devemos citar em relação ao crescimento na América Latina é justamente seu limite quando levamos em consideração a maneira que esta se insere na divisão internacional do trabalho. Prebisch (2011), em sua primeira grande contribuição, desenvolve uma tese conhecida como deterioração dos termos de intercâmbio, baseando-se na relação entre as economias mundiais, especialmente na divisão entre centro e periferia mundial. A contribuição deste conceito é negar a existência de uma distribuição equivalente dos benefícios do progresso técnico entre o centro e a periferia, contrapondo-se às teorias liberais de influência ricardiana que defendiam a divisão internacional do trabalho como fonte de progresso:
Na América Latina, a realidade vem destruindo o antigo esquema da divisão internacional do trabalho que, depois de adquirir grande vigor no século [XIX]{.smallcaps}, continuou prevalecendo, em termos doutrinários, até data muito recente. Nesse esquema, cabia à América Latina, como parte da periferia do sistema econômico mundial. O papel específico de produzir alimentos e matérias primas para os grandes centros industriais. Nele não havia espaço para a industrialização dos países novos. A realidade, no entanto, vem-na tornando impositiva. Duas guerras mundiais, no intervalo de uma geração, com uma profunda crise econômica entre elas, demonstraram aos países da América Latina, suas possibilidades, ensinando-lhes de maneira decisiva o caminho da atividade industrial (Prebisch, 2011, p. 95).
A partir desta teoria, Prebisch mostra a importância do aumento da produtividade do trabalho e da inovação na economia mundial, e como os países periféricos sofrem de forma mais profunda os impactos das oscilações dos preços internacionais no comércio exterior, a partir do momento em que são exportadores de commodities e produtos semielaborados, com baixo incremento produtivo. Enquanto Prebisch e outros economistas estruturalistas desenvolveram o conceito de centro-periferia para explicar a divisão econômica global, a teoria da dependência oferece uma crítica mais profunda sobre as relações de poder subjacentes a essa divisão. O conceito de centro-periferia sugere que os países periféricos podem superar o subdesenvolvimento e a deterioração dos termos de troca por meio da industrialização e diversificação econômica. Em contraste, a teoria da dependência, articulada por pensadores como André Gunder Frank, argumenta que o subdesenvolvimento é uma condição sistematicamente imposta pelos países centrais, que se beneficiam da exploração contínua dos recursos periféricos. Essa teoria enfatiza que as estruturas econômicas e políticas dos países periféricos são deliberadamente moldadas para manter sua dependência, sugerindo que apenas uma ruptura com o sistema econômico global pode levar a uma verdadeira autonomia e desenvolvimento.3
A deterioração dos termos de troca, como teoria, se apresentaria, conforme Bielschowsky (2000), através de dois movimentos: a) A primeira está relacionada à incapacidade de diminuir os preços dos produtos dos países centrais, devido à organização dos próprios trabalhadores. O grau de organização sindical dos trabalhadores europeus faria com que, durante o crescimento econômico, uma parcela dos lucros das economias centrais fosse revertida em salários, devido ao aumento da demanda no mercado de trabalho e à organização dos trabalhadores. Já em momentos de desaceleração econômica, haveria uma maior pressão para conter os aumentos salariais, impedindo a redução dos direitos e da remuneração dos trabalhadores, o que resultaria na compressão de renda para a periferia. Nas palavras de Prebisch (2011, p. 108): "Quanto menos se puder comprimir assim a renda no centro, tanto mais será necessário fazê-lo na periferia." Ou seja, quando os salários sobem, o custo é repassado aos produtos produzidos no centro, aumentando o custo dos produtos também na periferia. Quando a economia desacelera, a retração salarial é retida pelo alto grau de organização sindical, pressionando os ganhos dos produtos primários, produzidos justamente na periferia (Vaz e Braz, 2020). b) A segunda tese tem origem no caráter do mercado de trabalho na própria periferia do capitalismo. Essa origem está na grande massa de trabalhadores pobres inseridos em atividades de baixo valor adicionado, como o trabalho rural, que não podem ser facilmente integrados às atividades exportadoras, pois isso deprimiria profundamente os preços de produção devido ao excesso de oferta (Vaz e Braz, 2020).
Ao considerar esses dois movimentos, torna-se claro que o trabalhador rural não tem condições de exercer pressão por melhores condições salariais. Prebisch (2011) descreve essa dinâmica:
A desorganização característica das massas operárias na produção primária, em especial na agricultura dos países da Periferia, as impede de obter aumento de salário comparáveis aos vigentes nos países industriais, ou de mantê-los no mesmo patamar. Assim, a compressão da renda --seja lucros ou salários-- não é tão difícil na periferia. De qualquer forma, mesmo que se conseguisse para periferia uma rigidez semelhante à do centro, essa rigidez teria como consequência aumentar a pressão do centro sobre ela. E isso porque, caso o lucro periférico não fosse comprimido na medida necessária para corrigir a disparidade entre oferta e demanda nos centros cíclicos, os estoques de mercadorias continuariam se acumulando neles, levando a contração na produção industrial e, consequentemente, da demanda de produtos primários (p. 108).
Outra característica intrínseca às atividades de baixo valor adicionado é justamente o fato de serem atividades poupadoras de emprego, já que não elaboram produtos complexos e têm trabalho facilmente substituível por meio de inovações tecnológicas. Isso faz com que a periferia sofra uma tendência de desemprego estrutural, além de ter pouca capacidade de concorrer com o sistema produtivo primário dos países centrais, que estão na fronteira tecnológica e aproveitam de forma extremamente superior a estrutura disponível (Vaz e Braz, 2020).
