Introdução
O artigo analisa as práticas de uma companhia tipicamente capitalista no interior de uma sociedade escravocrata, acompanhando a atuação da Imperial Brazilian Mining Association (em diante ibma), empresa inglesa de mineração instalada no Brasil durante a primeira metade do século xix. Para tanto, alicerçamos nossos argumentos a partir das contribuições de estudos que apontam como a acumulação gerada a partir do trabalho escravo cumpriu um relevante papel para o desenvolvimento do capitalismo.1 Isto é, a partir de uma significativa produção das últimas décadas, nos valemos da abordagem que passou a ser denominada de nova história do capitalismo,2 assim como de contribuições teóricas correlatas que reforçam a íntima relação entre a acumulação de capital e formas de trabalho não assalariado.3
O avanço da produção industrial nos países centrais, especialmente na Inglaterra, consolidou uma nova divisão internacional do trabalho num contexto de expansão do capitalismo. Com novas e ampliadas demandas de matérias-primas e com a crescente acumulação de capital por parte dos países em vias de industrialização, a transição do século xviii para o xix foi uma fase de (re)conexão4 da Europa com os outros sistemas econômicos mundiais. Nesse contexto, as economias periféricas se entrelaçavam no sistema econômico mundial, a partir de relações sociais de produção não capitalistas, tais como a escravidão. No entender de Dale Tomich, tratava-se de uma relação social que representava "uma forma generalizada de produção de bens efetuada por meio de relações específicas de dominação" (Tomich, 2011, p. 21). A incorporação de áreas com elevadas taxas de exploração do trabalho, sem alteração das bases técnicas e sociais de produção na periferia, garantia ao circuito mundial elevada acumulação de capital e adicionava, por meio de valores competitivos, matérias primas e bens primários.
Os investimentos ingleses no setor de mineração, aplicados no Brasil nas primeiras décadas do século xix, marcam esse movimento de "expropriação" das economias periféricas.5 Assim, a expropriação se realiza pela apropriação total do capital sem o pagamento de seus custos de reprodução (Fraser e Jaeggi, 2020, p. 59), subjugando os trabalhadores pela violência enquanto condição institucionalizada.
Entre as décadas de 1820 e 1840, o Brasil viveria um movimento supostamente contraditório, de um primeiro e expressivo ciclo de investimento direto do exterior, por meio de companhias inglesas, cotadas na Bolsa de Londres e atuantes no setor de mineração, mas de reiteração de suas estruturas escravistas, naquilo que se tem conceituado como segunda escravidão.6 A compreensão para esse vigoroso ciclo de duas décadas de investimentos britânicos pode ser explicada pela crescente demanda de ouro por parte do sistema monetário britânico, oficialmente estabelecido dentro do padrão-ouro na década de 1820 (Eichengreen, 2000; Triffin, 1968). No contexto pós-Guerras Napoleônicas, o governo Britânico tinha emitido mais de 400 milhões de libras em obrigações (Chancellor, 2001, p. 122) e, portanto, buscava expandir a oferta do ouro para garantir a relação entre o meio circulante e seu lastro metálico. Em suma, padrão-ouro, emissões de libra e ciclo minerador no Brasil faziam parte de uma mesma determinação, que perduraria até a década de 1840, quando novas minas foram descobertas na Califórnia e em Nevada.
A expansão da mineração brasileira na década de 1820 permitiu alimentar a dinâmica econômica da ilha, evitando a esterilização do excesso de papéis que a política monetária produziria se não houvesse reservas metálicas. Assim, gerou-se a histeria mineradora, anunciada no ano de 1824, combinando com um momento de grande prosperidade econômica da Inglaterra, em que o ouro lubrificava as engrenagens da economia inglesa, sustentando o padrão ouro libra.
Assim, o artigo apresenta as operações da Imperial Brazilian Mining Association em Minas Gerais, uma das quase vinte empresas atuantes no país no setor de mineração no século xix,7 demonstrando a inexistência de contradições entre o desenvolvimento do capitalismo no centro e a disseminação de relações de trabalho não capitalistas na periferia. Ainda que a atividade da empresa na mina Gongo Soco, em Minas Gerais, tenha perdurado até 1856, o foco do artigo são as duas primeiras décadas de atuação, quando o tema da escravidão e os investimentos ingleses no Brasil alcançam significativa repercussão no parlamento inglês. Somente com a descoberta de jazidas nos Estados Unidos, a promulgação da lei de 1843 que suspendia o comércio de escravos por parte dos ingleses e a Bill Aberdeen de 1845, como também a nova onda de investimentos ingleses no setor ferroviário, que enfim a intolerância ao trabalho escravo entre ingleses parece ter se tornado hegemônica.
Como a experiência da ibma demonstra, a década de 1840, por mais explícito que fosse o desconforto de empresários e acionistas em Londres com a perpetuação da escravidão brasileira, a pressão por viabilizar a rentabilidade dos investimentos e garantir o próprio fornecimento de metal para o funcionamento do padrão-ouro inglês, silenciou por algumas décadas a condenação mais sistemática do trabalho escravo.
