Introdução

A plataforma do governo que se estabelece após a deposição da presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (em diante pt), em maio de 2016, remonta ao documento Uma Ponte Para o Futuro, lançado menos de um ano antes, em outubro de 2015, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (em diante pmdb), partido do novo presidente, Michel Temer. Indiscutivelmente, Uma Ponte para o Futuro não foi um documento submetido ao crivo eleitoral, mesmo porque, nas eleições de 2014, o pmdb, que até então compunha a base do governo, não só integrava a chapa que concorria à reeleição, com a presença de Michel Temer como candidato do partido a vice-presidente, como defendia a experiência de governo do pt. Ao contrário, pode-se afirmar que o documento, ao incorporar uma série de propostas presentes na plataforma de campanha do candidato derrotado do Partido da Social Democracia Brasileira (psbd) à presidência da república, Aécio Neves, não possuía respaldo popular.

Ao longo do ano de 2015, o pmdb se incorporou à articulação golpista capitaneada pelo psbd para deposição de Dilma Rousseff, assim como passou a criticar severamente a política econômica adotada nos governos de Luis Inácio Lula da Silva (2002-2006 e 2007-2010) e da própria Rousseff (2011-2014), caracterizada, dentro de um denso debate entre economistas, sociólogos e cientistas políticos, ora como uma política econômica de viés neoliberal, ora como de viés desenvolvimentista, esta última nas variantes neo, social ou liberal (^{Boito Jr., 2018}; ^{Carvalho, 2018}; ^{Dowbor e Mosaner, 2016}; ^{Paulani, 2008}; ^{Sampaio, 2017}).

Saindo de uma disputa eleitoral acirrada, cuja vitória se deu por pequena margem, o segundo governo Dilma logo enfrentou uma grave deterioração das condições econômicas do país, aprofundada pelos primeiros efeitos da operação Lava Jato, o que levou a um crescente desgaste político (^{Avritzer, 2016}; ^{Boito Jr., 2018}; ^{Miguel, 2019}; ^{Saad-Filho e Morais, 2018}; ^{Singer, 2018}; ^{Souza, 2016}; ^{Kerche e Feres Jr., 2018}; ^{Mattos, Bessone, e Mamigonian, 2016}). Nesta conjuntura, em fevereiro, logo após a posse do governo ocorrida em 1 de janeiro de 2015, o pmdb sinalizou com um primeiro movimento no sentido do abandono da aliança eleitoral ao promover a eleição do deputado estadual Eduardo Cunha (pmdb-Rio de Janeiro), desafeto declarado do governo, para a presidência da Câmara dos Deputados em oposição ao candidato petista Arlindo Chinaglia (^{Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara dos Deputados - Notícias, 2015}). No mês de agosto, quando a situação econômica se agravava ainda mais e a articulação golpista já despontava, Michel Temer deu uma declaração à imprensa onde afirmava que era "preciso que alguém tenha a capacidade de reunificar, reunir a todos [...] porque, caso contrário, podemos entrar numa crise desagradável para o País" (^{Paragassu et al., 2015}), iniciando a construção de uma narrativa em que a presidenta era criminalizada pela situação em que o país se encontrava e para a qual não era capaz de propor uma solução. Em seguida, a 24 de setembro, o programa eleitoral do partido que foi ao ar nas TVs do país enfatizava a existência de uma grave crise econômica e política que resultava em "uma sociedade angustiada à espera de soluções" e pregava a união de todos que "unidos, seremos capazes de fazer o Brasil reencontrar o caminho do desenvolvimento". Contudo, nas entrelinhas, anunciava o caminho da ruptura com o governo e o Partido dos Trabalhadores ao afirmar que era "hora de deixar estrelismos de lado, [era] hora de virar este jogo" (^{Duarte, 2015}).

No mês seguinte, outubro de 2015, o pmdb lançava o documento Uma Ponte para o Futuro, passando a defender um programa de governo que não só diferia completamente daquele com o qual havia chegado ao poder na chapa com Dilma Rousseff, como passaria, a partir de maio de 2016, a fundamentar as novas medidas implantadas por Michel Temer ao assenhorar-se do poder. Com base em documentos digitais oriundos de sites de órgãos da imprensa nacional e de sites partidários, e em dados extraídos do ^{Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019)}, do ^{Fundação Getúlio Vargas [em diante fgv] (2019)} e do ^{Tesouro Nacional (2019)}, buscamos com este trabalho caracterizar os elementos que fazem de Uma Ponte para o Futuro o fundamento para a consolidação dos preceitos neoliberais no país e investigar, após o término do governo Temer, os resultados obtidos por este experimento para a economia e para o mundo do trabalho no Brasil.

Uma Ponte para o Futuro: a implantação do modelo neoliberal

A primazia mundial da implementação da experiência neoliberal remonta ao Chile, após o golpe militar de 1973, liderado pelo general Augusto Pinochet, com a assessoria dos Chicago Boys, economistas formados na Escola de Chicago sob a supervisão de Milton Friedman. Seria a oportunidade de colocar em prática as teorias do austríaco Friedrich von Hayek, mentor de Friedman, com vista ao soerguimento da economia chilena a partir da completa reversão dos pressupostos sociais-democratas que marcaram o governo de Salvador Allende (^{Anderson, 1995}; ^{Klein, 2008}). Poucos anos mais tarde, as nações hegemônicas centrais como a Inglaterra, Alemanha e os Estados Unidos, mas também países como a Rússia e a China, adotaram o mesmo receituário neoliberal. Premidos pela crise que afetava a economia mundial na década de 1970, marcada por baixas taxas de crescimento e elevada inflação, eles se afastavam da política keynesiana do pós segunda guerra mundial, agora em estado de esgotamento. Nesse ponto, é mister apontar que autores como ^{Dardot e Laval (2016)}, com base no conceito foucaultiano de biopolítica, tecem uma crítica ao pensamento marxista que centraria suas análises sobre o neoliberalismo na perspectiva da crise econômica que atingira o capitalismo. Muito embora concordem com diversos pontos da leitura marxista, eles apontam para a sua limitação na medida em que não levam em conta aspectos outros que não "a esfera mercantil e financeira em que reina o capital" (^{Dardot e Laval, 2016, p. 30}). Assim, para esses autores, o neoliberalismo é um sistema de normas governamentais, institucionais e gerenciais que levaram a criação de uma subjetividade contábil e financeira dos indivíduos, agora expostos a uma plena concorrência entre si, que ultrapassa os limites estritos do mercado. Muito embora perceba a importância desse debate, adentrar nos seus meandros extrapola os propósitos desse trabalho.