A baixa diversificação produtiva da periferia e o pouco adensamento das cadeias produtivas, tanto na indústria incipiente quanto na própria pauta exportadora de produtos primários, somam-se a todas as outras condições já citadas, fazendo com que os países centrais absorvam não apenas os frutos de sua própria inovação tecnológica, mas também as inovações da periferia, incapaz de promover aumentos salariais ou manter seus lucros dentro das economias subdesenvolvidas (Prebisch, 2011).
Com a necessidade constante de produzir mais mercadorias do setor primário para comprar cada vez menos mercadorias dos países desenvolvidos, fica evidente não só a deterioração dos termos de troca, mas também o constante aumento na demanda por exploração do trabalho e dos próprios recursos naturais, ou seja, a troca é socialmente desigual e ecologicamente desigual (Prebisch, 2011). Todos esses paradigmas foram pensados a partir da Cepal, que inicialmente encontrou no incentivo ao mercado interno, na diversificação e no aumento da complexidade tecnológica industrial as possibilidades para que os países subdesenvolvidos encontrassem ao menos um desenvolvimento suficientemente autossustentado, urbano e industrial.
Além da crítica ao crescimento estar presente desde os primórdios da Cepal, como podemos observar já na década de 1970, parte dos autores da Cepal vai se debruçar sobre a necessidade de entender o desenvolvimento latino-americano não como mera reprodução da estrutura produtiva e dos modos de vida dos países centrais. Isso, segundo o próprio Celso Furtado (1974), é um mito, uma possibilidade irrealizável.
O custo, em termos de depredação do mundo físico, desse estilo de vida, e de tal forma elevado que toda tentativa de generalizá-lo levaria inexoravelmente ao colapso de toda uma civilização, pondo em risco as possibilidades de sobrevivência da espécie humana. Temos assim a prova definitiva de que o desenvolvimento econômico --a ideia de que os povos pobres podem algum dia desfrutar das formas de vida dos atuais povos ricos-- é simplesmente irrealizável. Sabemos agora de forma irrefutável que as economias da periferia nunca serão desenvolvidas, no sentido de similares as economias que formam o atual centro do sistema capitalista (p. 75).
Ao diferenciar seu entendimento do que é desenvolvimento, Furtado (1978) vai trabalhar o conceito de desenvolvimento como "[…] a expressão da capacidade para criar soluções originais aos problemas específicos de uma sociedade" (p. 80). Furtado considerava o desenvolvimento como um tema de afirmação e consolidação de uma cultura própria, tratando a criatividade do povo para promover transformações através dos processos sociais da periferia enquanto um verdadeiro desenvolvimento, diferente do mito irrealizável imaginado pelo centro do capitalismo (Furtado, 1974, 1978).
A questão da necessidade de desenvolver soluções próprias para a região vai perpassar boa parte da discussão cepalina após este período. Outro exemplo é o projeto levantado por de sua parte, Fajnzylber (1983) critica a tentativa de modernização que se propõe a repetir e assimilar as tecnologias dos países centrais. Ao mesmo tempo, critica as correntes que negam a necessidade do progresso técnico, mais de duas décadas antes da obra de Acosta (2016).
Frente a esta modernidad de escaparate, se propone la opción que convierta a la población latinoamericana en sujeto creador y factor determinante de su destino. Tampoco resulta atractiva la alternativa cándida, escapista y bucólica del repudio al progreso técnico y de vuelta a una purificadora naturaleza, planteamiento que por razones comprensibles encuentra acogida en países cuyo nivel de satisfacciones básicas y suntuarias es elevado. Lo anterior no implica desconocer la relevancia de los problemas del medio ambiente, pero se considera que es preciso ubicarlos con sensatez en un marco que jerarquice las carencias esenciales de la población y que reconozca como problema fundamental el desarrollo de las potencialidades creadoras internas, que será lo único capaz de enfrentar, entre otros muchos, los temas vinculados al equilibrio ecológico (Fajnzylber, 1983, pp. 357-358).
Para Fajnzylber (1983), o crescimento e a produtividade devem estar ligados ao emprego e à equidade. O combate à desigualdade perpassa pela participação democrática no processo criativo, em uma sociedade onde os bens e serviços distribuídos têm o objetivo de satisfazer as necessidades da população.
La vinculación entre crecimiento, creatividad, empleo productivo y equidad adquiere mayor intensidad en la medida en que se adopta un concepto de equidad que incluya no solo la simetría relativa en el acceso a los bienes y servicios sino, también, lo que se considera igualmente importante, la participación creativa en la generación de los mismos. Una sociedad en que los bienes y servicios se distribuyeran de modo de satisfacer las carencias en el conjunto de la población, independientemente del origen de los mismos, constituiría, sin duda, un gran avance respecto a la realidad actual de América Latina (Fajnzylber, 1983, p. 367).
Como podemos observar, a Cepal, a partir da década de 1970 até o fim do século XX, vai sofrer algumas mudanças se centrando cada vez mais na necessidade de transformação nas condições de vida e bem-estar dos trabalhadores.
Durante as décadas de 1970 e 1980, a Cepal passou por uma significativa transformação em sua abordagem econômica, marcada pela adoção do neoestruturalismo. Este período foi caracterizado por uma tentativa de integrar as mudanças econômicas globais, como a importância da estabilidade macroeconômica e a abertura comercial, mantendo, contudo, suas raízes estruturalistas.