Capitalismo periférico e novas conexões
A apropriação do trabalho escravo pelo capital não se consuma em uma relação linear, na qual escravidão e capitalismo se constituem uma forma única, um único movimento global de acumulação. Configura-se como sistemas sociais distintos que, em dada conjuntura política econômica e social, a assimilação do trabalho escravo tornar-se o instrumento de potencialização da acumulação (Tomich, 1992, p. 114). Em suma, o trabalho escravo é incorporado ao mercado capitalista mundial, a partir da própria necessidade do capital e de sua condição de expansão. O capital penetra em vários espaços moldando as formas de trabalho social, subordinando estas formas no contexto geral da acumulação do capital. A função do capital não é romper com essas formas de trabalho social, mas sim subordiná-las a sua dinâmica acumulativa.8
A influência capitalista na periferia, portanto, não extinguiu outras formas de organização política e econômica, apenas mostrou sua capacidade de adaptação e integração numa mesma totalidade. A construção teórica de uma totalidade enquanto unidades de produção, distribuição, troca e consumo é, para Tomich, uma apropriação de Marx em os Grundrisse (Tomich, 2011, pp. 36-52):
Aqui a escravidão e capitalismo são vistos como não como categorias mutuamente exclusivas ou como simplesmente coincidentes um com outro. As relações escravistas não são concebidas como separadas do ou anteriores ao mercado mundial e a divisão internacional do trabalho. Não são vistas nem como capitalistas, porque acarretam produção para o mercado, nem como não capitalista, porque não são as formas de trabalho assalariado. Em vez disso, o trabalho escravo é tratado como parte da organização do trabalho social em escala mundial. Constitui uma forma específica de produção de mercadorias que se relaciona com outras formas semelhantes através do mercado mundial e a divisão do trabalho continua sendo as condições contínuas de reprodução de relações escravistas. Essa concepção da totalidade faculta-nos reconstruir a divisão mundial do trabalho historicamente formada como uma relação entre processos materiais específicos e formas sociais de trabalho em lugares entre processo materiais específicos e formas sociais de trabalho em lugares particulares, integrados pelo mercado mundial, mudando em relação um ao outro através do tempo e do espaço (Tomich, 2011, p. 50).
O sistema escravocrata, portanto, para além de se adaptar, apropria-se da dinâmica do centro capitalista, assim como o capitalismo se apropria também das condições objetivas da escravidão. O capitalismo se adequa aos regimes que se relacionam uma relação que, além de contraditória, é complementar para o processo de acumulação de capital. Na síntese de Fraser e Jaeggi (2020, p. 59), exploração e expropriação passam a serem instrumentos articulados de acumulação do capital, em que a expropriação se torna o impulso mais selvagem, contra o elo mais frágil da estrutura social, para garantir a estabilidade e dinâmica do sistema econômico.
O capital penetra em vários espaços moldando as várias formas de trabalho social, subordinando estas formas no contexto geral da acumulação do capital. A função do capital não é romper com essas formas de trabalho social, mas sim subordiná-las a sua dinâmica acumulativa.
O capitalismo mostra sua plasticidade em se adequar junto a esses sistemas particulares ao redor de sua periferia. A destruição não precisa ser imediata, o ônus de sua da convivência recai mais sobre as sociedades periféricas. Estas se mostraram permeáveis frente à dinâmica do sistema capitalista, sem absorver de forma decisiva os seus avanços tecnológicos e institucionais. A escravidão se constitui em uma contradição no processo de acumulação na economia interna, mas também como parte de um processo de acumulação global.9
Ao cabo, verificamos uma concentração de trabalhos que focam numa ampla agenda de pesquisa, que analisam a propagação da industrialização nos países centrais e manutenção do estatuto da escravidão (Blackburn, 2016); trabalhos que focam no viés da acumulação primitiva (Lopes, 2017); outros na perspectiva de uma construção teórica lógica (Tomich, 2016); ou mesmo aqueles em que o caráter rentista –de empresas como Lehman Brothers– são ressaltados pela atuação no financiamento e securitização de uma economia escravocrata (Baptist, 2016).
Na historiografia brasileira o debate sobre a segunda escravidão tem estimulado o desenvolvimento de pesquisas que interpretam a intensificação do uso de mão-de-obra escrava nas produções agrícolas exportadoras, mas com menor ênfase para estudos sobre a utilização de trabalho escravo em atividades urbanas ou por parte das grandes empresas estrangeiras atuantes no país. Por outro lado, os estudos sobre a atuação do capital estrangeiro no Brasil, com significativa produção sobre bancos, estradas de ferro e cias de serviços, são menos comuns aqueles sobre o período da primeira metade do século xix ou os que discutem o papel do trabalho escravo conduzido por capitalistas estrangeiros.10
O caso da ibma evidencia a inserção de uma empresa tipicamente capitalista, sediada na City de Londres, no interior de uma sociedade escravista. Diferentemente dos estudos sobre a fazenda escravista brasileira no século xix, a escravidão agora é parte da própria atuação do capital inglês na economia periférica. Sem transferir a responsabilidade da produção para os grupos locais, os ingleses não empreenderam efetivos esforços no processo de transformação das relações de trabalho dominantes no país. Como justificavam os diretores da mina Morro Velho, outra companhia inglesa no setor de mineração do período, a companhia "estava apenas atuando em conformidade com as condições sociais estabelecidas no país" (Eugênio, 2014, p. 153), ver também Libby (1984).
Assim, ao mobilizar trabalhadores assalariados e escravos, adquirindo plantéis e os incorporando como ativos da empresa, a ibma conjugava as finalidades da acumulação capitalista, reforçando os laços com a estrutura escravista local. Com a empresa, a presença da City no país, portanto, não se concretizava como intermediária de transações financeiras, mas como agente direto da reprodução do sistema escravista no território brasileiro, apropriando-se das relações não capitalistas de organização do trabalho com intuito de alavancar acumulação.
