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América Latina en la historia económica

versão On-line ISSN 2007-3496versão impressa ISSN 1405-2253

Am. Lat. Hist. Econ vol.29 no.3 México Set./Dez. 2022  Epub 10-Fev-2023

https://doi.org/10.18232/20073496.1243 

Artigos

As dimensões da teoria do desenvolvimento de Furtado: ressignificações das categorias analíticas do subdesenvolvimento

The dimensions of Furtado’s theory of development: reframing the analytical categories of underdevelopment

Rafael Gonçalves-Gumiero1  * 

1Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Pará, Brasil.


http://orcid.org/0000-0002-6193-8698

1Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Pará, Brasil.


Resumo

O objetivo deste artigo é realizar o balanço comparativo das obras de Furtado, publicadas nos anos 1954 a 1984, cotejando quais conceitos formaram a estrutura da teoria do desenvolvimento e quais foram ressignificados na sua revisão do subdesenvolvimento. Esse balanço conceitual dirimiu que na primeira fase de Furtado houve o diálogo com os teóricos do centro capitalista e a ressignificação pela sua teoria do desenvolvimento. Na sua segunda fase, a teoria do desenvolvimento manteve a sua base metodológica, mas na revisão do subdesenvolvimento houve fortalecimento dos conceitos relacionados à interpretação das estruturas de poder e da política, como alternativa para desenvolvimento.

Palabras-clave: teoria do desenvolvimento; dependência econômica e cultural; subdesenvolvimento

Clasificación JEL: B410; B290; B590

Abstract

The purpose of this article is to carry out a comparative balance of Furtado’s works, published in the years 1954 to 1984, comparing which concepts formed the structure of development theory and which were reframed in its review of underdevelopment. This conceptual balance determined that in the first phase of Furtado there was a dialogue with the theorists of the capitalist center and the resignification by his theory of development. In its second phase, development theory maintained its methodological basis, but in the review of underdevelopment, concepts related to the interpretation of power and policy structures were strengthened as an alternative for development.

Key words: development theory; economic and cultural dependence; underdevelopment

Introdução

O escopo deste artigo é fazer um balanço comparativo da produção bibliográfica de Celso Furtado, em dois momentos da sua trajetória intelectual. A primeira fase e a segunda fase do pensamento furtadiano, que contemplam a produção bibliográfica de 1954 a 1984. O objetivo desse artigo é cotejar em que medida houve no complexo conceitual de Furtado a ressignificação de conceitos que permitissem interrogar as mudanças ocorridas na história econômica e política da América Latina e em específico do Brasil, pelo diagnóstico e prognóstico do subdesenvolvimento. Conforme houve aprofundamento do subdesenvolvimento na periferia, a teoria do desenvolvimento de Furtado interpretou esse fenômeno, de modo que reposicionou conceitos e incorporou novos ao seu repertório, para formular a estratégia para o desenvolvimento.

Essa análise compreende a análise das obras produzidas por Furtado na primeira fase, de 1954 a 1964: A economia brasileira (1954), Uma política para o desenvolvimento do Nordeste (1958), Formação econômica do Brasil (1959), Operação Nordeste (1959), Desenvolvimento e subdesenvolvimento (1961), A pré revolução (1962), Dialética do desenvolvimento (1964) e Teoria e política do desenvolvimento econômico (1967). E na segunda fase furtadiana, de 1965 a 1984: Brasil: da república oligárquica ao Estado militar (1967), O mito do desenvolvimento econômico (1974), Prefácio a nova economia política (1976), Criatividade e Dependência (1978), Pequena introdução ao desenvolvimento: um enfoque interdisplinar (1980) e Cultura e desenvolvimento em época de crise (1984).

O método proposto para inferir a primeira e a segunda fase do pensamento de Furtado é composto pelas escalas da macroestrutura e microestrutura do seu pensamento. A escala da macroestrutura é diacrônica e é formada pela circulação de ideias, organizada pela recepção de influências teóricas e a composição do repertório de Furtado, para a interpretação do subdesenvolvimento. A escala da microestrutura é o núcleo da teoria do desenvolvimento, composta pela ressignificação dos conceitos por Furtado mediante às especificidades históricas, econômicas e sociais do enfoque analítico. Essa escala foi dividida em três dimensões, a história, a economia e a política.

A formação das estruturas do pensamento furtadiano na sua primeira fase de produções bibliográficas, compreende o diálogo com os teóricos do centro capitalista que fundamentou a interpretação original na periferia sobre os determinantes do subdesenvolvimento. Na sua segunda fase, a teoria do desenvolvimento manteve a sua base conceitual, mas fortaleceu a dimensão política consubstanciada com a dimensão econômica para interpretação da perpetuação e ressignificação das formas de dominação e estruturas de poder do subdesenvolvimento.

A organização do artigo além dessa introdução é composta por três sessões. A primeira apresenta a organização metodológica do pensamento furtadiano balizada pelas escalas da macroestrutura e microestrutura, e as dimensões que abrigam os conceitos da teoria do desenvolvimento. A segunda sessão coteja as revisões conceituais da primeira e segunda fase de Furtado nas dimensões da história e economia. A terceira sessão analisa o reposicionamento da dimensão da política como central na teoria do desenvolvimento de Furtado. Ao final são feitas algumas considerações sobre a análise comparativa das fases do pensamento de Furtado.

A conjugação das estruturas e dimensões do mapa conceitual furtadiano

Segundo Cêpeda (2015), a importância da primeira fase do pensamento furtadiano foi a formulação do método para a interpretação do subdesenvolvimento combinado às alternativas para o desenvolvimento. A teoria do subdesenvolvimento de Furtado é a aplicação do método histórico-estruturalista na interpretação da trajetória histórica de formação econômica e política da periferia, que mantém, ao longo do processo de modernização produtiva, arranjos estruturais que caracterizam o subdesenvolvimento. A teoria do desenvolvimento é a ação política para a formulação do prognóstico do subdesenvolvimento, condizente às peculiaridades da periferia capitalista. Na concepção de Cepêda a teoria do desenvolvimento de Furtado é uma ação externalizada da teoria para a práxis, ou seja, com forte propósito de intervenção na realidade, para mudanças estruturais na economia e sociedade da América Latina.

A teoria do desenvolvimento de Furtado pode ser posicionada como um projeto de ação para mudança, de superação do subdesenvolvimento, e esteve em permanente mudança ao longo das suas três fases de pensamento. As redefinições teóricas foram realizadas mediante ao enfoque dado ao campo analítico analisado, formado por estruturas específicas de formação e modernização da sociedade, e a dinâmica do capitalismo reverberada na conjuntura econômica e política dos países subdesenvolvidos.

A pesquisa de Fonseca (2015) pode trazer pistas para compreender a composição do núcleo conceitual do complexo teórico furtadiano, no qual identificou os conceitos que compôs o núcleo do desenvolvimentismo na América Latina. O método aplicado foi composto pela dicotomia entre os eixos, intenção, que se refere ao conjunto de propriedades ou atributos abarcados pelo conceito e pela extensão, que possui como significado entidades, elementos ou casos abrangidos pelos conceitos, é o significado denotativo, pois determina em quais objetos e fenômenos o conceito é usado para nomear.