Dada a nova realidade latino-americana do final do século xx, marcada por restrições externas, especialmente no acesso a mercados internacionais e fluxos de capital, Rodríguez (2009) propõe a nova industrialização em três blocos como uma estratégia para superar esses desafios. Esta abordagem destaca a importância de três setores: a) o bloco agroindustrial, crucial para gerar excedentes de divisas; b) o bloco da construção, essencial para expandir o investimento global e impulsionar o crescimento econômico, e c) o bloco metalmecânico, que se beneficia da integração com a construção e a agroindústria, promovendo sua expansão e impactando positivamente o investimento de capital e o crescimento.
Este último bloco é especialmente importante devido à sua capacidade de gerar ou adaptar tecnologia, considerando os tipos de atividades que pode incluir e aumentando a demanda pela atividade científica criativa, que por consequência, demanda e é responsável por uma mudança social significativa (Rodríguez, 2009).
A Cepal começou a deslocar seu foco do crescimento econômico puro para incluir preocupações sociais, enfatizando a equidade e a redução da pobreza. Além disso, a influência externa de instituições internacionais como o fmi e o Banco Mundial, juntamente com a ascensão do Consenso de Washington, ofuscou a influência da Cepal na região. Esses organismos promoviam políticas neoliberais que enfatizavam a liberalização econômica, a privatização e a redução do papel do Estado, contrastando com as propostas mais intervencionistas da Cepal. Como resultado, a influência da Cepal sobre as políticas públicas na América Latina diminuiu, à medida que muitos governos adotaram políticas mais alinhadas com o neoliberalismo.
Essa mudança de contexto levou a Cepal a adaptar suas propostas, um exemplo é quando a Cepal passa a dar atenção à necessidade de construção das capacidades humanas e a defender a necessidade de uma mudança estrutural produtiva para a igualdade (mepi):
Segundo Cepal (2010), o conceito de capital humano centra demasiadamente em um mero ajuste meritocrático baseado no valor dos indivíduos no mercado. É a valorização das potencialidades humanas reduzidas meramente a uma relação de oferta e de demanda de trabalho. O relatório prefere optar pelo conceito de capacidade humana. Esse é caracterizado pela igualdade de direitos como acesso à educação e ao conhecimento, mas juntamente é preciso que o Estado exerça seu papel redistributivo e regulador em três níveis: (i) na dimensão territorial; (ii) no emprego; (iii) na proteção social. O objetivo é colocar a igualdade na contribuição produtiva e também no desenvolvimento social. É a valorização do indivíduo como cidadão e não somente do trabalhador e do consumidor. A cidadania com suas titularidades de direitos, portanto, deve ser o eixo da inclusão econômica, social e política nas economias da América Latina (Moraes, Ibrahim, e Morais, 2020, p. 15).
Observamos que a mepi marcou o abandono dos objetivos excessivamente produtivistas de crescimento econômico e acumulação a qualquer custo, presentes no capitalismo do século xx. Demandou-se a partir dessa busca por novos paradigmas, um projeto de desenvolvimento que não se assentasse em pressupostos neoliberais, porém, se sustentasse perante as limitações do desenvolvimentismo clássico (Moraes, Ibrahim, e Morais, 2020).
A compreensão de outros fatores não econômicos para a concepção de desenvolvimento na América Latina também se encontra presente quando analisamos as métricas para o bem-estar propostas pela Cepal, que passam a tratar como central a igualdade de gênero, qualidade de vida e equilíbrio com a natureza, adicionando, inclusive, indicadores subjetivos de bem-estar, como destaca Pablo Villatoro (2012). O autor argumenta que o bem-estar é um conceito em constante discussão, representando uma construção social sobre o que constitui uma boa vida ou uma vida desejável, variando significativamente entre diferentes culturas. Na tradição ocidental, diversas noções têm sido invocadas para especificar o significado de bem-estar, incluindo felicidade, realização de desejos, satisfação de necessidades, desenvolvimento de capacidades, excelência e manutenção de um funcionamento considerado normal (Villatoro, 2012).
A associação do bem-estar ao desenvolvimento, presente em parte das análises produzidas pela Cepal, tem sido a última, dentre tantas outras rupturas que a Cepal fez, com a concepção de crescimento como sinônimo de desenvolvimento. Inclusive, não é possível afirmar que seja um movimento exclusivo da Cepal. Diversos autores estruturalistas e não estruturalistas do século xxi se propuseram a criticar o crescimento como sinônimo de desenvolvimento. Um deles é Amartya Sen (2010), que vai negar o pib como única ferramenta para medição do desenvolvimento econômico:
A lacuna entre duas perspectivas (ou seja, entre uma concepção exclusiva na riqueza econômica e um enfoque mais amplo sobre a vida que podemos levar) é uma questão fundamental na conceituação do desenvolvimento. [...] Uma concepção adequada de desenvolvimento deve ir muito além da acumulação de riqueza e do crescimento do Produto Interno Bruto e de outras variáveis relacionadas à renda. Sem desconsiderar a importância do crescimento econômico, precisamos enxergar muito além dele (p. 28).
Amartya Sen (2010) defende o papel das liberdades individuais para a mensuração do desenvolvimento econômico, sendo somente mais um dos autores que vai propor uma nova interpretação do conceito de desenvolvimento,4 um debate que ocorreu com profunda intensidade no fim do século xx e principalmente no século xxi.
Como podemos observar, a Cepal surge com o objetivo de romper com a relação centro-periferia através do modelo de substituição de importações, ou seja, através da industrialização. A partir da década de 1970, a abordagem da Cepal evoluiu para incorporar dimensões sociais e políticas, refletindo uma compreensão mais integrada e complexa da realidade econômica e social, perpassando por diversas formas de industrialização e demandando um maior alinhamento com a realidade social em que os países se encontravam. Após o ostracismo, a Cepal acabou por, em alguns pontos, se alinhar às demandas da ortodoxia econômica que se tornou hegemônica, principalmente no fim dos anos noventa. No entanto, algo que podemos observar é que a Cepal, em momento algum, se furtou de debater uma questão fundamental: a importância do desenvolvimento e as mudanças necessárias neste conceito.