O movimento de análise empreendido no artigo é, nesse sentido, inverso ao mais comumente tratado a partir dos estudos sobre a segunda escravidão na economia brasileira de século xix. A economia escravista periférica não era mais somente o motor de barateamento das matérias-primas e da subsistência dos trabalhadores assalariados das economias industrializadas. Pelo contrário, ao nos distanciarmos das análises sobre plantation e sua relação com o mercado capitalista mundial, estamos trilhando a inserção do capital financeiro em sua forma mais cristalina, enquanto empresa capitalista sediada no centro financeiro mundial e sua relação mais crua com uma sociedade escravocrata.
Assim, a chegada ao Brasil da Imperial Brazilian Mining Association é resultado da primeira expansão do mercado de ações protagonizado pelas empresas de mineração, ocorrido a partir de 1823, no contexto de hegemonização da economia inglesa (Campbell et al., 2018).11 Encravada nas Minas Gerais, essa relação abrange não apenas a posse de mão de obra escrava (Mulhern, 2018), mas a presença de uma empresa capitalista –conduzida por funcionários ingleses, respondendo diretamente a matriz e seus acionistas na City– lança luz sobre essa relação integrada do capital financeiro diferente formas de trabalho social em escala mundial.
A expansão do setor de mineração conduzida pela City de Londres12
A City londrina percorreu um longo caminho entre o século xviii e xix até se consolidar enquanto referência das finanças internacionais. A negociação dos ativos financeiros em Londres tornou-se operação regular a partir de 1690, quando iniciou-se a emissão da dívida do governo. Durante o século xviii essas transações eram realizadas, via de regra, de forma informal em cafeterias, até o momento da abertura de um edifício próprio para negociações em 1773. A partir de 1801, com a inauguração de uma sala de assinatura, a admissão passou a ser controlada (Campbell e Rogers, 2017).
Ao final do século xviii e início do século xix, Londres assumiu o papel de capital das finanças mundial. A City, composta por um cluster de bancos comerciais e empresas de serviços, tinha o Banco da Inglaterra como seu centro, potencializando as operações da dívida nacional e as atividades da bolsa de valores (Cain e Hopkins, 1986). Como considera Cecco (1987, p. 9), o grupo reunia agentes e interesses nem sempre homogêneos, concentrando capitalistas de diferentes regiões da Inglaterra, assim como atividades irradiadas para os mais longevos recantos do mundo.13 O alcance dos tentáculos da City se fazia proporcional a sua independência: "Uma região que mantém sua independência em relação a Coroa, mesmo hoje os monarcas da Grã-Bretanha, precisam solicitar permissão ao prefeito da City para entrar na sua pequena área de grande alcance" (Weatherford, 2000, p. 159).
No início da década de 1820, a Inglaterra observaria o esgotamento dos investimentos da primeira fase da revolução industrial. Com poucos estímulos para novos empreendimentos em empresas do setor têxteis, assim como com os baixos juros da dúvida pública, Hobsbawm (2011) indica que existia uma significativa quantidade de dinheiro queimando nos bolsos dos capitalistas ingleses. A opção do financiamento de governos no exterior também vinha sendo suspensa, depois do processo de moratória de países latino-americanos recém-independentes. Aos poucos, a bolsa de valores voltaria a atrair novos investimentos, tanto dentro do país, com a primeira mania ferroviária da década de 1830, como também com a abertura de novas empresas de capital aberto (Michie, 2001).
Nos anos de 1824 e 1825, praticamente foi constituída uma empresa por dia em Londres, conforme compêndio preparado por Henri English (1827), em que estão catalogadas 624 empresas formadas no período. O total de capital das empresas mobilizado naqueles dois anos alcançava 372 173 100 libras. Era efetivamente um expressivo movimento, com o volume quatro vezes maior de empresas criadas e com capital nominal oito vezes maior do que aquele do ano de 1823 (Michie, 2001).
No compêndio de English (1827) encontramos os mais diversos perfis de empresas, de companhias de gás, de investimentos, de seguros, de construção, empresas ferroviárias e de canal entre tantas outras, atuantes em quase todo o globo (ver Tabela 1). Assim, a década de 1820, consolidava a bolsa de Londres como principal mercado de ações e grande centro radiador de novas empresas que moldaram o desenvolvimento capitalista no século xix.
Tabela 1 Companhias estrangeiras classificadas em Londres, 1824-1825
| Companhias | Capital (libras) | Ações (libras) |
|---|---|---|
| Companhias de mineração | 38 370 000 | 537 200 |
| Companhias de gás | 12 077 000 | 200 940 |
| Companhias de seguros | 35 820 000 | 651 000 |
| Companhias de investimentos | 52 600 000 | 686 500 |
| Companhias de canais e rodovias | 44 051 000 | 542 210 |
| Companhias de vapor | 8 555 500 | 125 220 |
| Comércio | 10 450 000 | 85 000 |
| Construção | 13 781 000 | 164 900 |
| Abastecimento | 8 360 000 | 674 000 |
| Miscellaneous…em atuação | 38 834 600 | 562 500 |
| Miscellaneous... abandonado | 20 409 000 | 390 250 |
| Miscellaneous... projetado | 19 700 000 | 382 600 |
| Miscellaneous... miscellaneous... | 69 175 000 | 959 000 |
| Total | 372 183 100 | 5 961 320 |
Fonte: (English, 1827, p. 8).
No período de menos de cinquenta anos entre 1823 e 1870 o mercado de ações expandiu-se significativamente. Sua participação saiu de 10% do pib em 1823 para 27% em 1870. Essa ampliação do mercado de ações pode ser dividida em quatro fases: a primeira, de 1824-1825, envolvia predominantemente as empresas de mineração e seguradoras; a segunda, de meados de 1830, estava vinculada aos bancos de ações e ferrovias; já a terceira foi estritamente ferroviária, de meados de 1840, e a quarta, estava vinculada à aprovação da lei das empresas de 1862 (Campbell et al., 2018, p. 159).