Fonseca (2015) para encontrar o núcleo da ideologia do desenvolvimentismo optou pela estratégia do conceito clássico. Segundo o autor referido, a vantagem deste tipo ideal é reconhecer as experiências empíricas com características próprias, buscando encontrar definições mínimas por intermédio dos atributos mais frequentes e característicos, de modo que o conceito alcance certo equilíbrio entre extensão e intensão. Isso pode ser feito ao recorrer a literatura sobre os usos dos conceitos e nas experiências históricas que também a literatura considerou como casos.

A teoria do desenvolvimento de Furtado apresenta uma dinâmica impulsionada pela circulação de ideias entre as escolas de pensamento econômico e é resultado do aperfeiçoamento do método histórico estruturalista da Comisión Económica para América Latina y el Caribe (cepal), calibrado de acordo com a conjuntura econômica internacional dos países periféricos. Segundo Bielschowsky (2001) o fundamento do método histórico-estrutural, dando lógica ao tipo de abordagem que se denominou estruturalismo, evidencia as particularidades do subdesenvolvimento latino-americano, através da formação e reprodução de suas estruturas vis-à-vis à dos países desenvolvidos. O método histórico estruturalista é a síntese de dois movimentos concomitantes permeado pelo sistema capitalista, desde fora, pelo comércio exterior e a divisão internacional do trabalho, para dentro, com impacto do processo de acumulação de capital internacional nas estruturas econômicas e sociais dos países periféricos.

O método histórico estrutural da cepal foi firmado não apenas na formação histórica do conjunto das estruturas (produtiva, social, demográfica, cultural, educacional etc.), mas também em seu processo de transformação ao longo do tempo. O caráter evolutivo permitido por tal movimento, formação e transformação, qualifica como dinâmica esta abordagem, diferenciada da estática comparativa que se constrói a partir da comparação desses dois movimentos (Cano, 2009).

No pensamento de Furtado essa dinâmica é replicada, o sistema diacrônico de Furtado possui duas escalas que são balizados pela macroestrutura e a microestrutura. Na macroestrutura há a circulação das ideias movimentada pelo trânsito do fluxo de teorias econômicas e teses do subdesenvolvimento, gerado pela recepção delas, que pode ocorrer pela refutação ou redefinição teórica de Furtado. O fluxo de ideias na escala da macroestrutura é contínuo, pois conforme há aprofundamento das heterogeneidades na estrutura econômica e política na periferia, há o reposicionamento da argumentação de Furtado, seja pela calibragem da interpretação do subdesenvolvimento, ou na ampliação do seu cabedal teórico ao incorporar conceitos de outras áreas de conhecimento científico, como a antropologia social e sociologia para compreender as estruturas que fortalecem o subdesenvolvimento.

Na escala da microestrutura é o lócus da redefinição de conceitos do subdesenvolvimento e do desenvolvimento, por intermédio da mobilização das dimensões da história, da economia e da política. O movimento dessas dimensões somente é possível devido ao fluxo de ideias gerado pela macroestrutura, pelo diálogo entre os teóricos da temática do subdesenvolvimento, e a ressignificação realizada no âmbito da microestrutura, pelas dimensões da teoria de Furtado. Nessa escala do pensamento furtadiano que há importantes sínteses analíticas, na composição da sua interpretação pelo amplexo entre as dimensões referidas.

A figura 1 apresenta a concepção do complexo conceitual de Furtado em sua primeira fase. A organização da sua teoria do desenvolvimento em dimensões permite dirimir quais foram os conceitos centralizados que ocuparam o núcleo da sua teoria na primeira fase do seu pensamento.

Fonte: elaborado pelo autor com base em Furtado (1954).

Figura 1 Mapa conceitual da primeira fase do pensamento de Celso Furtado (1954-1964) 

O processo histórico está vinculado na abordagem furtadiana e subsidia saltos qualitativos de ressignificações conceituais na interpretação do subdesenvolvimento, pela análise de categorias analíticas, como a relação das assimetrias de poder do centro-periferia na formação e modernização das estruturas econômicas e sociais dos países periféricos. A intensificação da acumulação de capital pelas inovações tecnológicas na periferia impulsiona o enrijecimento das estruturas econômicas e sociais, e a ampliação das heterogeneidades.

A dimensão da economia é composta pela aplicação do seu repertório científico formado incialmente pelas ciências econômicas na interpretação do subdesenvolvimento do Brasil, e os conceitos foram ressignificados, conforme foram identificadas camadas de densidade de características específicas nas estruturas do subdesenvolvimento, como o dualismo estrutural e as heterogeneidades inter-regionais e intra regionais.

A dimensão política no pensamento furtadiano assumiu importante posição acerca da transcrição da teoria para práxis, ou seja, a teoria passa a exercer a função de estratégia para o desenvolvimento, imbuída pelo aparato da engenharia institucional do Estado. A teoria é balizada pela técnica do planejamento para a transformação da estrutura. Política representa na teoria furtadiana a ampliação do seu cabedal teórico e compreende que é a coalizão das forças sociais, como forte agente coletivo que pode digladiar com as formas de dominação do poder, por intermédio da democracia e da participação política do povo em processos decisórios da política.

A circulação de ideias e redefinições conceituais como expressão das dimensões da teoria do desenvolvimento de Furtado

A macroestrutura do pensamento furtadiano é pavimentada pela circulação de ideias, no qual Furtado refuta teorias e teses inconsistentes devido às especificidades do subdesenvolvimento na América Latina e principalmente do Brasil, munido pelo método histórico estruturalista cepalino. O subdesenvolvimento segundo a interpretação furtadiana é um processo autônomo, considerado distinto do de desenvolvimento.

Um primeiro movimento no diálogo de ideias entre autores do centro capitalista com a teoria de Furtado é o choque de ideias, ou seja, a recusa da teoria econômica do main stream, devido às generalizações realizadas no processo de crescimento, limitado aos modelos baseados em variáveis quantitativas baseados nos sistemas econômicos existentes, sem precisão em sua aplicação em países periféricos. Para Furtado (2000a) o subdesenvolvimento é um processo independente e não pode ser considerado como uma etapa dentro do processo de crescimento econômico. Para o autor referido, o conceito de desenvolvimento abrange a estrutura social e a política em uma sociedade, guarnecida por uma ideologia.

A redefinição de Furtado sobre o processo histórico do capitalismo no espaço está relacionada as relações de assimetrias de poder entre os países do centro e os da periferia, no que condiz com as formas de acumulações propaladas pelas inovações tecnológicas e os impactos desde a divisão internacional do trabalho à especialização produtiva matérias-primas.