Não obstante, surge na América Latina uma nova corrente de pensamento que se propõe a romper com as influências clássicas acerca da melhor forma de reproduzir a vida, a política e a economia nos países de maioria indígena. Este é o buen vivir, que em suas diversas interpretações –algumas delas antagônicas entre si–, vem, em alguns momentos, negar o desenvolvimento como objetivo para a política latino-americana.
O buen vivir
Como corrente de pensamento, o buen vivir surge com uma espinha dorsal que tem como base diversas reflexões oriundas do pensamento crítico latino-americano: a) a teologia da libertação, representada por pensadores como Gustavo Gutiérrez, introduziu uma dimensão ética e social fundamental, deslocando a compreensão do desenvolvimento para além dos aspectos econômicos. Ao enfatizar a opção preferencial pelos pobres e a justiça social, essa corrente teológica contribuiu para uma visão mais humanizada e comunitária do desenvolvimento. b) Na vertente marxista latino-americana, José Carlos Mariátegui foi pioneiro ao propor uma leitura não-eurocêntrica do socialismo, valorizando as especificidades culturais indígenas e questionando os modelos de desenvolvimento importados. c) Aníbal Quijano, com sua teoria da colonialidade do poder, aprofundou essa crítica, revelando como as estruturas coloniais persistem nas sociedades latino-americanas, mesmo após os processos de independência política. d) Pablo González Casanova ampliou essa perspectiva com sua análise da colonialidade interna, demonstrando como as relações de poder colonial se reproduzem dentro das próprias sociedades latino-americanas, dentre outros (Jacques, 2021; Silva e Guedes, 2017).
O buen vivir foi outra corrente progressista que se propôs a transformar a política institucional e, dessa forma, combater a invisibilidade das etnias indígenas e promoveu a democratização política. Apesar de dar muito mais atenção às mudanças constitucionais, pôde ser implementada conjuntamente a uma política de redução da miséria e da extrema pobreza, integrando, ou ao menos mantendo uma linha de semelhança tênue em relação ao modelo social-desenvolvimentista, que perdurou hegemonicamente na década de 2000, em diversos países da América Latina, como Brasil, Uruguai e Argentina.
Pochmann (2012) é um dos defensores da política social-desenvolvimentista e ressalta a importância das políticas sociais na época:
Para que o curso do novo ciclo de expansão econômica dos países da região latino-americana não repita os erros das duas fases anteriores de forte expansão nacional, a questão social exige um tratamento inovador em direção à maior eficiência e eficácia das políticas de segurança social. Ou seja, a redefinição de ações e a horizontalização do conjunto das políticas de proteção (previdência, assistência e saúde), promoção (educação, cultura e trabalho) e infraestrutura (habitação, urbanismo e saneamento) social (p. 19).
Como corrente teórica, o buen vivir buscou promover a democracia social, só que neste caso, em países e regiões de maior participação de etnias indígenas, por isso assumiu não só, vários outros nomes de influências regionais como sumak kawsay (kíchwa), suma qamaña (aymara) ou nhandereko (guarani) (Acosta, 2016) mas, também absorveu parte das pautas promovidas por essas etnias.
Não obstante, não se expressou especificamente como uma corrente econômica, em alguns momentos, se colocando como crítica à centralidade do debate público em torno de questões econômicas.
Na obra de Acosta (2016), emerge uma crítica fundamental ao modelo econômico contemporâneo, destacando como a visão predominantemente mercadológica limita a compreensão mais ampla do desenvolvimento humano. O autor argumenta que a excessiva valorização dos aspectos econômicos obscurece outros elementos fundamentais para a melhoria das condições de vida, sugerindo a necessidade de uma abordagem mais holística e multidimensional. A proposta do autor busca ressignificar a discussão política, deslocando-a do campo estritamente econômico para uma perspectiva que considere dimensões sociais, culturais e humanas mais abrangentes.
O buen vivir transcende amplamente um mero projeto econômico, podendo ser concebido enquanto um modelo abrangente de reprodução da vida, que incorpora aspectos políticos, sociais, culturais, econômicos e ambientais. No ambiente acadêmico, conforme observado na obra de Hidalgo-Capitán e Cubillo-Guevara (2014), a definição do buen vivir, ou sumak kawsay, é frequentemente objeto de uma intensa disputa, dada a multiplicidade de temas que compõem esse complexo modo de vida:
El sumak kawsay puede ser definido como forma de vida en armonía con la naturaleza y con otros seres humanos. Esta es la idea que está implícita en las citadas constituciones. Idea que parte de una concepción de la vida deseable inspirada en la cultura de los pueblos indígenas, quechuas y aymaras especialmente, y que se apoya en los principios de equidad social y sostenibilidad ambiental. Esta definición podría ser compartida por casi todos los intelectuales que han reflexionado sobre el tema, pero prácticamente aquí acaban los consensos, porque luego el sumak kawsay adquiere un significado diferente para cada intelectual que ha tratado de profundizar en el mismo (p. 26).
Ao mapear a posição de diversos intelectuais acerca das concepções de buen vivir, o autor as divide em três correntes centrais: a estadista, centrada na gestão de políticas públicas; a ecologista pós-desenvolvimentista; e, por fim, a indigenista pachamamista (Hidalgo-Capitán e Cubillo-Guevara, 2014).