A City, enquanto "dirigente da máquina capitalista" (Arrighi, 1996, p. 164), conduz a (re)conexão e o (re)ordenamento da economia mundial, sem fraturar os sistemas econômicos que se alinhavam ao mercado mundial. Nesse arcabouço de hegemonização do capital da City, encontrar-se a sua capacidade de manter relações objetivas na condução do processo de reprodução do capital. Desta forma, o principal resultado dessa expansão conduzida por Londres acaba por preservar formas consideradas pré-capitalistas de organização social desde que se as mesmas preservem ou dinamizem a circulação do capital, mesmo que isso impossibilite a expansão do trabalho livre ou do livre mercado (Tomich, 2011, p. 105).
Essa condição conjuntural está muito além de um processo transitório, ela incorpora ao sistema mundial formas particulares de relações sociais. É nessa condição particular que o Brasil faz sua (re)conexão com o sistema mundial via City.14 O fio condutor em que se passa a conexão da economia brasileira com a economia mundial é dado por esse capital embrionário que surge na City e se propaga pelo mundo, esse capital se insere na economia brasileira com a chegada da grande empresa de mineração de capital aberto. O boom de investimento britânico na América Latina, na década de 1820, criou vinte e seis companhias de mineração –sendo sete empresas no México, quatro no Brasil, três no Peru, Chile e Colômbia–, sendo que somente sete sobreviveriam até 1842 (Rippy, 1947, pp. 123 e 128).15
Esse foi o contexto de promulgação do Decreto de 16 de setembro de 1824, por D. Pedro I, que autorizou a entrada do capital estrangeiro operar em atividades produtivas em território nacional. Com a nova lei, Eduard Oxenford obteve a chancela para constituir uma companhia para empreender ouro em Minas Gerais, onde perpetrou a aquisição de jazidas abandonadas (Soares, 2021).16
Assim se estabeleceu a primeira empresa multinacional em terras locais –Imperial Brazilian Mining Association (ibma)– resultado de um complexo sistema de inovações financeiras que ocorrem no interior da City Londrina, capaz de liberar capitais na forma de novos empreendimentos. Esse processo de radiação empreendedora funcionava como aríete em determinados ambientes, alterando a legislação (institucionalmente) em seu favor, como o que ocorreu em 1824. Não é de surpreender que esse empreendimento de capital aberto que entrou no Brasil foi capaz de alterar normas institucionais a seu favor assim como conviver com padrões institucionais endógenos, conviver com parâmetros organizacionais de trabalho altamente inovadores e arcaicos. Foi nesse contexto que os empreendimentos de mineração, comandados pelo capital inglês, começaram a se estabelecer no Brasil.
A entrada da ibma em terras nacionais se consolida a partir do próprio boom do mercado de ações capitaneada pelo setor de mineração, corroborando com a ideia da (re)conexão da economia brasileira com centro capitalista europeu. A dinâmica expansionista da City nessa primeira fase se ajusta as demandas por investimentos externo do Brasil, e não por acaso são as companhias de mineração que fazem essa ponte entre o local e o global. O setor de mineração desempenha um papel protagonista na bolsa nesse primeiro ciclo, no caso da ibma acabou por produzir um negócio bastante rentável nos primeiros anos de instalação das minas.
A quantidade de ouro produzida durante os primeiros anos foi tal que, no curto espaço de 13 anos, de março de 1826 ao fim de 1839, essa mina produzia cerca de 11 toneladas de ouro com um valor de cerca de 1 200 000 libras esterlinas. Os acionistas, que tinham investido apenas 20 libras esterlinas por ação para a compra das propriedades e para as primeiras despesas de exploração, já estavam reembolsados nessa época, e tinham mais 10 libras esterlinas por ação. Infelizmente, esse período extraordinariamente produtivo não foi mantido. Como as linhas ricas se tornavam cada vez mais raras à medida que se a profundava e as dificuldades aumentavam em consequência da infiltração das águas, a produção anual, que se elevava em 1832 a 1.568 quilogramas, declinava constantemente a partir dessa época caindo para 25 quilogramas em 1855 (Ferrand, 1998, pp. 171-172).
Nos 30 anos (1826-1856) em que Imperial Brazilian Mining Association operou em Gongo Soco ela realizou lucros de 349 514 libras esterlinas, resultando uma média anual de 5% de rendimentos sobre o capital nominal. Somente os resultados na última década de operação foram efetivamente bem modestos e constantemente houve prejuízos, momento em que a empresa sentia o esgotamento de suas minas em Congo Socco (Libby, 1984; Rippy, 1947) (ver Tabela 2).17
Tabela 2 Evolução da receita e despesa da IBMA, 1826-1840 (libras esterlinas)
| Anos | Receitas | Despesas | Lucros | Perdas |
|---|---|---|---|---|
| 1826-1827 | 60 614 | 40 491 | 20 123 | - |
| 1828 | 84 620 | 44 501 | 40 116 | - |
| 1829 | 128 258 | 48 568 | 79 690 | - |
| 1830 | 90 114 | 54 881 | 35 233 | - |
| 1831 | 87 407 | 51 966 | 35 441 | - |
| 1832 | 123 587 | 55 685 | 67 902 | - |
| 1833 | 92 472 | 56 072 | 36 400 | - |
| 1834 | 50 883 | 41 309 | 9 574 | - |
| 1835 | 32 780 | 31 304 | 1 476 | - |
| 1836 | 33 689 | 30 212 | 3 477 | - |
| 1837 | 45 460 | 37 537 | 7 923 | - |
| 1838 | 35 456 | 38 001 | - | 2 545 |
| 1839 | 44 265 | 39 607 | 4 658 | - |
| 1840 | 34 717 | 38 455 | - | 3 738 |
| Total | 944 332 | 608 589 | 341 983 | 6 328 |
Fonte: Imperial Brazilian Mining Association (1841, vol. 30, p. 16).