Conforme aludido anteriormente, as elaborações originais da política econômica neoliberal remontam a Hayek, que no pós guerra caiu no ostracismo diante da hegemonia do pensamento keynesiano. O pressuposto básico de Hayek era a defesa da liberdade, individual e do mercado, que estaria sendo comprometida pela regulamentação estatal na economia e pela implantação de políticas públicas de bem-estar social, em um processo de organização da sociedade para além da autonomia e da liberdade do indivíduo (^{Ramalho, 2016}). Contudo, ao contrário do que se pode pensar em uma leitura apressada, Hayek não defendia o Estado mínimo em todas as suas esferas. Na verdade, ele advogava um Estado forte, capaz de deter o poder crescente dos sindicatos e, como afirmam ^{Dardot e Laval (2016, p. 155)}, de "fazer respeitar o direito do mercado ou o direito privado". O Estado mínimo estaria reservado, fundamentalmente, para a esfera das políticas sociais e das ações intervencionistas. Do ponto de vista econômico, a estabilidade monetária e o ajuste fiscal, este obtido a partir de severa redução de gastos, seriam os pilares nevrálgicos de qualquer governo. A experiência dos países que adotaram o modelo neoliberal incluiu, do ponto de vista da política monetária, o controle da moeda circulante, a elevação da taxa de juros, a liberação dos fluxos financeiros; no que concerne à relação com a classe trabalhadora, obteve-se a expansão do exército de reserva, com a ampliação do desemprego, e implementou-se reformas trabalhistas e previdenciárias que comprometeram vigorosamente os direitos trabalhistas mas que, em conjunto, contribuíram para a queda do custo da mão de obra para o setor empresarial. Finalmente, em consonância com a perspectiva da redução das atribuições do Estado, foi adotado um amplo programa de privatizações que atingiu, inclusive, áreas tradicionalmente consideradas estratégicas para a segurança dos seus países, a exemplo de empresas do setor de energia, indústria de base e abastecimento de água (^{Anderson, 1995}).

É importante que se destaque o papel fundamental exercido pelo capital financeiro no neoliberalismo, essa que é considerada como a nova etapa do capitalismo (^{Duménil e Lévy, 2014}; ^{Harvey, 2011}). Conforme apontam tais autores, livre de qualquer restrição, a atividade financeira se expandiu para todos os setores do globo, criou novos mercados e novos produtos, atingiu todas as esferas das atividades econômicas, passando, inclusive a controlar o aparato estatal de forma que, no neoliberalismo, a atividade produtiva em si perde espaço e poder para o sistema financeiro. Os dados levantados por ^{Duménil e Lévy (2007)}, apontam para um vigoroso processo de desvio de renda do setor produtivo para as classes mais abastadas, favorecidas seja pelos rendimentos das aplicações financeiras, seja pelos salários mais elevados pagos aos ceos e gerentes de grandes empresas, processo esse que compromete substancialmente a taxa de lucro, a capacidade de acumulação e de investimento produtivo, de forma que o setor produtivo passa a ser, portanto, "parasitado" pelo setor financeiro. ^{Harvey (2011)} segue nessa mesma linha, e afirma que se o projeto político de superação e reversão da crise de acumulação então enfrentada pelo capital na década de 1970 não obteve em todos os países o sucesso desejado, a restauração do poder das suas elites econômicas foi amplamente exitosa, sobretudo ao se observar o vigoroso processo de concentração de renda então ocorrido. Em outras palavras, a implantação do modelo neoliberal representou um efetivo projeto de viés classista, voltado para garantir, às classes privilegiadas, a retomada dos seus privilégios.

Se no Brasil, o experimento neoliberal teve seu primeiro ensaio no desastroso e fracassado governo Collor (1990-1992), foi com o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e a implantação da nova moeda, o real, que tal intento se concretizou. A caracterização dos governos seguintes, do Partido dos Trabalhadores, encabeçados por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, conforme colocado anteriormente, anima um intenso debate na literatura especializada e, se é certo que preservaram alguns aspectos da política neoliberal, não se pode negar que representaram substancial retomada do programa desenvolvimentista de caráter keynesiano (^{Boito Jr., 2018}; ^{Carvalho, 2018}; ^{Paulani, 2008}, ²⁰¹⁷; ^{Saad-Filho e Morais, 2018}; ^{Sampaio, 2017}; ^{Singer, 2012}, 2018). Assim, será apenas com o governo Temer que os pressupostos neoliberais serão recobrados em sua plenitude.

O centro nevrálgico de Uma Ponte para o Futuro são os aspectos econômicos, destacando-se a preocupação com a crise fiscal e as dificuldades existentes para a sua superação, em larga medida decorrentes das imposições determinadas por força constitucional. Nesta lógica narrativa, a principal culpa pelo desajuste fiscal cabia à Constituição de 1988, que criou despesas sociais obrigatórias além de ter indexado rendas e benefícios. Desta forma, Uma Ponte para o Futuro não se furtou em propor modificações legislativas, incluindo alterações na carta constitucional, através de uma decisão política forte e articulada, que implicasse em corte nos gastos sociais:

O crescimento automático das despesas não pode continuar entronizado na lei e na Constituição, sem o que o desequilíbrio fiscal se tornará o modo padrão de funcionamento do Estado brasileiro ... A conclusão inevitável a que se chega é que os principais ingredientes da crise fiscal são estruturais e de longo prazo [...]. A solução destas questões não é de natureza técnica: depende de decisão política. Na ausência de uma ação forte e articulada, que conduza a um conjunto de reformas nas leis e na constituição, a crise fiscal não será resolvida... (^{Partido do Movimento Democrático Brasileiro, 2015, p. 7}).

Assim, questões sociais como a desigualdade e a pobreza, além de receberem mínima atenção ao longo de Uma Ponte para o Futuro, aparecem como um entrave para o equilíbrio fiscal. No trabalho de ^{Cavalcanti e Venerio (2017, p. 155)} sobre tal documento, em que os autores utilizam a técnica da nuvem de palavras para a análise de discurso, observa-se que os termos como economia, fiscal, crescimento, orçamento, juros, despesas, pib, crise, reforma, mercado aparecem, somados, 203 vezes ao longo do texto (média de 20 citações por palavra), enquanto as expressões social, direito, democracia, cidadão e pobre aparecem apenas 31 vezes (média de seis citações).