Das três correntes, a primeira apresenta profundas semelhanças com o social-desenvolvimentismo. Dentre elas, a corrente também surge a partir de análises das experiências recentes na América Latina, especificamente nos países andinos. Assim sendo, o buen vivir estadista surge primeiro como experiência histórica, para depois se fundar como corrente teórica:
Esta corriente es la que inspira la política de los Gobiernos de Correa, en Ecuador, y de Morales en Bolivia, con Ramírez (ex Secretario Nacional de Planificación para el Desarrollo y Secretario Nacional de Educación Superior, Ciencia, Tecnología e Innovación) y García-Linera (Vicepresidente de la República) como ideólogos principales, respectivamente. A esta corriente se le critica por su falta de sensibilidad hacia los problemas ambientales y hacia las reivindicaciones de los pueblos indígenas y por su defensa del extractivismo como modelo de desarrollo (Hidalgo-Capitán yeCubillo-Guevara, 2014, p. 28).
Outra semelhança está relacionada à manutenção da economia exportadora de produtos primários como condição necessária para atingir o desenvolvimento com equidade social, como é o caso do neoextrativismo na Bolívia.
[...] autores das correntes Socialista-Estadista e Pós-desenvolvimentista-ecologista do *buen vivir*, como o próprio vice-presidente da República Plurinacional da Bolívia, Álvaro García Linera (2010), defende o neoextrativismo no sentido de que é uma etapa necessária para proporcionar condições materiais, sociais, médicas e tecnológicas que possibilitariam o avanço para outras fases até alcançar um Socialismo Comunitário pautado no Sumak kawsay (Moraes e Morais, 2020, p. 143).
Álvaro García (2012) discute a importância de usar as receitas do neoextrativismo como base para financiar a diversificação econômica e promover um desenvolvimento sustentável. Ele argumenta que, embora a exploração de recursos naturais tenha sido essencial para implementar reformas sociais e reduzir a pobreza, é crucial que esses recursos sejam utilizados para investir em infraestrutura, ciência e tecnologia. Isso visa preparar uma transição para um modelo econômico menos dependente do extrativismo e mais orientado para a inovação e industrialização, garantindo sustentabilidade a longo prazo (p. 21).
Outros autores, como Cypher e Alfaro (2016), afirmam que no fenômeno progressista equatoriano, o buen vivir estava profundamente ligado às aspirações neodesenvolvimentistas presentes no país, principalmente na diversificação produtiva.
Apesar de o neoextrativismo ser considerado uma etapa necessária no início das gestões progressistas, a gestão desses países, assim como nas experiências social-desenvolvimentistas, não criou as condições materiais para a sua superação. Ao fim, as transformações previstas pelas duas correntes (a do buen vivir estadista e o social-desenvolvimentismo) acabaram sendo igualmente frustradas, ao menos no que tange à superação do subdesenvolvimento. Deste modo, fica visível a tentativa de alinhamento desta corrente do buen vivir com o social-desenvolvimentismo (Cypher e Alfaro, 2016).
É necessário ressaltar também que a interpretação de um buen vivir estadista é polêmica e não é reconhecida pelas outras duas correntes de interpretação dos sentidos do buen vivir, algo observado inclusive nos trabalhos mais atuais da Cepal que reconhece os avanços do buen vivir nos países andinos, mas dá atenção à possibilidade do conceito ser apropriado de forma vaga:
Sob a perspectiva da institucionalização, é possível afirmar que é um conceito bem-sucedido, a tal ponto que o movimento indígena pôde inseri-lo nas constituições do Equador (2008) e Estado Plurinacional da Bolívia (2009). No entanto, esta mesma inclusão na legislação estatal acarretou uma inflação de significados e práticas que, de acordo com as organizações indígenas, ameaça o espírito primigênio do conceito, na medida em que algumas das políticas aplicadas por certos Estados mostraram esta contradição ao não respeitar amplamente os ideais do bem viver/viver bem: por um lado, alentaram a preservação dos recursos naturais, mas por outro implementaram agressivas políticas extrativistas que afetaram os territórios dos povos indígenas. [...] Não obstante, toda a riqueza que o bem viver/viver bem acarreta, há quem advirta de dentro do próprio movimento indígena sobre os riscos de convertê-lo num conceito vago, factível de ser utilizado por alguns governos para estender modelos clássicos de desenvolvimento, de natureza neoextrativista e reprimarizadora (NU. Cepal, 2015, pp. 33-34).
As outras duas correntes se distanciam e analisam criticamente o processo histórico boliviano e equatoriano. Isto porque rejeitam tanto o neoextrativismo quanto a própria ideia de desenvolvimento. A corrente pós-desenvolvimentista ecologista, que tem como grande intelectual o pensador Alberto Acosta (2016), critica a concepção de desenvolvimento como um todo, tanto aplicada a países periféricos quanto aos próprios países centrais:
O Bem Viver revela os erros e as limitações das diversas teorias do chamado desenvolvimento. Critica a própria ideia de desenvolvimento transformada em uma enteléquia que rege a vida de grande parte da Humanidade que, perversamente, jamais conseguirá alcançá-lo. Por outro lado, os países que se assumem como desenvolvidos mostram cada vez mais os sinais de seu mau desenvolvimento. E isso em um mundo em que as brechas que separam ricos e pobres, inclusive em países industrializados, se alargam permanentemente (p. 24).