A ibma, ao manter um plantel de trabalhadores escravos, indiretamente tornava seus acionistas proprietários de mão-de-obra escrava à quilômetros de distância. A instalação das empresas mineradoras britânicas no Brasil, não obstante, ocorria no contexto das campanhas contra a escravidão que eclodiram nas primeiras décadas do século xix na Inglaterra. Em discussão no parlamento inglês, além da própria abolição nas colônias inglesas, estavam em discussão projetos como os de Lord Brougham, que visava cercear a posse de escravos por cidadãos britânicos em territórios que estivem fora da jurisdição britânica (Mulhern, 2018, p. 194). Como resposta ao avanço das pautas abolicionistas, as empresas mineradoras precisaram constituir nas primeiras décadas do século xix um lobby no parlamento.
A City, a Imperial Brazilian Mining Association e o trabalho escravo
Ao se instalar em Minas Gerais, a ibma encontrava uma rica região com oferta dos desejados recursos minerais, mas ao mesmo tempo, para viabilizar a rentável exploração do negócio precisava de grande quantidade de mão-de-obra. Num país recém independente, cuja estrutura social se fundava pela escravidão, apesar das pressões oficiais de suspensão do tráfico e abolição da escravidão, o trabalho escravo permanecia encravado na organização do trabalho do país.
Em suma, a expressão do trabalho escravo nessa relação entre o local e global já não se dava mais por meio da demanda dos produtos das plantations, em que trabalho escravo que acabava por alimentar a reprodução dos trabalhadores assalariados europeus (Blackburn, 2016, p. 16). Isto é, enquanto consumidora de commodities, comerciantes e a estrutura financeira inglesa somente indiretamente se valia da escravidão, por meio dos planteis controlados pelos barões do café. A relação da City com os cafeicultores se passa de forma indireta entre consumidores e produtores, uma vez que esses agentes não eram proprietários de fazendas de café e apenas exerciam a intermediação entre o local e o global.
No caso da empresa de mineração a relação dos agentes da City não é uma relação convencional, tradicional de mercado, entre produtores e consumidores, entre oferta e demanda. Essa relação é muito mais complexa, se desdobra numa lógica de capitalismo muito particular, de um capitalismo estruturado no trabalho escravo (ver tabela 3). A ibma era a porta de entrada de um capitalismo financeiro embrionário, que comandava uma empresa no interior de uma sociedade escravocrata, se beneficiando diretamente dessa forma de trabalho social, como uma "política de escravidão" (Parron, 2011).18
Tabela 3 Mão de obra escrava na Mina de Gongo
| Adultos comprados | Filhos | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Anos | Homens | Mulheres | Total | Meninos | Meninas | Total | Meninos (as) | Totais |
| 1829 | 229 | 118 | 347 | - | - | 49 | - | 396 |
| 1831 | 197 | 130 | 327 | - | - | 65 | - | 392 |
| 1832 | 195 | 130 | 325 | - | - | 79 | - | 404 |
| 1833 | 191 | 128 | 319 | - | - | 86 | - | 405 |
| 1834 | 190 | 122 | 312 | 2 | - | 98 | - | 410 |
| 1835 | 177 | 117 | 294 | - | - | 106 | - | 400 |
| 1836 | 177 | 116 | 293 | - | - | 113 | - | 406 |
| 1837 | 174 | 116 | 290 | 62 | 53 | 115 | - | 405 |
| 1838 | 174 | 116 | 290 | 64 | 59 | 123 | - | 413 |
| 1839 | 172 | 115 | 287 | - | - | 128 | - | 415 |
| 1840 | 167 | 113 | 280 | 50 | 10 | 60 | - | 340 |
| 1848 | 133 | 97 | 230 | - | - | 146 | 9 | 385 |
| 1849 | 132 | 97 | 229 | 78 | 70 | 148 | 19 | 396 |
Fonte: Imperial Brazilian Mining Association (1826) (1829-1849, vol. 30, p. 16).
Desta forma, as companhias de mineração, em especial a ibma, se apropriavam de forma indireta da "política de escravidão", se isentando de responsabilidades maiores quanto à condução da escravidão no Brasil. Destarte o empreendimento minerador na sua estrutura administrativa e financeira se locupleta dessa política e, além disso, reforça e justifica essa condição do trabalhado escravo com um discurso paternal sobre as condições desses homens e mulheres expatriados.
A ibma repercute as características de uma empresa organizada a partir da City. Com a matriz em Londres, seus principais financiadores forneciam a companhia membros de alta confiança para exercerem funções estratégicas. Sir Isacc Lyon Goldsmid, um negociante de ouro que se especializou em intermediação de empréstimos para o Brasil e demais países da região, fazia parte da estrutura diretiva. Outro relevante personagem é tenente coronel Skerret, um coronel veterano, muito bem remunerado, com vencimentos de 2 000 libras esterlinas (Imperial Brazilian Mining Association, 1836), que retornando das possessões inglesas na Índia, implementou hábitos e normas para administração (Evans, 2013, p. 121).