Acabo de escrever um livro praticamente novo sobre o desenvolvimento econômico do Brasil. Aproveitei só uns 15% do texto do livro anterior, e desenvolvi substancialmente a análise do século [xix]{.smallcaps} e do período colonial. Usei bastante material de história econômica comparativa e me esforcei para dar uma ideia do processo geral de formação econômica do país. Sempre que na Cepal eu começava a estudar a economia de um país, procurava um livro que me desse uma ideia de conjunto do processo histórico que havia levado à situação atual. Quase nunca encontrei esse tipo de livro. Pois minha ideia foi escrevê-lo com respeito ao Brasil (Furtado, 2019, p. 150).

Furtado em seus diários, organizadas por Rosa Freire D’Aguiar sob o título Diários intermitentes 1937-2002, publicado em 2019, posicionou a história como método de análise fundamental que encampa processos econômicos e políticos dos países e no caso da América Latina, não foi diferente.

Na primeira fase do pensamento de Furtado, as ressignificações das teses dos autores do centro capitalista no pensamento de Furtado ocorreu na obra A economia brasileira (1954), na compreensão da expansão do capitalismo moderno da Europa para as economias pré-capitalistas periféricas, que determinou um padrão de acumulação de capital diferente do averiguado no centro capitalista e impactou na formação das estruturas econômicas e sociais, de outra natureza que a dos países centrais. Complementa o autor referido na obra Subdesenvolvimento e desenvolvimento (1961), que a inserção dos países periféricos no capitalismo ocorreu de forma seletiva, de modo que somente determinadas regiões com atividades econômicas dinâmicas, como as primário-exportadoras, se vincularam ao sistema do comércio internacional, enquanto as outras regiões, com atividades econômicas secundárias, permaneceram com um padrão de acumulação de capital que se assemelhou ao pré-capitalismo, associado à economia de subsistência, sem convergência na formação de capital e mercado interno.

Na segunda fase do pensamento de Furtado, na obra Prefácio a nova economia política (1976), a acumulação de capital é um conceito inserido no processo de modernização produtiva, que proporciona as desigualdades entre os países centrais e os da periferia. É na aplicação desse conceito que Furtado interpreta as conotações exercidas na apreensão do subdesenvolvimento. A primeira conotação da acumulação de capital é decorrente das operações de intercambio que gera o excedente, como lucro e a poupança. A segunda adquiri a conotação política, determinada pela formação da estrutura de poder, no uso do excedente que caracteriza dominação, decorrente dos interesses e vínculos de elites com o capital, e no uso do poder e da violência (Furtado, 1976).

A dimensão da história na segunda fase do pensamento de Furtado expande e redefine as tipologias de dominação do poder geradas por intermédio da expansão e evolução do capitalismo, nas relações entre os países centrais e os periféricos. No terceiro quartel do século xx, desdobrou em dois eixos de dominação da civilização industrial na periferia. A primeira é relacionada ao comportamento da economia internacional, coordenada pelos centros de decisão, responsáveis pela origem e propagação de processos desestabilizadores das economias nacionais e pela concentração do poder realizada pelas grandes empresas transnacionais que determinam a apropriação de excedente pelos agentes nas transações internacionais e comandam a concentração geográfica da renda. As empresas transnacionais é o patamar superior ao da comercialização entre os países pela divisão internacional do trabalho. A segunda são as economias nacionais, na periferia, que recepcionam por intermédio da sua posição de subalternidade no sistema de divisão internacional do trabalho os efeitos do mimetismo cultural por intermédio do uso da poupança para gerar concentração de renda das elites, e a sua utilização na reprodução das formas de consumo de países centrais e fortalecimento das desigualdades sociais nos países periféricos (Furtado, 1974, 2008).

A macroestrutura do pensamento de Furtado em sua primeira fase recepcionou as influências das teorias do campo epistêmico das ciências econômicas, como o diálogo com a teoria de Schumpeter, referente a obra Teoria do desenvolvimento econômico (1912). Para Furtado (2000a), Schumpeter destacou o progresso técnico como fator dinâmico na economia capitalista, figurado pelo empresário que é o agente capaz de transformação do processo produtivo por intermédio da ação criadora, resulta no núcleo para o processo econômico, balizado pela introdução de inovações na produtividade e pela ação do empresário mediada pelo sistema de crédito. Porém, Furtado compreende que há limitação na concepção de Schumpeter acerca do processo implementado pelas inovações tecnológicas nos processos produtivos, pela identificação do empresário limitado à criação do lucro, cerceada da concepção do contexto histórico do qual está inserida o empresário, ou seja, não está incorporada na análise do autor referido o processo de acumulação de capital. Para Furtado o desenvolvimento é gerado pela inovação, porém, cabe à sua propagação efetuar as transformações produtivas, determinada pela acumulação de capital.

A teoria formulada por Keynes na obra Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (1936), é apontada como de fundamental importância para a composição do acervo instrumental de Furtado. Segundo Mallorquín (2005) a engenharia macroeconômica keynesiana priorizou a intervenção do Estado na economia, conjuntamente com a noção do multiplicador, como um importante instrumental técnico do planejamento capaz de proporcionar taxas de crescimento e retorno de capital ao governo, mobilizadas pelo consumo, poupança, exportação e pagamento de imposto. Bresser-Pereira (2001) complementa na concepção de Furtado que mesmo considerando as contribuições de Keynes, a estrutura da economia periférica é insuficiente de poupança e atribuiu ao crescimento dos salários posicionamento central para garantia do aumento da demanda agregada e a geração do excedente dos empresários. Furtado considera que a utilização da teoria econômica deve estar aquilatada à compreensão das especificidades que implicam ao desenvolvimento de um determinado país.

Complementam o campo da macroestrutura da primeira fase do pensamento de Furtado o diálogo realizado com as teses do subdesenvolvimento de Rostow (1961), Nurkse (1957) e Myrdal (1965), ressignificadas pela teoria do desenvolvimento furtadiana. Esses autores tiveram forte contribuição no campo analítico da economia designado como subdesenvolvimento, no pós segunda guerra mundial. Rostow (1961) contribuiu com a perspectiva do etapismo do crescimento econômico. Nurkse (1957) apresentou como fundamentação da sua tese o círculo vicioso da pobreza e o efeito de demonstração como problema para formação de capital em países subdesenvolvidos. Myrdal (1965) apresentou a tese da causação circular acumulativa, incorporou elementos da sociologia e da economia para fortalecer a sua perspectiva analítica do subdesenvolvimento.

Na escala da microestrutura, a interpretação de Furtado sobre o processo do subdesenvolvimento do Brasil permitiu a ressignificação dos conceitos dos autores do centro capitalista supracitados, pela tipificação do subdesenvolvimento no Brasil. A dimensão da economia apresenta essa tipificação, desde o caso simples do subdesenvolvimento de permanência de empresas estrangeiras voltadas à produção para exportação, subjacente a uma economia de subsistência. A mais complexa foi vinculada à três setores diferentes: a) atividades de subsistência com fluxo monetário reduzido, representadas pela economia de subsistência; b) a formação de polos primário exportadores, o excedente dessa atividade econômica concentra-se nas mãos dos empresários, o que pressupõe um crescimento com desigualdade de renda; c) a produção de produtos manufaturados destinada ao mercado interno (Furtado, 1963).

