Resumo

NUDELSMAN, Susana. É possível melhorar a reestruturação das dívidas soberanas?. Prob. Des [online]. 2016, vol.47, n.184, pp.163-185. ISSN 0301-7036.  https://doi.org/10.1016/j.rpd.2016.01.008.

A crise das dívidas soberanas são uma das grandes disfuncionalidades da globalização financeira atual. A evolução dos mercados internacionais de crédito soberano adicionou complexidade aos processos de reestruturação das dívidas soberanas. Diferentemente das falências empresariais, o incumprimento das dívidas soberanas tem implicações macroeconômicas nacionais e globais de caráter sistêmico. A abordagem contratual vigente de reestruturação de dívidas soberanas pode ser cada vez menos potente para superar os problemas de ação coletiva. No entanto, esta é a única opção viável na atualidade. As propostas recentes feitas pela International Capital Market Association (ICMA) podem melhorar substancialmente dita abordagem. Mesmo sendo interessante como ideia, a alternativa estatutária é ainda impraticável.

Palavras-chave : dívidas soberanas; dívida pública; reestruturação; fundos abutres; sistema financeiro internacional.

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