É importante enfatizar a relevância de um militar como Skerret para o gerenciamento do empreendimento em terras nativas, considerando que a disciplina e a organização assumiam papeis primordiais nos trabalhos naquela sociedade escravocrata. A responsabilidade pelo gerenciamento administrativo era passada diretamente a um membro escolhido pelo conselho administrativo na City londrina. Toda indicação dos agentes, mineiros, oficiais e demais servidores da companhia era função dos diretores, desta forma Skerret era representante direto da City em solo nacional, gozando de amplo prestigio (English, 1825, p. 12).
Era a partir da City londrina que eram indicados os principais operadores da empresa em solo mineiro, membros de confiança da diretoria. Como explicita o organograma da ibma: um diretor com rendimento de 3 500 libras anual, quatro capitães, com salários de 2 000 libras anual, oito oficiais ingleses e perto de uma centena de mineiros ingleses, com salários que variavam de oito a dez libras por mês. Somava-se ao grupo o Negerinspektor, um "inspetor dos negros", o responsável pelo departamento dos negros que, cuidava da alimentação, vestimenta, habitação dos negros e de sua disciplina (Burton, 2001; Hasenclever, 2015; Soares, 2021). 19
Cabe aqui destacar a expressão captain (capitão) adotado pela companhia, essa era uma designação dada pelos próprios diretores aos administradores vindos da Inglaterra para gerenciar in loco os investimentos da Companhia. Estes desempenhavam funções de senhores de escravos e gerentes operacionais, dirigindo as atividades como porta voz dos acionistas e de forma pública a fim de zelar a reprodução do capital e garantir a maior taxa de retorno possível e garantir a produtividade do trabalho escravo. "O trabalho desses senhores era inventivo e único comparados aos que se tinha até então no Brasil, cumprindo a função de prefeitos do capital" (Soares, 2021, p. 182).
A estrutura organizacional da empresa era erigida partir de uma estrutura de divisão social do trabalho rígida, impossibilitando desta forma qualquer tipo de mobilidade social do trabalho no interior da empresa. A dinâmica no interior da empresa refletia os mecanismos de apropriação do trabalho entre o capital, o trabalho livre e o trabalho escravo, impondo outra variável chave, a divisão entre trabalho livre e trabalho escravo. A diferenciação não decorria pelo caráter técnico das atividades desenvolvidas, mas pela condição única de trabalhado livre e trabalho escravo. A divisão social que se coloca no interior da companhia expõe as condições de expropriação e exploração à contradição entre classes e do próprio caráter do trabalho, trabalho livre ou escravo, que vai sedimentar a exclusão social e econômica pelo viés de raça e classe a partir das demandas de acumulação do capital estrangeiro.20
Essa estrutura organizacional com base no trabalho escravo em consonância com uma hierarquia rígida controlada por um diretor, por quatro capitães e oito oficiais, todos significativamente bem remunerados, formavam a elite europeia gestora desse empreendimento, mantida a partir do escritório na City (Soares, 2021, p. 185). Por meio de uma estreita relação de lobbies com parlamentares, a empresa conseguia manter suporte para suas eventuais contendas em terras distantes (Evans, 2013, p. 121). Desta forma a ibma cumpria à risca os protocolos de empreitadas em terras estrangeiras, restringindo ao máximo possível à autonomia do empreendimento por membros não ligados a City, apesar da distância os acionistas e diretores mantinha luz sobre seus investimentos no exterior, por uma sofisticada cadeia de comando (Soares, 2021). Por mais longevo que fosse o empreendimento, a diretoria londrina mantinha sob sua tutela o núcleo decisório administrativo e político.
O aparato financeiro da City atuava sem intermediação na apropriação do trabalho escravo nas Minas Gerais do século xix, essa condição particular é importante para entendermos a relação pactual entre a reprodução do capital e o sistema escravocrata. Esse pacto silencioso entre City e a escravatura se dá na forma mais explicita possível em relação ao procedimento dos homens da City nesse assunto:
The greatest blessing that can happen to any of these Negroes', the secretary of the St John Company averred, 'is, that they should fall under the care of the British Mining Companies. These Companies set an example to the whole country in the care of their Negroes. Every rational comfort is provided for them'. 'Slave Trade Suppression Bill', FO 84/501, [TNA]{.smallcaps}. Privately, the St John directors knew different. 'Mine Report no. 436', dated 19 March 1842, spoke of an 'Outbreak of Negroes at Gongo Soco/Their Minds poisoned by pretended Philanthropists in England/The disturbance put down in a short time at the expence of a few broken heads' Extracts of miscellaneous reports 1842-1844, St John d'El Rey Archive (Evans, 2013, p. 128).
O discurso da "aristocracia" do capital não continha nenhuma diferença substancial daqueles anti-abolicionistas dos trópicos: sua preocupação era com os resultados financeiros das companhias de mineração e com as perdas dos acionistas. A acumulação era o centro das preocupações, a respeito da possibilidade de mudança no sistema de trabalho, do trabalho escravo para o livre. Evans, indicando os pressupostos presentes nas ideias dos capitalistas, afirma:
Emancipating these fortunate slaves would leave them destitute in a land where there was no functioning Market for free labour. Another certain outcome of Lord Brougham's misguided bill, so it was argued, would be the abandonment of the mines --a loss for the blameless shareholders and a blow to British commerce. 'The returns from the Gongo mines have been very considerable', the [ibma]{.smallcaps} directors announced (Evans, 2013, p. 125).