Neste sentido, Acosta (2016) atribui ao debate do desenvolvimento a invenção do terceiro mundo, não necessariamente diferenciando as fases do imperialismo em que esses países foram submetidos, tampouco analisando a importância das lutas anticoloniais travadas com apoio soviético nos diversos países da periferia capitalista, apesar de defender a descolonização. Para o autor, o desenvolvimento seria considerado tanto para o bloco capitalista quanto para o bloco socialista, um destino comum da humanidade:
Foi em torno do desenvolvimento, em plena Guerra Fria, que girou o enfrentamento entre capitalismo e comunismo. Inventou-se o Terceiro Mundo, e seus membros foram instrumentalizados qual peão no xadrez da geopolítica internacional. Uns e outros, direitas e esquerdas, estabelecendo diversas especificidades e diferenças, assumiram o desafio de alcançar o desenvolvimento. Nos quatro cantos do planeta, as comunidades e as sociedades foram –e continuam sendo– reordenadas para adaptar-se ao desenvolvimento. Este se transformou no destino comum da Humanidade, uma obrigação inegociável (p. 47).
Ao tentar assemelhar as experiências socialistas e capitalistas, Acosta (2016) acaba por desconsiderar a origem da União Soviética, por exemplo, que compunha justamente a periferia do capitalismo, reduzindo os países periféricos a meros instrumentos geopolíticos para um antagonismo de dois modelos que tinham o mesmo objetivo, ainda que tenhamos que recordar que nenhum país socialista tinha colônias.
Acosta (2016) se coloca também explicitamente contrário à tentativa de reinterpretação do conceito de desenvolvimento, citando inclusive os diversos autores que propuseram essa transformação, como os teóricos da dependência, os cepalinos e diversas figuras políticas:
Trata-se, definitivamente, de questionar a tentativa falida de impulsionar o desenvolvimento como imperativo global e caminho unilinear, procurando não mais propor alternativas de desenvolvimento, mas alternativas ao desenvolvimento. Nesta linha de reflexão, poderíamos começar mencionando as necessidades de mudança na lógica do desenvolvimento, cada vez mais urgentes, propostas por vários pensadores [...] (p. 85).
Com isso, ao negar debater o conceito de desenvolvimento, observamos que há certa rejeição tanto ao debate histórico dos países centrais quanto a um debate econômico acerca das propostas levantadas por estes teóricos do desenvolvimento.
É importante ressaltar que Alberto Acosta foi ex-ministro de Energia e presidente da Constituinte equatoriana em 2008, travando uma discussão pública com o presidente Rafael Correa. Inclusive, sua interpretação acerca da realidade equatoriana foi tratada enquanto ecologismo infantil pelo presidente, que na época defendia uma mineração responsável.
La segunda corriente sería la ecologista y post-desarrollista, caracterizada por la relevancia que le dan a la preservación de la naturaleza y a la construcción participativa del buen vivir, con la inclusión de aportes indigenistas, socialistas, feministas, teológicos y, sobre todo, ecologistas. Hablan del sumak kawsay como buen vivir y lo entienden como una propuesta que va más allá del desarrollo (Gudynas y Acosta, 2011) y como una utopía por (re)construir (Acosta, 2010a), asumiendo que la participación de los ciudadanos no solo debe darse en la implementación del buen vivir, sino también en la definición del propio concepto (Hidalgo-Capitán e Cubillo-Guevara, 2014, p. 28) .
Consequentemente, essa corrente de interpretação acerca do buen vivir se distancia de qualquer interpretação neodesenvolvimentista e entende a primeira corrente como uma desvirtuação do que é o buen vivir (Hidalgo-Capitán e Cubillo-Guevara, 2014).
No caso da terceira interpretação, não é diferente. A corrente pachamamista ou indigenista rejeita parte da influência europeia na produção teórica do buen vivir e dá maior prioridade aos elementos da própria cultura e ancestralidade andina. Segundo Hidalgo-Capitán e Cubillo-Guevara (2014), os movimentos indígenas bolivianos, equatorianos e peruanos que compõem essa corrente são criticados pela ausência de pragmatismo, sendo acusados pelo autor de indigenismo infantil e resistência em incorporar elementos não-andinos em suas análises, além de negarem qualquer construção que tenha o desenvolvimento como horizonte.
Não obstante, no caso boliviano, tratado como o mais avançado no sentido do buen vivir estadista, observamos um bom desempenho econômico e uma profunda mudança institucional com crescimento econômico. Neste sentido, podemos observar, apesar das diferenças, uma tentativa de associação do desenvolvimento nos moldes clássicos da Cepal com o buen vivir?
Buen vivir na experiência boliviana
Evo Morales, ao chegar ao poder, modificou as formas de concessão das empresas que exploravam gás natural. Não obstante, não as desapropriou, pauta forte dentro da esquerda indigenista. Para descontentamento também de sua base, anulou a própria legislação relativa à preservação de algumas reservas indígenas, dentre elas, a Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (tipnis), dando condições para exploração destas terras por parte de grandes empresas internacionais.
Segundo Fabio Luis Barbosa dos Santos (2018), mesmo com o rompimento com um apartheid social presente na realidade boliviana em relação à maioria indígena, sua gestão acabou, de fato, sendo mais conciliadora em relação ao neoliberalismo, fazendo com que boa parte dos retrocessos só fossem superados pela revolta popular, muitas vezes em oposição ao próprio Evo Morales:
Diferentemente do contexto venezuelano, o líder cocalero se amparou em um poderoso movimento popular, temperado e radicalizado em sucessivas lutas. País com maior percentual de população indígena do subcontinente, a sociedade boliviana se constituiu como uma modalidade de apartheid da minoria branca em relação à massa indígena. [...] A espiral neoliberal e a degradação política que se seguiram só foram freadas pela revolta popular, resultando em uma situação com as características de uma conjuntura revolucionária no início do século [xxi]{.smallcaps}. Paradoxalmente, a eleição de Morales neste contexto devolveu a política à institucionalidade. Depois de superar a ameaça de sucessão e guerra civil, o chamado *processo de cambio* gravitou em uma direção conservadora em todas as dimensões, o que provocou a cisão de sua base popular (p. 174).