É perceptível que os preceitos neoliberais de um Estado mínimo, enxuto, com um orçamento pouco comprometido com despesas sociais, preocupado com o equilíbrio fiscal e com os interesses do mercado e da livre-concorrência são os balizadores do documento. Entretanto, como apontam ^{Dardot e Laval (2016)}, o Estado no mundo neoliberal não se faz omisso frente à cena econômica e política dos seus países, "mas curva-se às novas condições que contribuiu para instaurar", já que "É com os recursos do Estado, e com uma retórica em geral muito tradicional (o interesse nacional, a segurança do país, o bem do povo, etc), que os governos, em nome de uma concorrência que eles mesmos desejaram e de uma finança global que eles mesmos construíram, conduzem políticas vantajosas para as empresas e desvantajosas para os assalariados de seus países" (p. 282).

Assim, Uma Ponte para o Futuro também aponta para o protagonismo que o Estado deve ter na promoção de atividades que atendam aos interesses dos grupos econômicos hegemônicos, ao mesmo tempo em que condena o indivíduo à busca da superação de seus problemas, afinal de contas, como afirma ^{Harvey (2011)}, no mundo neoliberal:

[...] embora a liberdade pessoal e individual no mercado seja garantida, cada indivíduo é julgado responsável por suas próprias ações e por seu próprio bem-estar do mesmo modo como deve responder por eles. Esse princípio é aplicado aos domínios do bem-estar social, da educação, da assistência à saúde e até aos regimes previdenciários [...]. O sucesso e o fracasso individuais são interpretados em termos de virtudes empreendedoras ou de falhas pessoais (como não investir o suficiente em seu próprio capital humano por meio da educação), em vez de atribuídos a alguma propriedade sistêmica (como as exclusões de classe que se costumam atribuir ao capitalismo) (p. 76).

Como primeiro passo para reverter os entraves impostos aos ajustes fiscais necessários à recuperação da economia, o texto propunha reformas na legislação orçamentária que liberasse o orçamento público das obrigações estipuladas pelas vinculações constitucionais; eliminasse as indexações obrigatórias de valores, inclusive aquelas relacionadas à educação e saúde, cabendo ao Congresso Nacional, decidir e arbitrar, em nome da sociedade, os reajustes a serem concedidos em conformidade com a capacidade do setor econômico; e implantasse o orçamento com base zero, no qual todos os programas sociais seriam revistos pelo legislativo a cada ano, ficando a sua continuidade condicionada às condições fiscais (^{Partido do Movimento Democrático Brasileiro, 2015, p. 10}). Depreende-se, portanto, que a ideia de um Estado, que por força constitucional garanta os direitos básicos do cidadão, sobretudo os concernentes à saúde e educação, desaparece, assim como a noção de políticas sociais de Estado, de vigência no longo prazo, é substituída pela mera perspectiva de transitórios programas de governo. Além disso, diante da tese de que caberá ao Congresso papel preponderante na definição anual orçamentária, no contexto do fim das vinculações constitucionais, as políticas públicas, nas palavras do educador ^{Alfredo Gomes (2016)}, passam a ser definidas no "balcão de negócios que caracterizam as barganhas e as negociatas da política partidária brasileira" (p. 5).

Com relação ao mundo do trabalho, o texto de Uma Ponte para o Futuro é muito breve, reservando algumas poucas passagens. Em uma delas, a visão neoliberal de que não compete ao Estado adotar medidas de regulamentação da luta de classes aparece na afirmação de que o salário-mínimo "não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho" devendo ser deixado, portanto, ao sabor das suas leis (^{Partido do Movimento Democrático Brasileiro, 2015, p. 12}). A letra "i" das observações finais do texto, de uma forma bastante sucinta, afirma que é fundamental "na área trabalhista permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos" (p. 19). Ou seja, subjaz a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, bem como anuncia-se a implantação da reforma trabalhista.

O pmdb chega ao Planalto: o governo Temer e a adoção da Ponte

A movimentação do pmdb para a deposição de Dilma Rousseff avançou a passos largos nos meses seguintes ao lançamento de Uma Ponte para o Futuro. Em novembro de 2015, integrantes do partido explicitaram a ideia de Michel Temer, vice-presidente, assumir o governo: "Queremos mostrar que o psdb está vacilante; o pt, perdido, e o pmdb é o único de pé, com uma proposta construtiva, afirmou Perondi. Nós fomos convencidos a não jogar querosene na crise, mas não deixaremos de dizer que temos um plano e uma pessoa muito preparada em nossos quadros, que é Michel Temer" (^{Rosa, 2017}).

Em dezembro, Eduardo Cunha, presidente da Câmara, aceitou a abertura do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, que foi aprovada em sessão realizada entre os dias 15 e 17 de abril de 2016, e referendada no dia 12 de maio pelo plenário do Senado, data em que a presidenta foi afastada do governo até que o processo fosse concluído.¹ O governo de Michel Temer iniciou-se com a imediata mudança de slogan, abandonando o lema Brasil: Pátria Educadora e adotando o Governo Federal: ordem e progresso. Temer, no seu discurso de posse, transcrito na imprensa brasileira, salientou a suposta atualidade da frase: "O nosso lema é 'ordem e progresso'. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual, como se hoje tivesse sido redigida" (^{Leia íntegra, 2016}).

O novo slogan foi idealizado pelo marqueteiro Elsinho Mouco, que retorna ao final do século xix, recuperando o mote positivista presente na proclamação da república. Na explicação de Mouco, a ideia era a de ter uma mensagem "forte, concisa e atual [ênfase adicionada]" (^{"Governo Federal, 2016}). Contudo, traz subjacente um ato falho que é o de se apelar para um lema centenário como símbolo de um governo que pretendia ser atual. Dois anos após, quando o governo comemorava o seu segundo aniversário, o mesmo marqueteiro reafirmou o sentido duvidoso do caráter do governo Temer ao cravar a frase "O Brasil voltou, 20 anos em 2" que, lida sem a vírgula, indica a perspectiva do retrocesso (^{Caram, 2018}).