Para efeito de justificativa junto aos acionistas, no oitavo relatório aos acionistas em meio do ano de 1830, referente ao período de 1° de julho até 31 de dezembro de 1829, assim como o relatório de 1841, nas páginas 17-20, os empresários buscam justificar uma conduta humanista de tratamento aos trabalhadores escravos, confortando assim os acionistas na City:
To the ability, energy, and activity of Captain Lyon the success of the mines during his administration is in a great measure to be attributed; to his judgment and firmness are owing the good order and comfort of the whole establishment at Gongo Soco ; his humanity and kind attention have been invariably directed to the happiness and content of the Negro population; and to the influence of his deportment may be ascribed in a considerable degree the respect which is evinced by all classes in the Province of Minas Geraes towards the Association ([ibma.]{.smallcaps} Correspondências[,]{.smallcaps} from July 1^st^ to December 31^st^, 1829).21
Além de o relatório realçar o suposto tratamento humanitário dado aos escravos, a companhia tentava se desvencilhar da imagem bruta das relações de trabalho existentes em outras atividades econômicas do país, como aquelas que eram registradas nas plantações de café.22 O relatório dos acionistas de 1829 reitera a versão de que o tratamento aos escravos da companhia era adequado (Imperial Brazilian Mining Association, 1829).
Outro elemento a ser destacado é a diferenciação do trabalho mais qualificado, mais particular exercido pelos trabalhadores escravos nas minas, como descreve o viajante Burton: a "disciplina militar implantou na mina uma ordem perfeita: introduziu o excelente sistema de transformar negros em seus próprios feitores" (Burton, 2001, p. 258). Os diretores ressaltavam aos acionistas as estratégias implementadas pela empresa para estimular o trabalho dos escravizados:
The experiment of the medals has succeeded perfectly and was the first step to excite an emulation so well adapted to draw out their best qualities and enable Mr. Baily to try another of greater consequence to make them their own feitors and get rid of a race of men the most profligate and unprofitable This measure has been accomplished and in effect has surpassed our best hopes without any one disadvantage It has been a convenient question to those who act on a different system how it may ultimately conduce to their welfare or comfort to improve their present condition and render them more poignantly alive to a reverse should it hereafter occur The question has not escaped my attention I have given it a deep consideration but attach no weight to a policy so contemptible and in reality so imprudent (Imperial Brazilian Mining Association, 1833, p. 8).
Os relatórios dirigidos aos acionistas omitem a rotina desumana do trabalho forçado. A descrição sutil de tratamento ao escravo faz parte da estratégia de recorte na justificativa da utilização do trabalho compulsório. Os diretores alegavam que os mesmos direitos, tais como a universalização da jornada de trabalho, acabam por produzir uma não diferenciação entre trabalhadores livres e escravos: "Freemen and slaves whatever their occupations had the same periods of labour viz: Miners […] 8 hours per day; Stamps-men and whim-drivers […] 12 hours per day; Artificers, women and all others at the surface from 7 am to 5 pm […] 10 hours per day, except on Saturdays when they left work at 2 pm" (Henwood, 1871, p. 293).
Desta forma, apesar de a escravidão ser um sistema social muito particular, ela interagia de forma objetiva com o capitalismo nas áreas periféricas de produção. Capitalismo e escravidão não eram elementos paradoxais em determinadas regiões, eles se contemplavam e se articulavam não por particularidades de determinados grupos sociais regionais, como no sul dos Estados Unidos ou nos cafezais brasileiros (Blackburn, 2016; Tomich, 2011; Williams, 2012). No caso da companhia de mineração, essa relação era ainda mais estrita, eles interagiam de forma umbilical com os próprios agentes financeiros da City londrina, sem a intermediação local de um fazendeiro ou um capataz na condução da organização e gerenciamento do trabalho. Essa relação compactuava com a política de escravidão, ela se fazia presente numa lógica da reprodução do capital.
Relação das finanças e política no interior da City
A utilização do trabalho escravo negro não era a única forma de utilização de mão de obra escrava no interior da companhia. Os relatórios direcionados aos acionistas demonstram também a utilização em escala de mão de obra nativa, como podemos verificar no relatório aos acionistas: "There is rather an increase in the number of Europeans on the Establishment since the half year ending June 30th 1835 the number being on the 31st December last 125 but the number of Native Laborers is less being only 84 of Negroes there are 177 and Negresses 117 and 106 Children The whole colony was in a good state of health and there have been no epidemy or casualties during the last six months 24" (Imperial Brazilian Mining Association, 1826, 1836, p. 24).
A publicação de uma carta de Kentish (October 7, 1840), um ex-funcionário da companhia, joga luz na escuridão das minas da ibma direcionada para diretoria da companhia, na figura de Sir T. F. Buxton, Bart, relatando os horrores desse sistema de exploração da "moderna escravidão".23 Foram levadas a público as reais condições do trabalho escravo na ibma. Destarte, os relatórios dirigidos aos acionistas, que continham uma descrição humanista do trabalho escravos foram desmentidos após com essa carta. Este descreveu por menores a brutalidade do tratamento dispensado aos trabalhadores escravos, não devendo em nada aos piores capatazes.
A jornada de trabalho em condições subumanas não era inferior a 90h semanais, com jornada diária de quatorze horas que invariavelmente começava as quatro horas da manhã e não se findava antes das dezoito horas, durante seis dias e meio por semana sem direitos a recreação. As condições precárias de vida e a exploração sistemática dessas pessoas faziam parte da taxa de retorno dos financistas da City.24
No início da década de 1840, fica evidente para sociedade britânica o envolvimento das companhias de mineração na escravidão cubana e brasileira. A pressão do movimento antiescravista resultou no parlamento o ato para supressão do comércio de escravos em 1843 (Evans, 2013). A lei criminalizava a posse de escravos por súditos britânicos, onde quer que eles residissem.25
A lei enfrentou forte reação dos representantes do capitalismo global do século xix, de forma que, mesmo sem eliminar a adoção de trabalho escravo por parte das empresas britânicas no exterior, dificultou sua continuidade. Evans (2013) fulmina o comportamento dessas companhias em relação à postura com a escravidão: "Slave-holding by British companies was all the more repugnant in that it was almost certainly dependent upon illegally acquired slaves, imported in defiance of the treaties that closed the Spanish Empire and the Empire of Brazil to slave transports" (Evans, 2013, p. 123).