A hipótese de que Evo Morales estava desenvolvendo um neoliberalismo aimará tinha alguns indícios, além dos já citados. Em 2006, Morales promoveu uma reforma tributária que aumentou os impostos dos combustíveis em 70%, freando a política de subsídios por parte do Estado boliviano; favoreceu o setor extrativista com altas taxas de lucro e promoveu novos contratos com as multinacionais. Sob argumento da nacionalização dos hidrocarbonetos, reativou a já citada empresa Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (ypfb), que havia sido banida em 1996, como cita Santos (2018):
A revisão dos contratos entre as multinacionais e o Estado elevou novamente os tributos, que totalizaram 62.5%, ao mesmo tempo que deu nova vida à [ypfb]{.smallcaps} por meio da compra, a preços altos, de metade de mais uma das ações de cinco empresas que no passado haviam sido estatais (Arze Vargas & Gómez, 2013, p. 78). O Estado, porém, não comanda o setor, já que as multinacionais controlam as reservas e a extração, inclusive dos chamados mega campos, dos quais depende a produção de gás e petróleo do país. Apesar da taxa de lucro das empresas ter diminuído, a massa de lucro aumentou, uma vez que o valor da produção quase triplicou entre 2004 e 2010. Em 2010, as multinacionais controlavam mais de 80% da produção, percentual que tem crescido, com destaque para a participação da Petrobras, que aumentou sua participação de 56.7% em 2005 para 63.7% em 2010 (p. 195).
A frustrada tentativa de obter soberania na produção de gasolina acabou por aumentar as importações da mesma em 6%, enquanto Bolívia obtinha baixo investimento privado (menos de 10%) e um aumento significativo na exportação de hidrocarbonetos, correspondendo a 69% da pauta de exportações (Santos, 2018).
Santos (2018) analisa criticamente o período de governo de Morales, destacando como os déficits fiscais o conduziram a adotar políticas econômicas cada vez mais ortodoxas. Essas medidas incluíram o aumento de impostos, a intensificação das exportações no setor primário e subsídios à produção de hidrocarbonetos, o que resultou em significativo incremento das taxas de lucro das empresas privadas.
O autor ressalta que, em contraste com os princípios do desenvolvimentismo clássico, as políticas de industrialização e diversificação econômica foram relegadas a segundo plano. A orientação macroeconômica do governo priorizou o aumento da arrecadação estatal mediante a intensificação das exportações primárias, visando potencializar o investimento público. Como consequência, o crescimento econômico foi impulsionado principalmente pela exportação primária, construção civil, administração pública e setores econômicos marginais (Santos, 2018).
Em relação aos programas sociais, existiam políticas sociais focalizadas com o objetivo de beneficiar crianças em idade escolar (bono Juancito Pinto) com 30 dólares por ano; um programa focado em mulheres gestantes (bono Juana Azurduy) com 7 dólares a cada consulta médica que elas comparecessem, e a Renta Dignidad, que cumpria um papel compensatório pós-reforma da previdência de 1996.
O gasto público com serviços essenciais era menor do que o gasto privado –apenas 35% da população recebia cobertura pelo sistema de saúde, e 38% pelo sistema de pensão. De acordo com Santos (2018), embora o Banco Mundial tenha destacado uma queda de 30% nas taxas de pobreza, o mundo do trabalho continuava inserindo a população boliviana em condição de subsistência.
Por fim, o autor qualificou a gestão Evo Morales, bem como seu partido Movimiento al Socialismo (mas), como detentores de uma política antagônica ao que vinha sendo divulgado como buen vivir, ou seja, se distanciando de uma política que respeita e integra os povos indígenas e campesinos à sociedade civil, de forma a respeitar os espaços sagrados e promover o bem-estar social:
[...] o [mas]{.smallcaps} tem instrumentalizado o conhecimento e a confiança que possui das organizações sociais para superar obstáculos à exploração dos hidrocarbonetos e do agronegócio, engajando-se na concorrência regional para oferecer as melhores garantias jurídicas ao capital internacional, rebaixando todas as obrigações socioambientais. Isso é exatamente o contrário do Bem Viver, a não ser que este seja identificado com o padrão das classes dominantes da América Latina, em que o mais sofisticado padrão de consumo se combina ao trabalho doméstico barato, assentado em uma obscena concentração da riqueza. Em resumo, trata-se da reprodução do subdesenvolvimento com rosto aimará (Santos, 2018, pp. 212-213).
Não obstante, parte dos analistas acerca da relação do neoextrativismo boliviano concordaram com certas críticas sobre a implementação de uma política econômica de desenvolvimento. Eles afirmaram que ela foi necessária para proporcionar condições materiais para a implementação do socialismo comunitário que pautou o buen vivir (Moraes e Morais, 2020). Desta forma, o governo Evo Morales apresentou importantes avanços, mesmo que não se expressando de forma tão evidente no desenvolvimento tecnológico.
A criação de ferramentas para a democratização das instituições políticas, com a formação de uma nova constituição plurinacional aprovada em 2008 –constituição essa que respeitou as identidades indígenas e superou o apartheid social– foi uma condição necessária e precedeu o processo de industrialização, segundo o projeto político boliviano. Não coincidentemente, tanto a Bolívia quanto outros países de influência do buen vivir caminharam a passos lentos, mas à frente, em relação à questão do controle estatal sobre parte da economia.