Na primeira fase de Furtado, a dependência dos países periféricos é balizada pela autonomia do progresso tecnológico dos países centrais. Essa dependência se aprofunda à medida que o conceito efeito demonstração das elites nacionais se associa aos padrões de consumo, ao estilo do way of life, do consumo em massa dos Estados Unidos. A ausência da poupança da elite anula a função de estoque de capital no setor público, para a realização dos investimentos estatais em projetos de industrialização e potencializa a heterogeneidade nas estruturas sociais (Furtado, 2000a).

Apesar da forte divergência no diálogo entre Furtado e Rostow em relação a metodologia etapista aplicada pelo autor norte-americano para caracterizar o crescimento econômico, a quinta etapa da era do consumo em massa é alcançada na América Latina. Porém, essa modernização é uma falácia, devido a dependência econômica dos países periféricos ao centrais.

Há influência de Nurkse na teoria de Furtado, balizada pelos conceitos formação de capital e poupança, e o efeito demonstração. O conceito formação de poupança na interpretação furtadiana é ressignificada devido a limitação da diversidade produtiva em países periféricos, proporcionada pela problemática formação de capital que condicionada a oferta elástica de trabalhadores na produção da monocultura agrícola proporciona o rebaixamento de salários, que incidem sobre o desemprego disfarçado.

Na concepção de Furtado (2000a) o subdesenvolvimento foi derivado do processo de expansão do núcleo capitalista advindo da primeira revolução industrial na Europa no século xviii, em três direções diferentes. A primeira marca o desenvolvimento da Europa durante a revolução industrial. O desenvolvimento neste período de acordo com Furtado modifica a estrutura do modo econômico artesanal para o industrial. A segunda direção da expansão do desenvolvimento da economia industrial europeia constituiu no deslocamento da mão-de-obra, capital e técnica para regiões onde houvesse mão-de-obra e terras desocupadas, vide o exemplo de Austrália, Canadá, Nova Zelândia. A terceira rota foi em direção às regiões já ocupadas, de economia pré-capitalista. A resultante da inserção da economia capitalista nessas regiões criou estruturas dualistas, é a origem do subdesenvolvimento, que se refere a transposição da economia capitalista, ativa, dinâmica dos grandes centros econômicos aos países que detinham a economia pré-capitalista, com uma dinâmica completamente diferente das economias centrais, seja na qualificação do indivíduo para exercer sua função, como nas estruturas disponíveis para instalação de empresas vindas do centro econômico. O fenômeno do subdesenvolvimento reverberou em uma estrutura da economia dualista.

A concepção de periferia1 em Furtado (2000b) condiz às desigualdades propaladas no sistema econômico mundial entre os países, devido a posição ocupada de acordo com a divisão internacional do trabalho, impulsionada pelos processos produtivos para a acumulação de capital. A ampliação dos circuitos comerciais conduzindo à formação de um sistema de divisão internacional do trabalho –pela periferia desestruturou as formas tradicionais de dominação social em função da sobreposição estrutura moderna de extração de excedentes propalado pela inserção da periferia na divisão internacional do trabalho. A essa diferença na evolução das estruturas sociais deve-se a heterogeneidade que foi definida pelo sistema capitalista e a situação de dependência.

A formação econômica do Brasil perpassou por diferentes ciclos econômicos, e todos, com exceção do complexo do café, não houve a participação do trabalho assalariado na formação nos mercados regionais. Furtado ao enveredar para o tratamento das especificidades da economia regional do Nordeste, compreende que a formação da estrutura política cria obstáculos para o desenvolvimento, combinado com os desequilíbrios da economia, compondo o núcleo do processo do subdesenvolvimento. A estrutura econômica truncada do Nordeste brasileiro está associada à estrutura política conservadora e autoritária. As formas de coerções repressivas estão balizadas pelo coronelismo e as suas derivações para a manutenção do poder das elites oligárquicas locais e regionais, detentores do poder econômico, por intermédio da monocultura realizada em seus latifúndios (cana de açúcar, extração de borracha, pecuária, algodão, café) direcionadas para as exportações (Furtado, 1959).

A sobreposição da estrutura moderna do capitalismo sobre a estrutura pré-capitalista do Brasil gerou o capitalismo bastardo, alternando-se entre a conservação de uma estrutura arcaica, em regiões predominantemente pré-capitalistas, com a dinâmica imposta pelo capitalismo moderno, concentrada em regiões industrializadas. O dualismo estrutural é a caracterização do capitalismo bastardo gestado pelas heterogeneidades estruturais entre as regiões Nordeste e Centro-Sul, que apresentou ritmos e dinâmicas econômicas díspares entre essas regiões. E, as desigualdades foram propaladas intra regionalmente, entre as sub-regiões da mesma região, caso do Nordeste, que conciliou a sub-região litorânea, dinamizada pela urbanização e pelo polo produtivo de exportação de açúcar, e o semiárido, estagnado produtivamente pelo baixo dinamismo das atividades secundárias e fortalecimento do círculo vicioso da pobreza (Furtado, 1959).

A interpretação do subdesenvolvimento do Brasil é complexificado dado a abrangência que esse sistema impõe às estruturas da sociedade brasileira, sob o preâmbulo economia e política. Na primeira fase do pensamento de Furtado, a política é posicionada como reverberação dos descompassos da economia. Na obra Dialética do desenvolvimento (1964), o subdesenvolvimento foi aprofundado mesmo em condições de crescimento econômico gerado pela industrialização.

A ausência da capacidade de criação de inovações tecnológicas nos países da periferia gera o empréstimo de inovações tecnológicas para o setor da manufatura brasileiro, o que ocasiona de um lado, rápida absorção das inovações na cultura material (transformações no sistema de produção). Porém, é vagarosa essa absorção na cultura não material (no sistema de valores sociais), o que resulta em tensões psicossociais. Para Furtado a rápida absorção das inovações na cultura material e a vagarosa absorção na cultura não material promoveu o descompasso pela introdução da inovação tecnológica em economias subdesenvolvidas que é absorvida por empréstimo, as estruturas sociais não se adaptam na mesma velocidade que a infraestrutura (Furtado, 1964).

As consequências das tensões psicossociais nos países subdesenvolvidos são refletidas pela desorganização da economia artesanal, criando excedente de mão de obra, e pelo dualismo, que é manifestado pela distribuição extremamente desigual da renda e pela demanda pouco vigorosa de bens finais. A análise de Furtado não se limita à stricto sensu a dimensão econômica, avança ao compreender que nesse sistema o centro de decisão está polarizado nos empresários capitalistas, mas a contra ofensiva que pode gerar uma inversão nos processos decisórios depende das massas trabalhadoras, na participação das decisões políticas como pela sua participação no produto social (Furtado, 1964).