Entretanto, mais do que os possíveis deslizes ou atos falhos do marketing político de Temer, a escolha do lema Ordem e Progresso revela, em uma leitura mais atenta, uma série de elementos que aproxima o novo governo à conjuntura da chegada dos republicanos ao poder. Inicialmente, deve-se constatar que a derrubada da monarquia e implantação da república no Brasil deu-se através de um golpe de Estado liderado pelos militares, dentre os quais o pensamento positivista, do qual deriva o lema ordem e progresso, teve grande penetração. Ao mesmo tempo, este lema inspirador do golpe militar republicano é nitidamente marcado pela concepção autoritária implícita na ideia de ordem e disciplina como essenciais para se atingir o progresso. Teixeira Mendes, responsável pela adaptação da frase de Auguste Comte O amor por princípio e a ordem por base. O progresso por fim, no próprio dia 15 de novembro de 1889, gritava aos republicanos: "Proclamem a ditadura! Proclamem a ditadura!" (^{Carvalho, 1997, p. 41}). Em síntese, os positivistas pregavam a ideia de uma ditadura republicana, única forma política capaz de garantir o caminho em direção ao progresso de uma sociedade, em oposição ao regime democrático em que as manifestações sociais e populares eram vistas como desordens. Além disso, o que os positivistas e os militares entendiam como progresso estava vinculado aos interesses especulativos dos grupos ligados ao capital financeiro presentes na sociedade brasileira de então, marcadamente desigual, na qual as preocupações sociais não tinham espaço:

Ora, além de ter surgido em uma sociedade profundamente desigual e hierarquizada, a República brasileira foi proclamada em um momento de intensa especulação financeira, causada pelas grandes emissões de dinheiro feitas pelo governo para atender às necessidades geradas pela abolição da escravidão [...]. O espírito de especulação, de enriquecimento pessoal a todo custo, denunciado amplamente na imprensa, na tribuna, nos romances, dava ao novo regime uma marca incompatível com a virtude republicana. Em tais circunstâncias, não se podia nem mesmo falar na definição utilitarista do interesse público como a soma dos interesses individuais. Simplesmente não havia preocupação como o público. Predominava a mentalidade predatória, o espírito do capitalismo sem a ética protestante ^{Carvalho, 1997, pp. 29-30}.

Assim, não é mera coincidência que o governo Michel Temer, ao buscar identificar-se ao dístico positivista republicano ordem e progresso, além de retroceder, associando-se no imaginário político a um símbolo criado há mais de um século, assume implicitamente as premissas contidas neste dístico: a de ter sido alçado ao poder através de um golpe de Estado e a de implementar um governo marcado pelo autoritarismo, promovido para satisfazer aos interesses de grupos econômicos vinculados ao capital financeiro internacionalizado, com a total falta de compromisso com as questões sociais e os anseios populares.

Ao assumir o governo, imediatamente Michel Temer provocou uma alteração no quadro ministerial. Além de diminuir o número de ministérios de 32 para 23, ele formou uma equipe composta exclusivamente por homens, dentre os quais, nove implicados na operação Lava Jato. De acordo com a MP 726, que reorganizava a estrutura da presidência da república e dos ministérios, assinada no mesmo dia da posse, o novo governo iniciou o processo de desmonte das bases sociais do Estado. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foram fundidos no Ministério do Desenvolvimento Social, voltado para cuidar da reforma agrária e dos programas sociais. O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi extinto, sendo suas atribuições incorporadas à Secretaria de Governo, vinculada diretamente ao Palácio do Planalto. Inicialmente, também foi extinto o Ministério da Cultura, que passou a integrar o Ministério da Educação. Contudo, diante das calorosas reações do meio artístico, o governo recuou da decisão. Finalmente, desempenhando papel fundamental para a fiscalização e controle do uso de recursos públicos, aspecto essencial para a averiguação de esquemas de corrupção, a Controladoria Geral da União foi extinta, perdendo sua autonomia ao ser incorporada ao novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (^{GZH Política, 2016}).

O caráter francamente neoliberal e favorável ao setor financeiro da economia globalizada pode ser visto através das escolhas feitas para o ministério da Fazenda e presidência do Banco Central do Brasil, órgãos fundamentais para a implementação da nova política econômica. Para ambos os cargos foram escolhidos nomes vinculados ao mercado financeiro. Para o ministério da Fazenda foi nomeado Henrique Meirelles, antigo ministro do governo Lula, que, por sua vez, indicou Ilan Goldfajn para o Banco Central. Meirelles teve a sua carreira profissional ligada, essencialmente, ao Banco de Boston, onde chegou à sua presidência, sendo o primeiro estrangeiro a ocupar tal cargo. Ao aposentar-se, em 2002, retornou ao Brasil, elegendo-se deputado federal pelo psdb (^{Castro, 2018}). Em seguida, foi convidado pelo presidente Lula para assumir a presidência do Banco Central, onde permaneceu durante os oito anos de governo.²

Quanto a Ilan Goldfajn, é um economista vinculado aos bancos privados. No momento em que foi convidado, ocupava o cargo de diretor do Banco Itaú, aonde chegou em 2009. O início de sua carreira deu-se nos anos 90, quando trabalhou na equipe técnica do Fundo Monetário Internacional. Entre 2000 e 2003, no governo Fernando Henrique Cardoso, ocupara a diretoria de política econômica do Banco Central. Nas eleições de 2014 contribuiu com o programa econômico de Aécio Neves. A sua escolha para a chefia do Banco Central foi extremamente bem recebida pelo setor financeiro, a tomar os elogios proferidos pelos ceos dos dois maiores bancos privados do Brasil, Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, e Roberto Setúbal, do próprio Itaú-Unibanco (^{Carneiro, 2016}).

Percebe-se na indicação destes dois nomes a clara intenção de se operacionalizar os preceitos neoliberais presentes em Uma Ponte para o Futuro, conforme as palavras do economista ^{Paulo Kliass (2017)}:

E assim chegam ao comando da economia dois banqueiros, ambos com larga experiência de vida profissional na defesa aguerrida dos interesses do sistema financeiro. [...] Trata-se de uma dupla perfeitamente azeitada e com acurada competência para levar a cabo a estratégia integral do austericídio. Sim, aquela perversa combinação de taxas de juros elevadas e cortes nas áreas sociais do orçamento público, que já havia sido iniciada meses antes por Nelson Barbosa e Joaquim Levy. Por outro lado, revelam-se como o par adequado para implementar o desmonte do Estado brasileiro e para promover a destruição das últimas conquistas de direitos sociais ainda existentes em nosso País. Assim, oferecem o arsenal conceitual e operacional para viabilizar a privatização de áreas estratégicas, para a concessão de setores essenciais ao capital internacional e para as reformas como a previdenciária e trabalhista.