A sociedade anti-escravocrata chegou a manobrar uma ação de responsabilidade junto aos diretos das companhias de mineração, entretanto a iniciativa foi frustrada por falta de uma armação jurídica mais consistente naquele momento. A outra iniciativa encaminhada pelos abolicionistas ingleses foi de cunho político a fim de responsabilizar os diretores das companhias cúmplices com trabalho escravo.
A iniciativa política não conseguiu alcançar resultados práticos, pois era impossível distinguir quais os acionistas tinham ou não conhecimento das condições de trabalho escravo na ibma. 26 A estratégia de individualizar os responsáveis pela associação com trabalho escravo, ao cabo, favorecia a própria empresa, ao passo em que a instituição jurídica ibma ficava incólume ao dolo da escravidão. Após a repercussão negativa, e com dezessete anos de atraso, seis acionistas, investidores na ibma, foram mais longe, emitindo um protesto contra o uso de "esta espécie de propriedade injusta" e chamando aos seus diretores para libertarem os escravos Gongo Soco. Foi em vão.
Em maio de 1841, um grupo de acionistas reunidos na Exeter Hall protagonizou o que Kelly (2017, p. 229) chamou bad tempered. Essa Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, convocada por seis acionistas dissidentes, longe do parlamento ou dos espaços tradicionais de bate dos abolicionistas, tinha como objetivo concretizar a emancipação dos 500 trabalhadores escravos. Naquela altura, a Inglaterra já tinha aprovado suas leis abolicionistas e ampliava as pressões, numa fase decisiva, para a definitiva suspensão do tráfico de escravos. Os seis acionistas votaram a favor da emancipação (ibma, 1841). Nesse embate, no interior da City, fica manifesto a condição em primeira instância de preservação do capital, preservação dos acionistas e do comércio britânico.27
O retorno proporcionado pela ibma é significativo junto aos seus acionistas: "The quantity of gold raised from 1825 to the end of the 1842, has been upwards of 31 000 lbs weight, worth more than one million and a quarter sterling"28 (ibma, 1841). O peso das companhias de mineração não era irrelevante, seu interesse no quesito escravidão amealhou o próprio núcleo financeiro da City como destaca Evans: "The mining companies were also able to muster support from the very top of the financial world. No one mattered more in this respect than Alexander Baring, Lord Ashburton, the former head of the Baring Brothers banking house. Ashburton’s29 financial and commercial authority was immense" (Evans, 2013, p. 126).
A porta voz dos interesses das mineradoras e, em especial da ibma, Alexander Baring (Orbell, 2004), se caracterizava por ser um defensor dos princípios do livre comércio e foi uma das vozes mais representativa no interior do Parlamento dos interesses empresariais em seu dia-dia. Sua preocupação pode ser resumida desta forma:
But in Cuba and Brazil there were British merchants engaged in important commercial undertakings, men of extensive connections, who had invested millions of money, and gave employment to thousands of their fellow subjects. Now it would not be an easy matter for men so circumstanced to pass their lives in such a country, without being drawn into the commission of acts that might be construed into offences against the provisions of this bill (Lord de Ashburton, 1843).
Esse mesmo núcleo financeiro estava preocupado com as possíveis indenizações caso ocorresse uma desmobilização dos trabalhadores escravos, mas nunca se cogitou uma indenização aos trabalhadores sequestrados do continente africano e mesmo dos indígenas que trabalhavam na Companhia.
Conclusão
O primeiro contato do embrionário capital financeiro da City com o Brasil, por meio da ibma, não estimulou nenhuma forma de transformação das relações sociais e trabalho. A companhia de mineração, como observado, aprofundou as relações de trabalho escravo existentes no país, se valendo da mão de obra cativa para garantir a sua plena realização. Que pese toda política antiescravagista da Inglaterra, a City londrina se sentiu descompromissada com essa política –seu único compromisso foi proteger o capital.
A interface entre o capital financista embrionário trouxe consigo um conjunto de inovações financeiras e uma sociedade baseada no trabalho escravocrata, pautada em relações de trabalho sub-humanas, de onde as finanças ao contrário do poderíamos imaginar não impõe uma agenda modernizante. O resultado foi a apropriação das condições pré-estabelecidas que acabassem por favorecer a lógica financeira.
A City não deixou de se apropriar da exploração do trabalho escravo na condução de seus negócios, de forma que as atividades econômicas, se moderna na face do capitalismo britânico, refletia o atraso, reproduzindo a escravidão no dia-dia da periferia. Mesmo implantando novas formas de gerenciamento e financiando novos empreendimentos por meio das finanças londrinas, pouco foi feito para a transformação das relações de trabalho nas empresas fora da Inglaterra. Em suma, não obstante a preocupação de estabelecer um sistema gerencial mais moderno dentro da empresa, de novas técnicas de administração, a exploração do trabalho escravo foi central para a Gongo Soco.
No centro do capitalismo, as vozes contra a escravidão passaram a ter maior reverberação somente em meados do século xix, quando ocorreria a proibição do tráfico de escravos no Brasil. Esse era o contexto da crise da ibma, por conta do esgotamento de suas minas em Gongo Soco, empresa que permaneceria apegada à escravidão até seus últimos dias de existência.









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