Na segunda fase de Furtado, a dimensão da economia fortaleceu a interpretação do subdesenvolvimento pela abordagem da conotação política, que antes estava vinculada à econômica. A política foi reposicionada como central para apreender as formas de dominação do poder cristalizadas pelo processo de subdesenvolvimento, replicados dos países centrais aos periféricos, e dos centros dinâmicos das regiões em crescimento econômico para as regiões estagnadas, subalternizadas na equação federativa.

Na obra O mito do desenvolvimento econômico (1974), Furtado avançou na sistematização do subdesenvolvimento ao considerar que havia crescente dependência dos países centrais por recursos não-renováveis, extraídos em países periféricos. De forma coetânea, foi publicado o documento Limites do crescimento, pelo Clube de Roma, no qual indagou as consequências se o desenvolvimento econômico fosse propalado para todos os países, acompanhando o padrão de consumo das economias centrais, denunciando que se houvesse uma escalada pela demanda pelos recursos naturais na escala mundial esgotaria e destruiria o meio ambiente, colapsando a sociedade. A replica de Furtado (1997) foi incisiva, ao questionar os parâmetros utilizados pela apreciação do Clube de Roma, e pontuou que a dinâmica da economia mundial opera sob a lógica da concentração de renda, que tende ser intensificada pela dependência tecnológica e o mimetismo cultural dos países periféricos. A replicação do padrão das formas de consumo dos países centrais nos periféricos tende a proporcionar um distanciamento entre a minoria privilegiada em relação a população, e resultar na concretização de que o processo de desenvolvimento econômico seria um simples mito na periferia, caso não fosse superado o subdesenvolvimento.

O processo de industrialização nos países periféricos para Furtado (1974) foi condicionado para completar o sistema econômico internacional, ocupando a posição de mercado de abastecimento das demandas do centro, e não para formar um sistema econômico nacional autônomo, imbuído por características próprias nos incrementos de produtividade que resultaram da expansão das exportações e não do processo de acumulação e dos avanços tecnológicos que estiveram posicionados no centro do sistema.

Furtado enfatiza que houve severas limitações impostas pela política de substituição de importações (psi) gestadas em países periféricos, em produzir produtos de baixa complexidade tecnológica para atender a demanda do sistema econômico internacional, o que impediu a formação do sistema econômico nacional, que seria composto por características próprias para diversificação produtiva nacional e a expansão dos artigos manufaturados nas exportações. A dependência dos países periféricos está relacionada às formas de dominação externa, realizadas pela extração do excedente pelas transnacionais via recursos naturais, e, é retroalimentada pela centralização do poder ocupado pelo Estado, na instrumentalização via recursos financeiros para agentes, das elites locais ou representantes do capital estrangeiro. A concentração de excedente e poder político reverberou no adensamento da estratificação social (Furtado, 1974, 2000b).

No artigo Brasil: da república oligárquica ao Estado militar, de Furtado (1967), é fundamentado a estrutura do poder político brasileiro e as rupturas na democracia causadas pelo golpe militar de 1964. A instabilidade do sistema de poder é consequência da fricção intensa entre a oligarquia rural, cuja dominação das massas rurais e urbanas (em regiões atrasadas) foi consequência do mecanismo de repasse de recursos financeiros públicos para a implementação do fenômeno do coronelismo, para eleição de parlamentares. Ao presidente da república que fez uso do slogan da modernização, foi apoiado pelas classes médias urbanas, ansiosas por favorecimentos políticos. O populismo como fenômeno do sistema político brasileiro foi resultante do choque da resistência da classe oligárquica em manter o seu poder local e regional, frente ao avanço das classes médias urbanas, que tardiamente, requisitaram o sistema de controle político das massas urbanas, e em relação a organização das massas em torno de movimentos sociais. À medida que esses movimentos ganharam terreno pelas reformas de base, houve contraofensiva das elites políticas, representadas pela oligarquia contrária a essas reformas, que recorreram às forças armadas para conter as reformas populares e eliminar a democracia formal (Furtado, 1967).

Na obra Prefácio a nova economia política, Furtado (1976) relaciona os efeitos do excedente na sociedade à estratificação social, que representa as relações assimétricas entre os grupos e os agentes sociais com repercussões significativas nos níveis de consumo dos membros de uma coletividade. O termo excedente social é resultante do crescimento demográfico associado à sofisticação dos meios produtivos, implicando em uma maior divisão social do trabalho. Portanto, há existência de dois processos básicos, a divisão social do trabalho e a estratificação social. Para Furtado o primeiro não é causa suficiente para que exista o excedente e o segundo não poderia existir sem a existência do primeiro. Em síntese a teoria do excedente representa formas desiguais de apropriação do fruto do aumento da produtividade do trabalho.

Os obstáculos para a formação de capital nos países periféricos é consequência do efeito demonstração, presente no diálogo entre Nurkse e Furtado, e esse conceito é aprofundado na segunda fase de Furtado pela dependência cultural, gerada pela homogeneização da modernização balizada pelo modelo de civilização industrial para os países periféricos. A homogeneização provoca choque entre duas formas de cultura, pela acumulação de capital via industrialização mimética na periferia, desprovida da autonomia criativa, e a ampliação do acesso da população à padronização do consumo pelas empresas transnacionais pelo avanço das telecomunicações (Furtado, 1976): "O distanciamento entre elite e povo será a característica marcante do quadro cultural que emerge nesse período. As elites, como que hipnotizadas, voltam-se para os centros da cultural europeia, de onde brotava o fluxo de bens de consumo que o excedente do comércio exterior permitiria adquirir" (Furtado, 1984).

Os países centrais através do planejamento plurinacional propagam as suas empresas transnacionais no espaço para reafirmação do poder dos grupos que controlam a produção e a extração do excedente. O uso da criatividade é utilizado pelos países centrais para a manutenção do poder, pelo monopólio das inovações tecnológicas. A dimensão política, das formas de dominação de poder é relevante no pensamento furtadiano e reposiciona o processo do subdesenvolvimento, sob o espectro das ações da transnacionalização como preservação dos sistemas de dominação social (Furtado, 1974).

A complexidade do subdesenvolvimento no diagnóstico de Furtado em sua segunda fase foi intensificada pela conceitualização dos efeitos da transnacionalização do capital nas relações centro-periferia. Para Furtado (1976) as atividades transnacionais significam um patamar superior à da comercialização entre os países pela divisão internacional do trabalho. É nela que está inserida a substituição operações internacionais mercantis (ao nível produtivo), pelo nível de recursos produtivos que obedecem a uma unidade de comando. Os seus efeitos reforçam o poder dos grupos que controlam a produção, subjacente ao planejamento da produção num espaço plurinacional. Ademais, atingem até mesmo países que mobilizaram a organização da classe trabalhadora, por intermédio da extração máxima do excedente, por conta dos fatores endógenos que pressionaram para aumento relativo do nível de vida da massa da população. Em síntese, a transnacionalização é fator decisivo na luta pela preservação dos sistemas de dominação social fundados no modo capitalista de produção.