Temer também enfatizou a necessidade de promoção do ajuste fiscal e anunciou as medidas encaminhadas para conter o avanço da dívida pública. A primeira delas, que ficou conhecida como a PEC do teto dos gastos, e que seria aprovada na Câmara dos Deputados, em 25 de outubro, e no Senado, em 13 de dezembro de 2016, era uma proposta de emenda constitucional que estabelecia um rígido controle dos gastos públicos pelos vinte anos seguintes, condicionando o seu crescimento aos índices da inflação.³ Tal proposta estabelecia um teto para os orçamentos fiscal e da seguridade social e alcançava todos os órgãos e poderes da União, atingindo, inclusive, os gastos públicos com saúde e educação, despesas vinculadas para as quais, por força constitucional, o governo era obrigado a destinar um determinado percentual dos impostos arrecadados.

Sem a possibilidade de reajustes reais, levando em consideração apenas o critério da correção da inflação, depreende-se que a PEC dos gastos é um claro indicativo de que o Estado brasileiro não só abdica da responsabilidade de investir em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, abrindo mão do seu papel de indutor do crescimento econômico, como acena para o abandono da sua obrigação de prover as mais básicas necessidades e demandas da sociedade. A ideia do Estado mínimo, panaceia do neoliberalismo, é nítida. Mas, o discurso falacioso da necessidade do equilíbrio fiscal como fundamento para o crescimento econômico continuava a ser usado como justificativa:

Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do produto interno bruto (pib). Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico ^{PEC que restringe gastos públicos é aprovada e vai a promulgação, 2016}.

Após dois anos, para onde a Ponte nos levou

Tomando-se alguns índices básicos da economia para o ano de 2016, observa-se que os resultados foram desastrosos em todos os aspectos. Este ano representou, sem dúvidas, o fundo do poço da recente depressão econômica do país. Com relação ao pib, a preços reais, houve uma queda de 3.58% em relação a 2015, de forma que o produto retrocedeu a nível pouco acima do de 2010. Em 2017, a economia começou, aparentemente, a apresentar alguns sinais de ligeira recuperação. O crescimento de 1% do pib foi festejado pela grande mídia como indícios de que o governo Temer conseguia cumprir a função para a qual supostamente havia chegado ao poder, qual seja, a de garantir a retirada do país da situação de recessão provocada pela administração petista. Manchete do site G1, de 01 de março de 2018, estampava: "Crescimento de 1% em 2017 mostra recuperação consistente da economia, dizem especialistas" (^{Henriques e Sarmento, 2018}). A Folha de São Paulo corroborava esta visão: "Economia brasileira cresce 1% em 2017 e confirma recuperação". O subtítulo desta manchete, contudo, já sinalizava para as relativizações que deveriam ser feitas a estes indicadores:"Números vieram um pouco abaixo do que esperavam analistas do mercado financeiro e o governo" (^{Carneiro, Pamplona, e Hirata, 2018}).⁴

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também exaltaram o resultado. Segundo a revista Veja, Temer, em seu twitter, afirmou: "Eu cumpri o que escrevi no documento Ponte para o Futuro: coloquei a economia do Brasil de pé outra vez. Agora podemos avançar. Não vou deixar o País andar para trás" (^{Coloquei a economia do país de pé, diz Temer após o PIB, 2018}). Já o ministro Meirelles, também por rede social, comemorou os resultados obtidos, enfatizando, sobretudo, o aumento da produtividade da economia, informação completamente inverídica, como veremos mais adiante neste texto: "Com a divulgação do resultado do pib de 2017, o Brasil confirma a saída da pior recessão da sua história. Voltamos a crescer porque mudamos a direção da política econômica e iniciamos um intenso processo de reformas estruturais e de aumento de produtividade na economia [ênfase adicionada]." (^{Coloquei a economia do país de pé, diz Temer após o PIB, 2018}).

Assim, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (ver gráfico 1), o pib em 2017 foi de R$6 691 trilhões, crescendo 1% frente a 2016, permanecendo, entretanto, inferior ao valor obtido no ano de 2011, de R$6 727 trilhões. Em 2018, o que se verificou não foi o propalado avanço da recuperação econômica do país, prevista para um crescimento do pib de 3% no ano. Na verdade, a economia repetiu o fraco desempenho do ano anterior, crescendo 1.1% frente a 2017. Em valores correntes, o pib atingiu a marca de R$6.8 trilhões, valor inferior àquele obtido em 2012 (²⁷).

Analisando-se os setores de composição do pib, percebe-se que o desempenho em 2016 foi deficitário em todos eles: a agropecuária recuou 7.2%, a indústria, 3.7% e o setor de serviços, 2.6%. Em 2017, o responsável pelo desempenho positivo no cômputo geral do pib foi o setor agropecuário que, apesar de ter uma participação relativa não tão expressiva como a indústria ou serviços, devido à safra recorde obtida no primeiro trimestre do ano, teve um crescimento bastante elevado de 12.54%, garantindo, assim, o crescimento de 1% no resultado geral do pib (^{Laporta, Soares, e Gimenes, 2017}). O setor da indústria teve um decréscimo de 0.45%, enquanto o de serviços registrou um crescimento pífio da ordem de 0.51%. Em 2018, a agropecuária partiu da base elevada do ano anterior decorrente da safra recorde, e conseguiu apenas se manter inalterada (crescimento de 0.1%). A indústria cresceu apenas 0.6%, e o setor de serviços, que responde por parcela significativa da produção econômica, cresceu 1.3 percento (²⁷).