A recuperação do controle estatal sobre a economia é, certamente, o objetivo proposto que mais avançou nestes três anos de governo, ainda que não tenha havido estatização completa de nenhum setor, que o investimento externo siga sendo o principal motor dos setores estratégicos de hidrocarbonetos e mineração, e que o reinvestimento dos lucros das estatais na industrialização das matérias-primas venha se dando de maneira bastante tímida [...] É possível, de fato, afirmar que a Bolívia mudou efetivamente seu modelo econômico de um em que predominava o livre mercado para um modelo misto onde predomina a direção estatal nos setores básicos da economia (Cunha Filho e Gonçalves, 2009, pp. 14-15).
Vale ressaltar que boa parte das interpretações críticas à política econômica de Evo Morales se deram através de uma corrente política anticapitalista e aimará, que até a sua ascensão sequer tinha voz dentro do campo institucional. Não obstante, o buen vivir, ao menos em suas interpretações mais radicais, não deu base política para se pensar o debate econômico. Pelo contrário, foi uma teoria política que se opôs ao desenvolvimento como caminho central para a América Latina, dando espaço para uma leitura anticapitalista, ou ao menos que se negou a travar seu debate dentro do campo do desenvolvimento econômico.
Isso não foi empecilho para que, em 2019, por exemplo, a Bolívia tenha sido o país com a maior taxa de crescimento de toda a América do Sul. Desde a entrada de Evo Morales até sua queda no fim de 2019, a Bolívia obteve uma taxa média de crescimento de quase 5% ao ano, de acordo com o Banco Mundial (2024). Dentre todos os países que viveram a onda progressista, a Bolívia foi um dos poucos que manteve firmes características como combate à miséria e crescimento econômico, com um plano que superou a política econômica neoliberal e se efetivou visivelmente como uma estratégia de desenvolvimento alinhada às tendências latino-americanas da época:
De qualquer maneira, o certo é que de uma forma ou de outra, o projeto político econômico inscrito no [pnd]{.smallcaps} difere significativamente do paradigma vigente anteriormente e que já não gozava de qualquer legitimidade frente à maioria da população. E é precisamente a recuperação dessa legitimidade social pelo atual governo que pode conferir uma maior possibilidade de efetivação de sua estratégia de desenvolvimento (Cunha Filho e Gonçalves, 2009, p. 18).
Consequentemente, as mudanças estruturais promovidas por Evo Morales deram espaço político para a ideologia do buen vivir. Especificamente, a um projeto político institucional de buen vivir em um país com uma economia profundamente dependente do setor primário, especificamente do setor extrativista.
Assim sendo, das interpretações acerca do buen vivir, a estadista, promovida por Evo Morales, apesar de não ser amplamente reconhecida como tal, tem proximidade com o social-desenvolvimentismo por alguns fatores: a) surge a partir da própria experiência histórica dos países andinos; b) avança em elementos políticos, como aumento da democracia participativa, mudanças constitucionais e jurídicas; c) promove limitadas transformações econômicas, porém, com importante impacto na distribuição de renda e combate à pobreza; d) acaba se centrando no crescimento econômico através da exportação de produtos primários, agudizando a dependência econômica em relação aos preços internacionais desses produtos. Esta dependência se tornou um obstáculo para superar o subdesenvolvimento sem um planejamento estatal mais profundo, distanciando-se assim, inclusive, dos horizontes fundamentais para os teóricos do desenvolvimento, ou, ao menos, mostrando-se incapaz de promovê-los.
Considerações finais
Este artigo não pretende esgotar o tema, mas apresentou algumas reflexões relevantes. Desde sua formulação crítica pela Comissão Econômica para a América Latina, o conceito de desenvolvimento manteve como objetivo primordial a superação do subdesenvolvimento, da desigualdade e da pobreza nos países periféricos, rompendo com a dependência em relação aos países centrais. À medida que o conceito se transformou, fatores não econômicos tornaram-se cada vez mais centrais para uma compreensão abrangente do desenvolvimento, tornando-o mais sofisticado e complexo.
A reinterpretação do conceito de desenvolvimento não se limita aos pensadores da Cepal, mas é um debate amplo e diversificado em todo o mundo, especialmente no final do século xx e início do século XXI.
Por outro lado, a corrente teórica do buen vivir, pelo menos em suas interpretações não institucionais, rejeita a necessidade de desenvolvimento para os países andinos, ignorando a evolução histórica do conceito, embora muitas vezes resgate demandas consideradas fundamentais pelo desenvolvimento cepalino. Isso cria um vácuo no debate econômico e uma sobreposição no debate político em relação ao pensamento da Cepal.
Já a corrente do buen vivir estadista considera o desenvolvimento como condição fundamental para superar o neoextrativismo, o subdesenvolvimento e a pobreza. Assim, das três interpretações do buen vivir, a primeira, estadista ou institucional, embora não seja amplamente reconhecida como tal, possui afinidades com o desenvolvimentismo por alguns fatores: emerge da experiência histórica dos países andinos e avança em elementos políticos, mudanças constitucionais e jurídicas.
No entanto, não se pode afirmar que a Bolívia teve uma experiência de desenvolvimento nos moldes do desenvolvimentismo cepalino. Dois fatores contribuem para essa interpretação: promoveu transformações econômicas limitadas, apesar do impacto na distribuição de renda e no combate à pobreza; concentrou-se no crescimento econômico por meio da exportação de produtos primários, sem promover a ruptura com o subdesenvolvimento e a relação centro-periferia, conceitos centrais no desenvolvimentismo cepalino desde sua formação.
Portanto, a Bolívia aprofundou sua dependência do neoextrativismo e da reprimarização da pauta exportadora, o que agrava sua condição periférica e a distância tanto do conceito de desenvolvimento proposto pela Cepal, quanto das concepções mais anticapitalistas do buen vivir.










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