A heterogeneidades tratadas por Furtado, em sua primeira fase, se relacionava à condições de assimetrias determinadas pelo crescimento econômico e estagnação econômica das regiões do Brasil. Para Furtado na obra Pequena introdução ao desenvolvimento econômico, a heterogeneidade é reposicionada como conceito capaz de interpretar a dessimetria entre o sistema produtivo e a sociedade na periferia, representado pela estratificação social e desníveis nos padrões de consumo. Nessa sociedade possui dois tipos de consumidores: a) massa urbana e rural que somente se integram de forma marginal do mercado de mão de obra, o primeiro se integra aos circuitos da economia de mercado, enquanto o segundo, de forma marginal pelas atividades de subsistência ou participar das atividades informais (Furtado, 2000b).

O segundo tipo de consumidores: b) pode ser dividido em dois sub-conjuntos, os denominados de trabalhadores autônomos e pequenos rentistas e os profissionais liberais e detentores de títulos de propriedade. A demanda desses sub-grupos é diversificada e enseja a ampliação do consumo pela inserção de novos produtos de bens de capital, do qual reverbera em transformações na estrutura do sistema produtivo, no sentido de aumento de complexidade: "A sua dinâmica está, portanto, intimamente ligada à canalização de uma parte do excedente para financia o aumento dos dispêndios de uma minoria cujos padrões de consumo se distanciam cada vez mais dos da massa da população" (Furtado, 2000b, p. 83).

O processo de dependência econômica e cultural possui como mediador das assimetrias sociais e econômicas, o controle das empresas transnacionais para geração de transformações tecnológicas. A heterogeneidade gerada nesse processo reproduz o dinamismo orientado pela hiperdiversificação de consumo de minorias, que coexistem com o padrão de consumo da maioria da população que possuem baixo nível de salários. Para Furtado o fenômeno da dependência é mais geral que o subdesenvolvimento, toda economia subdesenvolvida é dependente, pois o subdesenvolvimento é originado da dependência. O custo da tecnologia e a aceleração do progresso técnico favoreceu a inserção de grandes empresas internacionais, que propalou na difusão dos novos padrões de consumos surgidos no centro do sistema e intensificou os vínculos de dependência. Segundo o autor referido a dependência está enraizada sobre as estruturas sociais dos países periféricos e tende a progredir à medida que o efeito demonstração do padrão de consumo dos países centrais, reverbera sob o efeito de acumulação de renda das elites dos países periféricos (Furtado, 1974, 1984).

A dimensão da política como estratégia para a transformação do subdesenvolvimento em desenvolvimento

A terceira dimensão na teoria do desenvolvimento de Furtado é a política. A princípio é exposto que na análise comparativa da primeira e segunda fase da produção bibliográfica de Furtado, há na primeira, forte ênfase na aposta da expertise institucional do Estado e em seus órgãos de planejamento. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Ministério do Planejamento foram arquétipos ideais para institucionalizar o processo de desenvolvimento no Brasil. As reformas de bases surgem como um diferencial na narrativa do campo strict sensu das ciências econômicas, e foi consequência das heterogeneidades que permaneceram no processo de industrialização no Brasil. Na segunda fase de Furtado o projeto de civilização ocidental industrial europeu foi aprofundado como uma forma de dominação dos países centrais, se replicada nos mesmos moldes em países periféricos. Furtado reposicionou a política como prioritária para subsidiar o projeto para superação do subdesenvolvimento, na formulação criativa de um projeto condizente às particularidades econômicas e sociais do território e na democracia como forma legítima de participação popular nas tomadas de decisões.

Na obra Operação Nordeste (1959), Furtado movimenta a dimensão de análise da política, que pavimenta a estratégia para o desenvolvimento do Nordeste. Essa categoria é mobilizada como a rationale do planejamento aplicada conforme às especificidades, das sub-regiões do Nordeste, como uma alternativa para a superação do subdesenvolvimento.

O documento "Uma política para o desenvolvimento do Nordeste", do grupo Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (gtdn), é a síntese da apreensão das heterogeneidades do subdesenvolvimento do Nordeste, como a estratégia do desenvolvimento regional para superação desse fenômeno. O plano de ação do gtdn foi articulado a política industrial aos seguintes pontos: a) promover oferta de emprego à massa populacional flutuante; b) substituir a antiga classe dominante (oligarquia) por uma classe dirigente que visasse o desenvolvimento; c) diversificação produtiva para formação do circulo virtuoso da economia; d) projeto de industrialização autônomo em relação às demandas insumos do Centro-Sul; e) ampliação da produção agrícola na faixa úmida para abastecimento de alimentos; f) deslocamento da fronteira agrícola do Nordeste para a faixa úmida do hinterland maranhense (Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, 1959).

O enfrentamento das desigualdades regionais na teoria do desenvolvimento de Furtado, de um lado recebeu contribuições pela técnica como a razão para o desenvolvimento e o projeto pelo aparato institucional da Sudene e Plano Trienal para o desenvolvimento. Porém, do outro, permanecia a rigidez das estruturas de classes do Brasil, que impediu a mobilidade econômica e social da população, presa às estruturas econômicas e políticas arcaicas do Brasil pré-repúblicano.

Por conta disso, Furtado em A pré-revolução brasileira (1962), aponta que sem as reformas políticas não seria possível efetuar as transformações de ordem estrutural. No esteio do argumento de Furtado, a democracia é o sistema político capaz de colocar em prática modificações constitucionais que possibilitassem a realização da reforma agrária e a modificação da máquina administrativa estatal (Furtado, 1962).

As reformas de base, a democracia e a industrialização combinados, proporcionariam a expansão equilibrada na sociedade, de modo que concilie a diversificação da procura global com a expansão da renda. Furtado defende como estratégia do desenvolvimento as reformas institucionais, políticas e de base para superação do subdesenvolvimento. As reformas institucionais estão condicionadas pela técnica a serviço de novos arranjos da administração pública e pelo planejamento para a modificação das estruturas econômicas. A reforma política advém da extensão das vias de participação popular da democracia, como baliza para inclusão da população nos centros de decisão de poder, pois a participação consciente da população na política formaria a base democrática pluralista do desenvolvimento. As reformas de base devem atender a dois requisitos imprescindíveis. O primeiro é em relação à agricultura, no que concerne a uma capacidade maior de produtividade para atender a crescente demanda por produtos primários. O segundo, dotar o governo de um instrumento fiscal que o possibilite financiar seus investimentos (Furtado, 1962, 1964, 2000a).

Na primeira fase do pensamento de Furtado, a planificação do Estado foi situada como ponto central como estratégia para o desenvolvimento. Em contrapartida, em sua segunda fase, o processo da industrialização via mecanismos de financiamento*2 do Estado favoreceu as elites locais e regionais, e sua produção esteve condicionada às demandas do mercado internacional, o que ampliou a divisão social do trabalho da produção nacional, porém, sem o domínio das inovações tecnológicas, que permaneceram sob a tutela dos países centrais. O acesso da América Latina à civilização industrial foi realizado por intermédio da instalação das empresas transnacionais na periferia e como produto da dominação externa (Furtado, 2008).