No que se refere à produtividade geral da economia, cujo melhor desempenho nos últimos anos fora em 2013, a tendência de interrupção do crescimento também se efetivou (ver gráfico 2). Em 2016, verificou-se uma queda de 1.33% frente a 2015, retrocedendo a patamar de 2010. Em 2017, verificamos que a produtividade geral da economia também registrou queda de 0.59% em relação a 2016, ao contrário do que afirmou o ministro Henrique Meirelles em seu twitter (^{Coloquei a economia do país de pé, diz Temer após o PIB, 2018}), queda esta que se verificou em todos os setores econômicos, com exceção do setor agropecuário que se elevou em 16.94% e da indústria extrativa que cresceu 10.51%. E foi este desempenho da indústria extrativa que permitiu que o setor industrial registrasse o "significativo" índice de 0.27% de produtividade. No cômputo geral, a produtividade da economia em 2017 continuou abaixo daquela registrada em 2010. Finalmente, 2018 também apresentou um baixo desempenho com a produtividade da economia recuando em 1.1% frente a 2017 (²⁷; ^{Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019}).

A avaliação do desempenho da economia também pode ser acompanhada pela evolução do índice que reflete os investimentos feitos pelos agentes produtivos (formação bruta de capital fixo). Em 2016, o índice registrou queda de 10.2% atingindo um valor inferior ao de 2009, ano reativo à crise mundial de 2008. No ano seguinte, 2017, a curva continuou em queda, recuando 1.5% em relação a 2016, de forma que a taxa de investimento da economia brasileira foi de 15.39% do pib, não só menor do que a de 2016 (15.95%), como a segunda menor da série histórica iniciada em 2001, indicativo de que as reais energias garantidoras de uma revitalização da economia não foram acionadas. Já em 2018, a formação bruta de capital fixo teve uma leve recuperação de 3.79%, que garantiu uma elevação da taxa de investimentos para 15.8% do pib, mas ainda abaixo dos anos anteriores (²⁷; ^{Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019}).

Em virtude das restrições estabelecidas pela EC 95/2016, os investimentos públicos, instrumentos fundamentais para a promoção do aquecimento da economia, também sofreram redução a partir da chegada de Michel Temer ao poder. Segundo matéria do Estadão, tomando a série histórica iniciada em 1970, o ano de 2017 registrou o menor índice de investimentos por parte da União, estados e municípios, na casa de 1.17% do pib. Na verdade, houve um desinvestimento ou investimento líquido negativo, na medida em que os R$76.9 bilhões aplicados pelo setor público foram considerados insuficientes até mesmo para cobrir a depreciação dos ativos públicos (^{Fernandes, 2018}).

A situação de cortes nos investimentos públicos continuou no ano de 2018. Os investimentos em infraestrutura realizados pelo governo federal nesse ano foram de R$27.88 bilhões, atingindo o menor valor desde 2009, representando substancial queda frente a 2014, ano de maior investimento, quando foram alocados R$ 74.61 bilhões. Em termos percentuais, tais investimentos representaram 0.4% do pib nominal em 2018, correspondendo ao menor percentual investido da década, enquanto em 2014 tal índice foi de 1.3% (^{Ferreira e Souza, 2021, pp. 229-230}). As empresas estatais federais do ramo energético, a exemplo da Petrobrás e da Eletrobrás, no primeiro trimestre de 2018 tiveram o pior desempenho dos últimos 19 anos (^{Bonfanti e Ferreira, 2018}). Tal perspectiva é corroborada por análise do jornal Valor Econômico que, ao comentar o impacto da construção civil para a recuperação da economia, aponta a importância dos investimentos públicos como elemento dinamizador:

Em quarto lugar está o desempenho de um setor muito importante, mas que está bastante atrasado no processo de recuperação, o da Construção. Trata-se de um setor altamente intensivo em mão de obra e, portanto, com fortes efeitos multiplicadores da renda e do emprego. A Construção representa mais de 50% do investimento da economia, e sua recuperação é fundamental para dinâmica da atividade. Se, por um lado, a Construção residencial começa lentamente a dar sinais de vida, com aumento dos lançamentos e das vendas de unidades, por outro lado o segmento de Construção pesada ainda se encontra em situação delicada. Isso ocorre não somente devido às restrições pelo lado da demanda, relacionada, em particular, aos investimentos públicos, que estão em níveis bem baixos e sem previsão de elevação no curto prazo [ênfase adicionada] (^{Borça Jr. e Magalhães, 2018}).

Com relação à análise da situação fiscal do país, observa-se em 2016 um aprofundamento da deterioração das contas públicas, o que já vinha ocorrendo desde 2014, quando as despesas ultrapassaram as receitas, de forma que 2016 encerrou com o maior rombo desde 1997, ano em que as medições começaram a ser feitas. Apesar de todo o discurso em defesa da responsabilidade fiscal, o governo Temer enviou ao congresso uma proposta de revisão da meta fiscal, aumentando o déficit primário para R$170 bilhões, o que ensejou diversas críticas, com acusações de que o governo revia a meta com a finalidade de poder ampliar seus gastos após processo do impeachment (^{Nascimento, 2016}). Segundo avaliação da economista Laura de Carvalho para a Agência PT de Notícias, "O que antes era visto como uma política fiscal irresponsável que reduziria nota de classificação de risco das agências, agora é enxergado como realismo fiscal e transparência [...]. O déficit maior permite um acerto de contas com todos os apoiadores do golpe, os ministros recebem o ministério com orçamento maior, os impostos não serão aumentados, o Judiciário garante seu reajuste" (^{Roman, 2016}).

Esta visão extremamente crítica também foi partilhada pela grande imprensa nacional, só que agora com o argumento da necessidade de ser realista. A agência novaiorquina de notícias do mercado financeiro Bloomberg, retransmitida pelo UOL Economia, afirmou claramente o intuito da ampliação do déficit fiscal como pagamento e condição para o congresso aprovar as reformas do governo e sacramentar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff:

Para alguns analistas e operadores de mercado, os gastos são perdoados porque o déficit agora seria o preço a pagar [ênfase adicionada] por reformas que possam gerar uma melhora fiscal mais consistente no longo prazo. Temer precisa ser realista neste momento, autorizando despesas quando necessárias para não criar atritos, em troca de apoio para as reformas. Não seria prudente contrariar o Congresso enquanto o impeachment aguarda decisão final do Senado ^{Roman, 2016}.