As políticas de substituição de importação tuteladas pelo Estado gerou maior diversificação produtiva na periferia, no entanto, não modificou qualitativamente o quadro do subdesenvolvimento: a) dependência vis à vis da exportação de produtos primários; b) dependência crescente da tecnologia utilizada; c) demanda diversificada relativa ao nível de acumulação alcançada; d) não aproveitamento da tecnologia em razão da dispersão dos investimentos (Furtado, 2000b).

A política na teoria do desenvolvimento de Furtado foi posicionada em sua primeira fase como a técnica que fundamentou o planejamento das instituições para a formulação de plano e programas para o desenvolvimento na periferia. A insuficiência da regulamentação pela dimensão institucional do planejamento resultou na intensificação dos problemas do subdesenvolvimento nos países da América Latina. Uma das resultantes foi a conscientização de que a industrialização sem reformas de base e distribuição de renda não proporciona transformação estrutural para a saída das desigualdades. O estágio alcançado pela industrialização, pela política de substituição de importações se limitou a integrar a economia mundial de forma espúria, sob a baliza da concentração do know-how das inovações tecnológicas nos países centrais e a demanda de matérias-primas e produtos semimanufaturados dos países periféricos, de modo que reforçou os efeitos da dependência econômica do sistema centro periferia.

A estrutura social que compõe a sociedade poder ser distinguida entre dois grupos de agentes. O primeiro é o grupo de agentes que disputam a apropriação do excedente mediante o controle dos meios de produção, para ter acesso e manter o acesso à posição de privilégio na estrutura de poder e na escala de bem-estar. O segundo grupo de agentes é a massa de assalariados que estão circunscritos a condições do mercado de trabalho e legislação. A organização dos trabalhadores pode gerar a coletividade para integrar os espaços de disputa dos processos deliberativos, organizando pressão sobre os grupos sociais que detém o excedente e o seu uso (Furtado, 2000b).

Para Furtado (2008) as novas formas de organização social promoveriam divisão das estruturas intermediárias da sociedade civil, pela incorporação dessa população na esfera de ação política. Diferentemente da modernização da civilização industrial europeia que foi fomentada pela revolução burguesa, na América Latina houve uma revolução conservadora e autoritária, que fortaleceu as bases de dominação do poder econômico das elites locais e político, e posteriormente apropriada pela associação do Estado com frentes de expropriação de capital ditadas pelas transnacionais. O esforço em Furtado é fomentar uma transição dos governos militares para a redemocratização, e em consequência deste, legitimar a representatividade social nas estruturas de poder.

O subdesenvolvimento é um problema político e econômico, que resultou na estratificação social impulsionada pela concentração do excedente na elite. Por conta disso a alternativa para sua superação é a modificação das bases sociais de sustentação desse poder. A dimensão da Política na segunda fase de Furtado é a esperança, creditada à organização social e política da população para assegurar a democratização da participação popular na esfera política (ver quadro 1).

Quadro 1 Síntese das categorias de análise em Furtado, primeira e segunda fase pensamento 1954-1984 

Dimensão história Dimensão economia Dimensão política
1ª Fase teoria do desenvolvimento Tipologias do capitalismo e divisão internacional do trabalho Expansão do capitalismo moderno em estruturas pré-capitalista, para a criação do sistema global –centro-periferia Dependência econômica Tipificações do subdesenvolvimento no Brasil Política do desenvolvimento Planejamento: políticas de substituição de importações
Atividades dependentes ciclos econômicos
Ausência de formação de capital, poupança, efeito demonstração Reformas de base, planejamento regional com ênfase distribuição de renda
Dualismo estrutural, heterogeneidades estruturais.
Tensões psicossociais Política do desenvolvimento Espaços de participação popular e dos trabalhadores pela democracia
2ª Fase teoria do desenvolvimento Sistema de dominação pelo poder e violência; e, modernizaçãodo processo de acumulação e difusão das inovações pelas transnacionais Dependência cultural e política Heterogeneidades econômica reforçadas pela dominação política das inovações tecnológicas transnacionais. Reversão da estrutura poder pela participação democrática da população: classe operária.
Estratificação social e estrutura de poder. Democracia formal, Populismo, Agentes da estrutura política: oligarquia, elites médias urbanas e grupo militar.
Homogeneização cultural complexificada pela adoção de formas de consumo (da civilização industrial); heterogeneidades estruturais nas formas de consumo. Criação projeto de desenvolvimento autônomo como inflexão à modernização da civilização industrial

Fonte: elaborado pelo autor com base em Furtado (1954, 1959, 1962, 1963, 1964, 1967, 1974, 1976, 1984, 1997, 2000a; 2000b, 2008).

Considerações finais

Os conceitos da teoria do desenvolvimento de Furtado que foram mantidos na sua primeira e segunda fase foram: a) na dimensão da história, assimetrias entre países centrais e periféricos; a acumulação de capital como estrutura de poder; b) na dimensão da economia, tipologias do subdesenvolvimento; efeito demonstração e problemas na formação de poupança; heterogeneidades regionais e dualismo estrutural; tensões psicossociais; c) na dimensão política, planejamento estatal, reformas de base e estrutura social organizada pela hierarquia da acumulação de capital e de poder dominação.

Na figura 2, sobre a segunda fase do pensamento de Furtado os conceitos alinhados à dimensão da economia foram ressignificados e os conceitos da dimensão da política assumiram posição central no núcleo da teoria do desenvolvimento.

Fonte: elaborado pelo autor Furtado (1967, 1974, 1976, 1984, 1997, 2000a; 2000b, 2008).

Figura 2 Mapa conceitual da segunda fase do pensamento de Celso Furtado (1965-1984) 

As ressignificações na teoria de Furtado estão relacionadas ao reposicionamento e aprofundamento dos conceitos em relação as assimetrias de poder do centro-periferia, que impactou à dinâmica produtiva e cultural dos países periféricos.

No conjunto da produção bibliográfica furtadiana a dimensão da história é representada pelo processo histórico do capitalismo e está circunscrita pela divisão internacional do trabalho, determinada pelo progresso técnico para a acumulação de capital dos países centrais. Na primeira fase de Furtado essa dimensão representa formas de coerção pela força e pelas inovações tecnológicas, no qual determinaram a apropriação do excedente e gerou as relações desiguais do sistema centro periferia, que reverberou em formatos de subdesenvolvimento e dependência, pela imposição da racionalidade da estrutura capitalista moderna na estrutura pré-capitalista nos países periféricos.

Na dimensão da história está fundamentada a essência do capitalismo, de ampliação de excedentes pela dominação política de países centrais nos periféricos, por intermédio da acumulação de capital pelas inovações tecnológicas, que fortalecem a sua posição de hegemonia global. A sobreposição do capitalismo moderno na periferia, impôs formas anacrônicas de reprodução do capitalismo, como a concentração de renda, aliada à dependência do capital estrangeiro e a sua replicação em heterogeneidades econômicas.

Na segunda fase de Furtado, o processo histórico do capitalismo responsável pelo subdesenvolvimento é reposicionado pela função exercida pelas empresas transnacionais, que representaram a cristalização do processo de acumulação e extração de capital modernizada pela ampliação da divisão social do trabalho, configurada pelo capitalismo no espaço e tempo, implementada em países subdesenvolvidos. O progresso técnico por empréstimo na periferia, impacta na modificação no estilo de vida e na introdução de novos produtos suntuosos de consumo das elites.

A dimensão da economia é o campo simbólico que ressignificou os conceitos das teses do subdesenvolvimento e da teoria econômica que influenciaram Celso Furtado, seja pelo rebatimento dessas teses como pela redefinição dos conceitos e a sua aplicação fundamentada pelas especificidades dos países da América Latina. Essa dimensão com a da história, possibilitaram a formulação da interpretação do subdesenvolvimento, pelas assimetrias de poder do centro-periferia, por intermédio das formas de apropriação do capital pelo progresso técnico, sob a lógica do mercado financeiro e empresas transnacionais nas estruturas econômicas e políticas na periferia.

Na primeira fase do pensamento de Furtado, a concepção de subdesenvolvimento superou a interpretação de autores dos países centrais como Rostow, Nurkse e Myrdal, por intermédio da interpretação das especificidades econômicas e sociais que fundamentaram as heterogeneidades estruturais e moldou as modalidades de subdesenvolvimento do Brasil. A alternativa para a superação do subdesenvolvimento foi a formulação de políticas industriais pelo Estado e a reforma administrativa para orientar o planejamento regional brasileiro.

Na segunda fase furtadiana o projeto de industrialização não foi suficiente para superar o subdesenvolvimento, pois conforme avançaram as formas de intensificação da dinâmica de acumulação de capital, o projeto de industrialização realizado nos países periféricos foi realizado pela replicação mimética dos padrões produtivos, sem acionar a inovação tecnológica. Em grande medida houve a ampliação da divisão social do trabalho, que potencializou a produção industrial controlada pelos países centrais. No século xx as relações de dominação do sistema centro periferia foi impulsionado pelas inovações tecnológicas que asseguraram aos países centrais o controle e ampliação do excedente produtivo e a dependência cultural dos países periféricos, frente ao consumo de massa importado às elites e classes médias da América Latina, aprofundadas pelas heterogeneidades estruturais nas dimensões econômica e sócio-políticas da periférica.

Para Furtado a alternativa não estava em alicerçar um projeto de modernização, cuja industrialização é a sua panaceia, mas sim compreender que as heterogeneidades estruturais são sub-produtos das assimetrias de poder do centro-periferia que equaciona as desigualdades em proporções cada vez maiores entre países centrais e periféricos, conforme houver transformações do processo de acumulação capitalista. A dimensão da política emergiu em sua primeira fase como a aplicação da expertise do planejamento e reformas de bases para o desenvolvimento, e foi fortalecida na segunda fase, como saída para o complexo sistema do subdesenvolvimento da periferia, ao pavimentar pela via das forças sociais e culturais a construção de um novo pacto social balizado pela democracia, para a formação da coalizão de um projeto de desenvolvimento com independência cultural e conotação qualitativa, como inflexão à modernização da civilização industrial

O preâmbulo do subdesenvolvimento e desenvolvimento assumiu maiores camadas de análise na segunda fase do pensamento furtadiano. Furtado afirma que as conotações de progresso e desenvolvimento forjados pelos padrões da modernização da civilização industrial nos países centrais não podem ser replicadas na periferia, pois essa modernização foi realizada pela coerção autoritária e concentradora de renda pelas elites nacionais, com ausência da inclusão da população na participação política.

A dimensão política fortaleceu na segunda fase da teoria do desenvolvimento furtadiana, por intermédio da participação popular em processos decisórios na democracia, como forma de superação da concentração de poder das elites, imbuídas pela replicação do modelo de civilização industrial moderna dos países centrais na periferia, que sobrepuja a autonomia criativa com substancial referência à cultural material (produtiva) e imaterial (identitárias), que são alicerces para a formulação de uma ideologia para fundamentar um projeto de nação para o Brasil.

A teoria do desenvolvimento de Furtado é atemporal, o seu método analítico composto pelas dimensões da história, economia e política, permanecem atuais para interpretação dos problemas na periferia. O núcleo do seu complexo conceitual é calibrado pela intepretação das estruturas econômica e política nacionais, subjacente as rotações e intensificação das assimetrias de poder do centro-periferia. A dimensão política redimensionou em sua segunda fase o aprofundamento do subdesenvolvimento e a redução do fôlego para promover transformações estruturais, centralizou o seu esforço intelectual em compreender as estruturas de poder. No Brasil, essa estrutura foi composta pelas elites e classes médias nacionais, cujo ideário dessas classes foi modelado pela hierarquia de poder de agentes do capital estrangeiro. A força de dominação dos países centrais foi consolidada pelas relações comerciais que subalternizou a periferia, pela persistente especialização em matérias primas, e no plano cultural, pela ausência de ideologia configurada de acordo com as especificidades identitárias, que foram agravadas pela sobreposição do afã da população pela modernização das formas de consumo, em detrimento aos espaços deliberativos para formação de conscientização popular nos processos decisórios, nas arenas políticas.

Os conceitos na dimensão da economia estrutura de poder, estratificação social e formas de dependência cultural resultaram das consequências da concentração do excedente de capital nas elites e agentes das empresas transnacionais, e importação do modelo da civilização industrial dos países centrais, que impulsionou as tensões psicossociais, incluindo a população à modernização das formas de consumo. A importação desse modelo importado destitui a cultura identitária local das populações, diversificada pelos diferentes recortes territoriais dos países da América Latina. Furtado centraliza as alternativas para o desenvolvimento, da participação da população em processos decisórios, na arena institucional do Estado. Furtado instiga a necessidade de fundamentação do projeto de desenvolvimento nacional por intermédio do pacto social entre sociedade civil e o Estado, lastreado pela democracia.

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Notas

1A matriz conceitual de periferia adveio da teoria da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), tutelada por Raúl Prebisch e publicada no documento inaugural O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns dos seus principais problemas (1949), no qual formulou uma teoria crítica sistematizada pela relação comercial desigual determinada pela deterioração dos termos de troca entre os países centrais e os periféricos. A periferia é caracterizada pelo acesso limitado a tecnologia, concentrado no setor primário –exportador, para impulsionar a escala produtiva e ampliar a exportação de produtos agrícolas e minerais, e pela elasticidade de oferta de mão de obra, gerando o desemprego estrutural.

2A respeito ao financiamento de projetos concedidos pelo governo federal, nos anos 1970 e 1980, o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) modularam os investimentos conforme a estratégica de polarização produtiva dos polos dinâmicos, determinados pelas suas vantagens comparativas de estoque de recursos naturais para acumulação de capital das empresas transnacionais.

Recibido: 12 de Septiembre de 2020; Aprobado: 13 de Enero de 2022

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