Contudo, o governo conseguiu fechar o ano de 2016 com um déficit fiscal primário um pouco abaixo do previsto na meta, na ordem de R$159 473 bilhões de reais, correspondente a 2.47% de seu produto interno bruto (pib), mesmo assim bastante superior ao déficit de R$116 655 bilhões ou 1.9% do pib, de 2015. O ano de 2017, já sob efeito da EC 95/2016 (do teto dos gastos), continuou a apresentar um rombo fiscal primário na ordem de R$118 442.20, correspondente a 1.8% do pib, mas 25% menor do que o déficit registrado no ano anterior. Em 2018, tal déficit permaneceu ligeiramente reduzido (ver tabela 1).

Entretanto, ao adicionarmos o pagamento dos juros da dívida pública aos respectivos resultados primários, obtendo assim, o resultado nominal, observa-se que o quadro deficitário atinge níveis significativamente mais comprometedores. Na verdade, como enfatiza ^{Ladislau Dowbor (2017)}, a versão de que os gastos públicos do governo é que teriam colocado o país e a sua economia em uma situação de insolvência não se sustenta, uma vez que até 2013, apesar do aumento das despesas, as contas governamentais eram superavitárias. Segundo Dowbor, o pagamento de elevadas taxas de juros é que se torna o real culpado não só pelos déficits no orçamento, mas fundamentalmente pela sangria representada pelo desvio do dinheiro público da esfera produtiva para a esfera financeira, o que mina a capacidade de crescimento da produção e, portanto, de fortalecimento da economia.

Assim, em 2016, com o pagamento de juros na ordem de R$318 362.1 (5.1% do pib), o resultado nominal apresenta um déficit de R$477 835.50 (7.6% do pib), muito embora inferior aquele produzido em 2015 pela gestão Barbosa e Levy, momento recorde em que se privilegiou o pagamento de juros (ver gráfico 3). Em 2017, os juros pagos pelo serviço da dívida, no valor de R$340 907.30, correspondentes a 5.2% do pib, foram 7% maiores que aqueles pagos em 2016 (R$318 362.10). Com isto, o déficit nominal do governo em 2017 fechou em R$459 349.50, correspondente a 7% do pib. O ano de 2018 apresentou uma ligeira queda no montante pago, mas o déficit nominal ainda permaneceu extremamente mais elevado do que aquele registrado ao longo dos onze anos compreendidos entre 2003 e 2013 (média de 2.2% do pib contra uma média de 6.9% registrada no período em que Temer esteve no governo).

Avança a precarização do trabalho

Ao analisarmos as medidas tomadas pelo governo Temer, se faz necessário avaliar seus impactos no mundo do trabalho. Indiscutivelmente, na conjuntura neoliberal, para o capital produtivo e para os setores do capital financeiro a ele vinculados, a superexploração da força de trabalho, voltada para maximização dos lucros, deve ser levada a extremos, sobretudo em momentos de crise econômica como a vista no Brasil. Isto, ao mesmo tempo em que permite a continuidade e aprofundamento do processo de acumulação de capital –produtivo-financeiro– torna a situação do trabalhador ainda mais insegura, instável e precária, ampliando substancialmente o contingente numérico da categoria identificada por ^{Braga (2012)} como precariado. Integrante do proletariado e inserido "no coração do próprio modo de produção capitalista", como afirma o autor (p. 18), o que pressupõe a exclusão do lumpemproletariado e da população pauperizada do conceito, o precariado caracteriza-se pela profunda deterioração da sua condição de existência.⁵

Além da crise econômica, que já vinha castigando o mercado de trabalho, duas medidas implementadas pelo governo Temer contribuíram para a ampliação do precariado: a liberação da terceirização de todas as atividades de uma empresa, e não apenas das atividades meio, através da Lei 13.429/2017, sancionada pelo governo em março de 2017, e a adoção da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), sancionada em julho e colocada em vigor em novembro daquele ano (^{Cavallini, 2017}). Tais medidas correspondem ao que aponta ^{Antunes (2018, p. 266)}, ao referir-se a este novo precariado, intrinsecamente relacionado ao setor prestador de serviços, no qual a terceirização e a inovação tecnológica assumem um papel de destaque:

terceirização nos mais diversos setores; informalidade crescente; flexibilidade ampla (que arrebenta as jornadas de trabalho, as férias, os salários); precarização, subemprego, desemprego estrutural, assédios, acidentes, mortes e suicídios. Exemplos se sucedem em todos os espaços, como nos serviços commoditizados ou mercadorizados. Um novo precariado desponta nos trabalhos de call-center, telemarketing, hipermercados, hotéis, restaurantes, fast-food etc., onde vicejam alta rotatividade, menor qualificação e pior remuneração.

As condições do trabalho terceirizado são, reconhecidamente, deletérias aos trabalhadores e a expectativa da maior precarização no trabalho após a vigência da lei era de se esperar, uma vez que, segundo ^{Santos (2017)} "não é praxe ocorrer evolução na carreira, progressão salarial, ascensão profissional qualitativa e mesmo gozo de férias por parte do terceirizado" (p. 75), transformado em "um trabalhador invisível, abstrato, sem identidade própria em seu ambiente laboral, sem plano de carreira, que não incorpora conhecimento técnico" (p. 77), de forma que a Lei 13.429/2017 significou "veladamente dar um cheque em branco ao empresariado ou abrir uma porteira a uma terceirização desenfreada e sem amarras" (p. 71). A Lei da Terceirização, como ficou conhecida, ampliou ainda o trabalho temporário, reconhecidamente inseguro e precário, agravando ainda mais a situação do trabalhador.

Por outro lado, apresentada pelo governo como solução para a situação que atingia o mercado de trabalho, garantindo supostamente a criação de novos empregos ao promover a flexibilização das relações trabalhistas e a redução do trabalho informal a partir da diminuição do chamado custo Brasil (^{Schreiber, 2017}), a reforma trabalhista atingiu frontalmente os históricos direitos conquistados pelos trabalhadores. Ao estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado, as limitações do acesso à justiça trabalhista e o enfraquecimento da organização sindical, a Lei 13.467/2017 promoveu a fragilização dos trabalhadores frente ao patronato, ao mesmo tempo em que os expôs ao trabalho intermitente, à insegurança diante de jornadas de trabalho flexibilizadas e à queda de rendimentos (^{Cozero, 2019}; ^{Passos e Lupatini, 2020}).

Ao contrário do prometido pelo governo e propagandeado pela grande mídia, os números relacionados aos postos de trabalho não só não foram recuperados como, ao final do governo Temer, encontravam-se ainda mais comprometidos. Um índice essencial neste sentido é a taxa de desemprego verificada pelo ^{Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019)}, que demonstra a gravidade com que a classe trabalhadora foi atingida neste período. Tomando-se 2014 como o ano em que o mercado de trabalho brasileiro registrou os menores níveis de desocupação (6.8%) desde o início da série histórica, percebe-se anualmente o seu progressivo incremento, sobretudo a partir de 2016 (ver tabela 2). Neste ano, a taxa média de desempregados elevou-se para 11.5% (a de 2015 foi de 8.5%) e em 2017 atingiu 12.7% da população com mais de quatorze anos. Em 2018, após um pico nos índices que chegaram a 13% ao cabo do primeiro trimestre, registrou-se uma ligeira queda na desocupação, findando com uma taxa de 12.2%, correspondente a 12.8 milhões de desocupados. Entre 2014 e 2018, o que se verifica é que o total de desocupados no país quase que dobrou, passando, em valores absolutos, de 6.7 milhões para 12.8 milhões de pessoas (aumento de 90.3%).

A ligeira melhora dos indicadores do desemprego em 2018, por si só, não é significativa de uma recuperação do mercado de trabalho. Um quadro mais acurado nos é dado a partir da avaliação do desalento, ou seja, daquelas pessoas disponíveis para trabalhar, mas que, por falta de esperança de uma realocação, desistiram de procurar emprego (ver tabela 2). O que se percebe é um crescimento progressivo deste índice a partir de 2015, de forma que a queda no desemprego em 2018 foi compensada pelo aumento do desalento naquele ano, fazendo com que o perfil desfavorável do mercado de trabalho entre 2017 e 2018 não sofresse alteração (^{Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019}).

A gravidade com que o trabalhador foi afetado pelas modificações impostas pelo avanço do projeto neoliberal no país consubstanciado na reforma trabalhista também se expressa pela ampliação do processo de informalização do trabalho, em que os empregos formais, nos quais o trabalhador goza da proteção dos direitos trabalhistas, são substituídos pelo trabalho informal (sem registro oficial pelo empregador) ou pelo trabalho por conta própria, em mais uma demonstração da precarização do trabalho. Tomando-se o gráfico 4, a seguir, que ilustra a relação entre o trabalho formal e o precarizado, o que se percebe a partir de 2014 é a queda no percentual de trabalhadores com carteira de trabalho assinada e o aumento no conjunto de trabalhadores precarizados (sem carteira ou por conta própria), até que em 2017 a proporção até então existente se inverte, e os trabalhadores que não usufruem das garantias trabalhistas passam a ser a maioria ^{Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019)}.

Este conjunto de dados numéricos corporificam-se na situação de barbárie social, crise da civilização humana, decorrente da crise estrutural do capital em âmbito mundial, que no Brasil materializou-se como "produto da dialética complexa (e particular/concreta) entre 'miséria brasileira', caracterizada pela cultura do irracionalismo social, traço ontogenético da formação histórica colonial-escravista do Brasil, e a cultura do capitalismo neoliberal, intensificada e ampliada pelo choque da modernização capitalista (a partir da década de 2000)" (^{Alves e Casulo, 2019, pp. 50-51}).

Nos quadros da barbárie social brasileira caberá aos trabalhadores a precarização existencial (e não apenas das suas condições de trabalho), marcada pela "precarização das condições –objetivas e subjetivas– de existência social do trabalho vivo" (^{Alves e Casulo, 2019, p. 59}), que se manifesta, segundo ^{Antunes (2018)}, através da instabilidade, da ampliação das jornadas de trabalho, do incremento dos riscos de acidentes e mortes no trabalho, mas também do adoecimento e sofrimento físico e psicológico, e da individualização e solidão decorrentes da ruptura dos laços de solidariedade no ambiente laborativo.

Conclusão

O que se percebe a partir da implantação da proposta de governo dos setores que depuseram a presidenta Dilma Rousseff foi a sua vinculação a uma política neoliberal, com a defesa do estado mínimo e do equilíbrio fiscal que, ao ser implementada, não favoreceu o conjunto da sociedade brasileira, mormente a sua classe trabalhadora. Levando em conta a evolução dos diversos aspectos relacionados aos indicadores econômicos e ao quadro da situação do mercado de trabalho do país, ao longo dos anos de 2017 e 2018, podemos afirmar que a colocação feita pelo ex presidente Michel Temer em seu twitter ao final de 2017, de que havia "colocado a economia do Brasil de pé outra vez" não só foi totalmente infundada no que se refere àquele ano de 2017, como continuou falaciosa diante dos resultados obtidos em 2018.

Os índices de crescimento da economia obtidos nesses dois anos, na casa de 1% ao ano, não garantiram uma recuperação sustentada da economia, sobretudo quando se verifica que em 2017 o pequeno crescimento se deu a partir da comparação com uma base extremamente reduzida (a de 2016), e que dependeu de alguns fatores pontuais, cuja repetição é incerta ou improvável, a exemplo do desempenho da safra agrícola naquele ano. Contudo, o quadro se torna ainda mais grave quando se toma em conta os indicadores relacionados com a capacidade de investimento e com a produtividade da economia, que continuaram extremamente deficitários. O ano de 2018 apresentou uma das mais baixas taxas de investimento da economia dos últimos 20 anos, o que reflete a desconfiança dos diversos agentes produtivos, sejam eles privados ou públicos, com a saúde econômica do país.

Por outro lado, mesmo com o corte de despesas previsto pela EC95/2016, o equilíbrio fiscal não foi atingindo, permanecendo um quadro de despesas maiores que as receitas. Ao mesmo tempo, manteve-se um quadro de pagamentos ao setor financeiro e aos rentistas de um montante significativo do pib nacional, na forma de juros da vida pública, valor subtraído da economia brasileira e que poderia estar sendo aplicado em investimentos produtivos ou em gastos sociais voltados para os setores mais frágeis da sociedade.

Finalmente, os resultados do aprofundamento da política neoliberal, que não foi capaz de reverter a grave situação de crise econômica, também se refletiram sobre a classe trabalhadora: o desemprego continuou extremamente elevado, o desalento ampliou-se, as condições de trabalho deterioraram-se significativamente, provocando também a precarização existencial de milhares de homens e mulheres, lançados na barbárie social a que o Brasil foi condenado.